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Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
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AO DOUTO JUÍZO DA ___ VARA DO TRABALHO DE XXXX/XX
XXXX, brasileiro, solteiro, vigilante, nascido na data de XXXX, filho de XXXX e XXXX, endereço eletrônico: XXXX, Tel.: XXXX, residente e domiciliado à XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX – XX, CEP: XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXX e RG nº XXXX, PIS nº XXXX, CTPS nº XXXX; através de seus advogados que esta subscrevem, conforme procuração em anexo, com endereço profissional constante no rodapé, vem propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
pelo rito sumaríssimo, em face de XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com nome fantasia XXXX, enquadrada como Microempresa – ME, com sede na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX/XX, CEP XXXX, telefone XXXX, endereço eletrônico não informado, com situação cadastral ativa.
DO JUÍZO XXXX DIGITAL
O reclamante expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX digital, solicitando que todos os atos processuais, inclusive audiências, ocorram de forma virtual. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação:
● do patrono, endereço eletrônico: XXXX; e
● do reclamante, endereço eletrônico: XXXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
O reclamante é pessoa hipossuficiente, não possuindo condições de arcar com custas processuais sem o prejuízo do seu sustento e de sua família, motivo pelo qual faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da Lei XXXX com as alterações da Lei XXXX c/c artigo XXXX e seguintes do NCPC.
DO LOCAL DO LABOR
O reclamante exercia seu labor presencialmente na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX/XX, CEP XXXX, razão pela qual a presente demanda foi ajuizada em XXXX/XX, em conformidade com as regras de distribuição da Justiça do Trabalho que preveem a competência territorial do local onde o labor é exercido.
DA JORNADA DE TRABALHO
- Regime Geral (Escala XXXX) – Período: XXXX a XXXX e XXXX a XXXX
Horário Teórico (Contratual):
● Entrada: XXXX;
● Saída: XXXX;
● Intervalo intrajornada: de XXXX hora, a ser usufruído entre XXXX e XXXX.
Horário Prático (Realidade):
● Entrada: XXXX;
● Saída: Habitualmente entre XXXX e XXXX, atingindo até XXXX em picos de demanda;
● Intervalo: Supressão total (trabalho ininterrupto).
Semanas em que laborava aos sábados (por escala):
● Frequência: Média de XXXX sábados por mês;
● Entrada: XXXX;
● Saída: XXXX;
● Intervalo: Supressão total (trabalho ininterrupto);
● Compensação: Folga em algum dia útil da semana.
- Regime Excepcional (Escala XXXX) – Período: XXXX a XXXX
Horário Teórico (Imposto pela empresa):
● Entrada: XXXX;
● Saída: XXXX.
Horário Prático (Realidade):
● Entrada: XXXX;
● Saída: Sem horário fixo, com jornadas registradas de até XXXX horas diárias;
● Intervalo: Supressão total;
● Irregularidade: Alteração unilateral, sem acordo escrito ou norma coletiva.
DOS FATOS
Do Vínculo Empregatício
O Reclamante foi admitido pela Reclamada, XXXX, em XXXX, para exercer a função de XXXX.
Sua última remuneração, conforme consta na CTPS, era de R$ XXXX, acrescido de XXXX a título de adicional de insalubridade (R$ XXXX), conforme indicado no TRCT, totalizando R$ XXXX.
Em XXXX, o Reclamante foi dispensado sem justa causa, tendo trabalhado por aproximadamente XXXX meses.
Da Jornada de Trabalho e Horas Extras
Durante a maior parte do contrato, a jornada do Reclamante era cumprida de segunda a sexta-feira, das XXXX às XXXX, em escala XXXX. Nas semanas em que havia labor aos sábados — em média, XXXX por mês —, o obreiro usufruía de uma folga compensatória em XXXX dia entre segunda e sexta-feira.
Todavia, o Reclamante era sistematicamente coagido a extrapolar o limite legal de duas horas extras diárias, estendendo sua jornada rotineiramente até as XXXX, XXXX ou até XXXX para suprir a alta demanda operacional.
Ademais, entre os meses de XXXX e XXXX, a Reclamada alterou unilateralmente a escala do obreiro para o regime de XXXX, sem qualquer previsão contratual ou compensação correspondente, apenas para “cobrir buracos” na escala da empresa.
Diante desse contexto, resta evidente que o Reclamante se ativava em jornada manifestamente extraordinária, com habitual extrapolação da jornada contratual e dos limites legais de duração do trabalho, inclusive mediante labor além do limite de duas horas extras diárias e submissão irregular ao regime de XXXX, sem respaldo formal.
Da Supressão do Intervalo Intrajornada e Fraude no Registro
O Reclamante nunca gozou do intervalo de XXXX hora para repouso e alimentação, trabalhando ininterruptamente durante todo o contrato.
A partir de XXXX, a Reclamada, em nítida tentativa de fraudar a fiscalização trabalhista, passou a exigir que os funcionários enviassem mensagens via XXXX simulando o início e o fim do intervalo, embora a prestação de serviço continuasse ocorrendo normalmente.
Das Irregularidades Salariais e dos Depósitos de FGTS
A Reclamada descumpriu reiteradamente suas obrigações salariais. Os salários de XXXX e XXXX, bem como o XXXX salário, foram pagos com atraso (após o XXXX dia útil) e de forma fracionada/parcelada.
Comprovantes bancários demonstram depósitos parciais em datas esparsas, como XXXX, XXXX, XXXX e XXXX.
Quanto ao FGTS, o extrato analítico revela que a empresa não efetuou os depósitos nas datas corretas. A regularização de diversas competências só ocorreu em XXXX, após o desligamento do funcionário, o que demonstra o inadimplemento contumaz durante a vigência do contrato.
Esta situação gerou ao obreiro profunda vulnerabilidade financeira e insegurança alimentar, fundamentando o pleito indenizatório.
Da Dispensa Retaliatória
O encerramento do contrato de trabalho revestiu-se de caráter punitivo. Em XXXX, o Reclamante ajuizou uma ação cível contra a Reclamada (Processo nº XXXX) devido ao não repasse de valores de empréstimo consignado ao banco.
A demissão ocorreu em XXXX, apenas um mês após a audiência do referido processo, configurando clara retaliação ao exercício do direito de ação do trabalhador.
Some-se a isso o teor dos áudios encaminhados pela Reclamada, nos quais se verifica, ainda que de forma velada, verdadeira conduta de assédio dirigida ao Reclamante, com o intuito de constrangê-lo a desistir da demanda judicial mencionada.
Das Condições de Trabalho e Verbas Rescisórias
O Reclamante era submetido a condições de trabalho inseguras, operando um caminhão de coleta em péssimo estado de conservação, inclusive com a porta que não fechava, expondo-o a riscos constantes de acidentes.
Por fim, no momento da rescisão, embora o TRCT indique um valor líquido de R$ XXXX, o Reclamante recebeu apenas R$ XXXX, aproximadamente, em espécie, sem que lhe fosse dada a quitação total das verbas devidas.
Diante das irregularidades expostas, o Reclamante vem ao Poder Judiciário para fazer valer seus direitos enquanto obreiro.
DOS FUNDAMENTOS
DAS HORAS EXTRAS
Da Jornada Extraordinária no Regime XXXX – Período: XXXX a XXXX e XXXX a XXXX
Durante a vigência do contrato, ressalvado o período compreendido entre XXXX e XXXX, em que o Reclamante foi submetido ao regime de XXXX, sua jornada ordinária era das XXXX às XXXX, em escala XXXX. Não obstante, de forma habitual, a jornada era prorrogada além do horário contratual, estendendo-se com frequência até as XXXX e XXXX, chegando, nos períodos de maior demanda, até as XXXX.
Considerando que o Reclamante iniciava sua jornada às XXXX, bem como a supressão total do intervalo intrajornada — o que representava mais XXXX horas de labor no período compreendido entre XXXX e XXXX —, somada à habitual prorrogação da jornada para além das XXXX, com prestação média de mais XXXX horas extras diárias, conclui-se que a sobrejornada totalizava XXXX horas extras por dia efetivamente trabalhado.
Dos Cálculos
Considerando os XXXX meses de labor sob o regime XXXX (aproximadamente XXXX dias úteis) e a remuneração de R$ XXXX (R$ XXXX salário base CTPS + R$ XXXX de adicional de insalubridade), apura-se o seguinte débito:
● Base de Cálculo (Remuneração): R$ XXXX;
● Valor da Hora Extra (Adicional XXXX): R$ XXXX;
● Carga Horária Extra Diária: XXXX horas;
● Total de Meses no Regime XXXX: XXXX meses;
● Total de Horas Extras: XXXX horas;
● Valor Total Devido: R$ XXXX.
Desse modo, requer-se a condenação da Reclamada ao pagamento do valor de R$ XXXX a título de horas extras pelo regime XXXX, sem prejuízo dos devidos reflexos:
a. DSR sobre horas extras, no valor de R$ XXXX;
b. reflexos em XXXX salário, no valor de R$ XXXX;
c. reflexos em férias proporcionais acrescidas de XXXX, no valor de R$ XXXX;
d. reflexos em aviso-prévio, no valor de R$ XXXX;
e. FGTS (valor base: valor principal + reflexos): R$ XXXX;
f. multa de XXXX sobre o FGTS incidente sobre tais parcelas, no valor de R$ XXXX.
Total dos reflexos: R$ XXXX.
Diante do exposto, requer-se a condenação da Reclamada ao pagamento das horas extras reconhecidas, no valor de R$ XXXX, bem como de todos os seus reflexos legais acima discriminados.
Da Ilegalidade da Alteração para o Regime XXXX – Período: XXXX a XXXX
O Reclamante foi contratado para laborar em regime comum de XXXX, conforme pactuado no início do vínculo.
Todavia, entre os meses de XXXX e XXXX, a Reclamada alterou unilateralmente a jornada de trabalho do obreiro para o regime de XXXX, com labor das XXXX às XXXX, sob a justificativa de suprir carências operacionais.
Ocorre que a adoção do regime de XXXX possui requisitos formais rígidos. Tal jornada só é válida se estabelecida mediante acordo individual escrito ou norma coletiva.
No caso em tela, a alteração foi imposta verbalmente, inexistindo qualquer formalização contratual que a amparasse.
Pela ausência de validade jurídica da escala XXXX, deve ser aplicado o limite constitucional de XXXX horas diárias e XXXX semanais. Assim, todas as horas trabalhadas além da XXXX diária devem ser remuneradas como extraordinárias.
Dos Cálculos
Considerando que o Reclamante laborava XXXX horas efetivas em um único dia (das XXXX às XXXX), restam caracterizadas XXXX horas extras por dia trabalhado.
Para fins de liquidação, utiliza-se a remuneração rescisória de R$ XXXX (composta pelo salário base de R$ XXXX, acrescido de R$ XXXX pelo adicional de insalubridade), resultando na seguinte memória de cálculo:
● Valor da hora normal: R$ XXXX;
● Valor da hora extra: R$ XXXX;
● Período: XXXX meses, com média de XXXX plantões mensais;
● Total de horas extras: XXXX horas;
● Valor Principal Devido: R$ XXXX.
Diante do exposto, requer a declaração de nulidade da escala XXXX praticada entre XXXX e XXXX e a condenação da Reclamada ao pagamento de R$ XXXX a título de horas extras, sem prejuízo dos devidos reflexos:
a. reflexos em XXXX salário, no valor de R$ XXXX;
b. reflexos em férias proporcionais acrescidas de XXXX, no valor de R$ XXXX;
c. reflexos em aviso-prévio, no valor de R$ XXXX;
d. FGTS sobre as horas extras e parcelas salariais reflexas, no valor de R$ XXXX;
e. multa de XXXX sobre o FGTS incidente sobre tais parcelas, no valor de R$ XXXX.
Total dos reflexos: R$ XXXX.
Diante do exposto, requer-se a condenação da Reclamada ao pagamento das horas extras reconhecidas, na quantia de R$ XXXX, bem como de todos os seus reflexos legais acima discriminados.
DAS VERBAS RESCISÓRIAS
Considerando o período laboral de XXXX a XXXX e a dispensa sem justa causa, o reclamante passa a ter direito ao valor de R$ XXXX a título de verbas rescisórias.
E considerando o pagamento parcial feito pela reclamada de R$ XXXX, restam ainda R$ XXXX a serem pagos ao reclamante a título de verbas rescisórias.
DO SALDO DE SALÁRIO
No mês de sua demissão, o reclamante laborou por XXXX dias, tendo direito ao valor de R$ XXXX a título de saldo de salário.
DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Considerando que o Reclamante laborava em condições insalubres em grau máximo, conforme consta no próprio TRCT, faz jus ao adicional de insalubridade no percentual de XXXX.
Assim, adotando-se a remuneração de R$ XXXX e o saldo de salário proporcional de XXXX dias laborados, verifica-se que o adicional de insalubridade devido no período corresponde a R$ XXXX.
É certo, com isso, o dever da Reclamada pagar o adicional de insalubridade proporcional, no valor de R$ XXXX, sem prejuízo dos reflexos legais cabíveis:
a. DSR sobre o adicional de insalubridade: R$ XXXX;
b. reflexos em XXXX salário: R$ XXXX;
c. reflexos em férias acrescidas de XXXX constitucional: R$ XXXX;
d. reflexos em aviso-prévio: R$ XXXX;
e. FGTS sobre o adicional de insalubridade e parcelas salariais reflexas: R$ XXXX;
f. multa de XXXX sobre o FGTS incidente sobre tais parcelas: R$ XXXX.
Total dos reflexos: R$ XXXX.
Diante do exposto, requer a condenação da Reclamada ao pagamento do valor de R$ XXXX a título de adicional de insalubridade proporcional, sem prejuízo dos reflexos legais cabíveis.
DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO
A rescisão contratual do trabalho entre o reclamante e a reclamada ocorreu por vontade exclusiva da empresa, sem a existência de justa causa.
Conforme se verifica do próprio TRCT acostado aos autos, a Reclamada reconheceu como devido ao Reclamante o pagamento da rubrica “XXXX – Aviso Prévio Indenizado”, no valor de R$ XXXX.
Todavia, não houve a quitação da respectiva verba rescisória, razão pela qual requer a condenação da Reclamada ao pagamento do referido montante.
DO XXXX PROPORCIONAL
Como laborou de XXXX a XXXX, o reclamante tem direito aos seguintes valores proporcionais:
● XXXX salário de XXXX: XXXX avos = R$ XXXX;
● XXXX salário de XXXX: XXXX avos = R$ XXXX.
Desse modo, a Reclamada deve pagar, a título de XXXX salário de XXXX, o valor de R$ XXXX.
E como a Reclamada efetuou pagamento parcial, resta ser pago o montante de R$ XXXX.
Já quanto ao XXXX salário de XXXX, considerando que o aviso-prévio, mesmo indenizado, é contabilizado como tempo de serviço para todas as verbas rescisórias, acrescenta-se XXXX avos à proporção.
Assim, a reclamada deve pagar o valor total de R$ XXXX ao reclamante a título de XXXX salário proporcional.
Totaliza-se:
● XXXX salário de XXXX (remanescente): R$ XXXX;
● XXXX salário de XXXX: R$ XXXX.
DAS FÉRIAS E XXXX CONSTITUCIONAL PROPORCIONAIS
Como laborou de XXXX a XXXX, o reclamante tem direito a férias proporcionais correspondentes ao referido período, alcançando XXXX avos.
E considerando que o aviso-prévio, mesmo indenizado, é contabilizado como tempo de serviço para todas as verbas rescisórias, acrescenta-se XXXX avos à proporção, totalizando XXXX avos.
Desse modo, requer-se a quantia de R$ XXXX a título de férias, acrescida de R$ XXXX referente ao adicional constitucional de XXXX.
Assim, discrimina-se:
● Férias: R$ XXXX;
● Adicional Constitucional: R$ XXXX.
DA MULTA SOBRE O FGTS
Tendo a dispensa do Reclamante ocorrido sem justa causa, é devida a indenização compensatória incidente sobre a totalidade dos depósitos realizados pela Reclamada na conta vinculada do FGTS, nos termos da legislação aplicável.
No caso em tela, verifica-se do extrato analítico que os depósitos efetivamente realizados pela Reclamada totalizam R$ XXXX, de modo que a indenização compensatória correspondente perfaz o valor de R$ XXXX.
Contudo, consta do extrato o recolhimento de apenas R$ XXXX a tal título, subsistindo, assim, diferença em favor do Reclamante no importe de R$ XXXX.
Diante disso, requer a condenação da Reclamada ao pagamento da diferença da indenização compensatória sobre o FGTS, no valor de R$ XXXX, ou outro montante superior que venha a ser apurado em liquidação de sentença.
DA APLICAÇÃO DO ARTIGO XXXX E DA MULTA DO ARTIGO XXXX
No mais, a restar incontroverso, já na primeira audiência, o valor devido referente a parte das parcelas rescisórias, haverá a necessária incidência do artigo XXXX da CLT.
Desta forma, requer a aplicação do referido dispositivo legal, devendo a reclamada pagar a parte incontroversa das verbas rescisórias (R$ XXXX) na primeira audiência, sob pena de pagá-las acrescidas de XXXX, no valor de R$ XXXX.
Ainda, devido ao inadimplemento total em relação às verbas rescisórias, deve incidir a multa prevista no artigo XXXX da CLT.
Desta forma, tal multa deverá ser aplicada no valor do salário do reclamante, qual seja: R$ XXXX.
DA SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA
Durante todo o pacto laboral, o Reclamante jamais gozou do intervalo mínimo para repouso e alimentação, conforme determina a legislação trabalhista.
Apesar de a jornada teórica prever uma pausa, a realidade prática da prestação de serviços impunha uma carga de trabalho exaustiva, com jornadas que frequentemente atingiam XXXX, XXXX e até XXXX horas diárias, sem qualquer intervalo.
O Reclamante era sistematicamente coagido pelo setor operacional a priorizar a demanda de coleta, sendo impedido de interromper suas atividades sob o pretexto de que o serviço precisava ser finalizado.
A conduta da Reclamada agravou-se a partir de XXXX, quando instituiu mecanismo de fraude ao registro de ponto. Para simular o cumprimento da legislação trabalhista e evitar novos processos judiciais, a empresa passou a exigir que os coletores enviassem mensagens via XXXX registrando o início e o fim de uma suposta pausa, quando, na verdade, o trabalho permanecia ininterrupto.
Dessa forma, os registros efetuados não refletem a realidade fática e visavam apenas mascarar a violação do direito ao descanso.
Antes desse período, a Reclamada sequer mantinha qualquer controle ou solicitação de registro para o referido intervalo.
Diante da supressão total do intervalo intrajornada durante todo o contrato, requer-se a condenação da Reclamada ao pagamento da indenização correspondente ao período suprimido, com o acréscimo legal incidente sobre o valor da hora normal de trabalho.
Dos Cálculos
Considerando a remuneração base para fins rescisórios de R$ XXXX e o divisor legal aplicável, apura-se o seguinte cálculo:
● Período: XXXX meses;
● Dias estimados: XXXX;
● Valor da hora acrescida: R$ XXXX;
● Total devido: R$ XXXX.
Diante do exposto, requer-se a condenação da Reclamada ao pagamento da indenização pela supressão total do intervalo intrajornada durante todo o período contratual, no valor de R$ XXXX.
DO DANO MORAL
A conduta da Reclamada ao longo de todo o pacto laboral não se limitou a meros descumprimentos contratuais, mas configurou uma sistemática violação aos direitos personalíssimos do Reclamante, ferindo sua dignidade e integridade psíquica e física.
Da Exploração da Força de Trabalho e Condições Degradantes
O Reclamante foi submetido a jornada extenuante e desumana, com a supressão total do intervalo intrajornada durante todo o contrato, sendo coagido a ignorar seu direito básico ao repouso para dar conta de demandas excessivas.
Frequentemente, a jornada extrapolava os limites legais, atingindo até XXXX horas de labor ininterrupto.
Soma-se a isso a mudança unilateral e prejudicial de sua escala de trabalho, que passou de XXXX para XXXX sem qualquer formalização ou anuência.
Além disso, o Reclamante era exposto a risco iminente de acidente, operando veículos em péssimo estado de conservação.
Do Inadimplemento Contumaz e da Insegurança Alimentar
A Reclamada demonstrou total desrespeito à natureza alimentar do salário ao efetuar pagamentos de forma atrasada e parcelada, inclusive quanto ao XXXX salário e aos depósitos de FGTS.
Tal conduta culminou na retenção indevida de verbas rescisórias, uma vez que, apesar do montante calculado nesta exordial de R$ XXXX, ou mesmo do montante líquido de R$ XXXX constante no TRCT, o obreiro recebeu apenas R$ XXXX.
Este cenário de inadimplência gerou ao Reclamante grave situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar.
Da Dispensa Retaliatória
O ápice da conduta ilícita da Reclamada manifestou-se na dispensa discriminatória e punitiva do trabalhador.
O Reclamante havia ajuizado ação judicial (Processo nº XXXX) contra a empresa devido ao não repasse de valores de empréstimo consignado, e sua demissão ocorreu logo após a audiência do referido processo, em nítida retaliação ao exercício regular do seu direito de ação.
Do Pedido de Indenização
A conjugação desses fatores — jornada exaustiva, fraude no controle de ponto, labor em veículos inseguros, atraso salarial crônico e dispensa retaliatória — ultrapassa o mero dissabor.
Diante do exposto, requer a condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ XXXX, quantia compatível com as funções reparatória, pedagógica e punitiva da medida.
DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
Como a parte reclamada se beneficiou dos serviços prestados pelo reclamante e descumpriu obrigações contratuais e legais, dando causa ao ajuizamento da presente Reclamação Trabalhista, requer o reclamante a condenação da parte reclamada ao pagamento de honorários de sucumbência, conforme dispõe o art. XXXX da CLT, no percentual de XXXX do valor da causa, correspondente a R$ XXXX.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se:
XXXX) a concessão da gratuidade de justiça, visto que a parte reclamante não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família;
XXXX) a adoção do juízo XXXX digital, em que, caso o douto juízo entenda por ser necessária a designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo;
XXXX) que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas através do advogado XXXX, OAB/XX XXXX, sob pena de nulidade;
XXXX) a declaração de nulidade da alteração unilateral da jornada para o regime XXXX ocorrida entre XXXX e XXXX;
XXXX) a condenação da Reclamada ao pagamento de Horas Extras (Regime XXXX), referente a XXXX horas extras no valor principal de R$ XXXX, com a incidência dos seguintes reflexos:
a) DSR sobre horas extras: R$ XXXX;
b) Reflexos em XXXX salário: R$ XXXX;
c) Reflexos em férias proporcionais acrescidas de XXXX: R$ XXXX;
d) Reflexos em aviso-prévio: R$ XXXX;
e) FGTS sobre horas extras e reflexos: R$ XXXX;
f) Multa sobre FGTS incidente: R$ XXXX;
g) Total de reflexos: R$ XXXX.
XXXX) a condenação da Reclamada ao pagamento de Horas Extras (Regime XXXX), referente a XXXX horas no valor principal de R$ XXXX, com a incidência dos seguintes reflexos:
a) Reflexos em XXXX salário: R$ XXXX;
b) Reflexos em férias proporcionais acrescidas de XXXX: R$ XXXX;
c) Reflexos em aviso-prévio: R$ XXXX;
d) FGTS sobre horas extras e reflexos: R$ XXXX;
e) Multa sobre FGTS incidente: R$ XXXX;
f) Total de reflexos: R$ XXXX.
XXXX) a condenação ao pagamento das diferenças de verbas rescisórias, considerando o valor total devido de R$ XXXX e a dedução do pagamento parcial de R$ XXXX, restando o montante líquido de R$ XXXX, composto por:
a) Saldo de salário: R$ XXXX;
b) Adicional de insalubridade proporcional: R$ XXXX;
i) Reflexos do adicional de insalubridade: R$ XXXX;
c) Aviso-prévio indenizado: R$ XXXX;
d) XXXX salário remanescente: R$ XXXX;
e) XXXX salário proporcional: R$ XXXX;
f) Férias proporcionais: R$ XXXX;
g) Adicional constitucional: R$ XXXX;
h) Diferença da multa sobre FGTS: R$ XXXX.
XXXX) a aplicação do artigo XXXX da CLT, acrescentando-se o percentual legal ao valor das verbas rescisórias incontroversas, no valor de R$ XXXX;
XXXX) a aplicação da multa prevista no artigo XXXX da CLT, totalizando R$ XXXX;
XXXX) a condenação ao pagamento de indenização pela supressão do intervalo intrajornada, no valor de R$ XXXX;
XXXX) a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da jornada exaustiva, condições inseguras de trabalho, insegurança alimentar e dispensa retaliatória, no valor de R$ XXXX;
XXXX) a condenação da parte reclamada ao pagamento de honorários de sucumbência, conforme dispõe o artigo XXXX da CLT, no percentual de XXXX do valor da causa, correspondente a R$ XXXX;
XXXX) a condenação da parte reclamada ao recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais em conformidade com a legislação aplicável, bem como sejam aplicados juros e correção monetária, na forma legal.
DAS PROVAS
Protesta e requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente prova testemunhal, documental e depoimento pessoal do representante legal da parte reclamada, sob pena de confissão.
DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se à causa o valor de R$ XXXX (XXXX).
Nestes termos,
Pede Deferimento.
XXXX/XX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX XXXX
OAB/XX XXXX OAB/XX XXXX
