A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
Unidades Físicas:
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Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
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ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO XXXXº OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE XXXX/XX
MINUTA DE DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL
NOS TERMOS DA LEI XXXX
I – DAS PARTES
XXXX, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº XXXX, inscrita no CPF nº XXXX, natural do Estado do XXXX, residente e domiciliada na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXX; e
XXXX, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº XXXX, natural de XXXX/XX, residente e domiciliado na XXXX, nº XXXX, apto XXXX, XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXX,
vêm, respeitosamente, requerer a lavratura de ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, com fundamento no artigo XXXX, inciso XXXX, do Código Civil, na Lei nº XXXX e na Emenda Constitucional nº XXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
II – DO ADVOGADO
O casal nomeia como advogado Dr. XXXX, inscrito na OAB/XX XXXX, e vêm solicitar a lavratura de Escritura Pública de Divórcio Consensual, com fundamento no art. XXXX, inciso XXXX, e demais disposições da Lei XXXX de XXXX c/c Emenda Constitucional XXXX, expondo e requerendo o que se segue:
III – DO CASAMENTO
As partes contraíram matrimônio civil sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento anexa.
Entretanto, encontram-se separadas de fato, inexistindo possibilidade de reconciliação, sendo vontade livre e consciente de ambos a dissolução definitiva do vínculo matrimonial, nos termos da Emenda Constitucional nº XXXX, que suprimiu os requisitos temporais anteriormente exigidos para o divórcio.
Dessa forma, requerem a realização do divórcio consensual pela via administrativa.
IV – DA INEXISTÊNCIA DE BENS COMUNS
Durante a constância do casamento, as partes não adquiriram bens passíveis de partilha, bem como declaram inexistirem dívidas comuns em nome do casal.
V – DA INEXISTÊNCIA DE PROLE MENOR OU INCAPAZ
As partes declaram não possuir filhos menores ou incapazes.
VI – DOS ALIMENTOS
As partes dispensam reciprocamente o pagamento de alimentos, por possuírem meios próprios de subsistência, na forma do artigo XXXX do Código Civil.
VII – DO NOME DA CÔNJUGE VIRAGO
A cônjuge virago permanecerá utilizando o nome atualmente adotado, qual seja, XXXX.
VIII – DA PARTILHA
Não há bens a partilhar entre as partes.
X – DA DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO
As partes declaram que se encontram separadas de fato há período superior ao necessário para consolidação da ruptura conjugal.
XI – DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requerem:
a) Seja lavrada a competente Escritura Pública de Divórcio Consensual das partes, nos termos da Lei nº XXXX e da Emenda Constitucional nº XXXX;
b) Seja autorizada a averbação do divórcio junto ao Cartório de Registro Civil competente, para todos os fins de direito.
XXXX/XX, ____ de XXXX de XXXX.
XXXX – CPF nº XXXX
XXXX – CPF nº XXXX
Nestes termos,
Pede deferimento.
XXXX
OAB/XX XXXX
