A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DE XXXX/XX
XXXX XXXX XXXX, brasileiro, solteiro, desempregado, nascido na data de XXXX, filho de XXXX XXXX XXXX e XXXX XXXX XXXX, endereço eletrônico: XXXX, Tel.: XXXX, residente e domiciliado na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXX e RG nº XXXX, com CTPS nº XXXX e PIS nº XXXX, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de XXXX XXXX XXXX – XXXX XXXX XXXX XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na XXXX, XXXX – XXXX XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
DO JUÍZO XXXX DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo.
Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXXX e do autor, endereço eletrônico: XXXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro na Lei XXXX, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e o da sua família, conforme declaração anexa.
DO LOCAL DO LABOR
O Reclamante exerceu suas atividades profissionais como XXXX XXXX XXXX em obra do metrô de XXXX/XX. Em razão disso, é competente para o processamento da presente demanda a Justiça do Trabalho da Comarca de XXXX/XX, nos termos do artigo XXXX da CLT.
DA JORNADA
Reclamante laborava em regime de turnos alternados, ocorrendo alteração aproximadamente a cada XXXX meses, cumprindo escalas como:
• XXXX às XXXX;
• XXXX às XXXX;
• XXXX às XXXX;
• Usufruía de XXXX hora de intervalo intrajornada para almoço e descanso, sendo certo que esse tempo era constantemente suprimido devido à demanda de trabalho.
DOS FATOS
O Reclamante foi admitido pela Reclamada em XXXX, para exercer formalmente a função de XXXX XXXX XXXX, percebendo como última remuneração o valor aproximado de R$ XXXX, tendo seu contrato de trabalho encerrado em XXXX, mediante pedido de demissão.
Embora contratado para exercer atividades específicas inerentes ao cargo de mecânico industrial, na prática o Reclamante desempenhava funções muito além daquelas originalmente ajustadas, acumulando atribuições diversas ao longo da contratualidade.
Além das atividades de manutenção mecânica, o Reclamante exercia, de forma habitual, funções típicas de encarregado/líder de turno da equipe de montagem da correia transportadora na obra de escavação dos túneis da Linha XXXX do Metrô de XXXX, assumindo responsabilidades de coordenação operacional, orientação da equipe e acompanhamento das atividades desenvolvidas no turno.
Não obstante, também realizava serviços de soldagem com eletrodo revestido, embora não fosse formalmente contratado como soldador e, em determinadas ocasiões, sequer lhe fossem disponibilizados os equipamentos adequados para execução segura da atividade, sendo necessária a obtenção de EPIs emprestados de terceiros, especialmente máscara e luvas apropriadas.
Além disso, o Reclamante era frequentemente incumbido de executar tarefas alheias à função contratada, incluindo limpeza pesada de lama oriunda das escavações, atividades braçais e apoio operacional, acumulando atribuições incompatíveis com o cargo originalmente registrado em CTPS.
O ambiente laboral era extremamente severo, desenvolvendo-se no interior dos túneis da Linha XXXX do Metrô de XXXX, em contato constante com poeira, lama, ruídos intensos, agentes químicos utilizados na escavação — como XXXX, XXXX e XXXX —, além de exposição contínua às condições agressivas próprias da atividade subterrânea, circunstâncias que ocasionavam, inclusive, queimaduras e irritações em partes do corpo do trabalhador.
Ainda, o Reclamante laborava exposto a ruídos excessivos, superiores aos limites ordinariamente tolerados para exposição ocupacional prolongada, tendo relatado inclusive perda auditiva parcial identificada em exame periódico realizado durante o contrato de trabalho, quadro posteriormente constatado novamente em exame admissional realizado em outra empresa.
Quanto à jornada, o Reclamante laborava em regime de turnos alternados, ocorrendo alteração aproximadamente a cada XXXX meses, cumprindo escalas como:
• XXXX às XXXX;
• XXXX às XXXX;
• XXXX às XXXX.
Todavia, de forma reiterada, realizava jornadas extraordinárias diárias, com média aproximada de XXXX horas extras por dia, havendo períodos em que laborava por XXXX horas ou mais além do horário regular, situação estimulada pela cultura empresarial existente, na medida em que a recusa em permanecer após o expediente gerava receio de represálias e insegurança quanto à manutenção do emprego.
Embora os registros de ponto computassem XXXX hora integral destinada ao intervalo intrajornada, tal descanso não era efetivamente usufruído, pois o Reclamante realizava refeições rapidamente no próprio local de trabalho, muitas vezes dentro ou próximo às áreas de escavação, retornando imediatamente às atividades em razão da continuidade operacional da obra.
Ou seja, o intervalo para repouso e alimentação existia apenas formalmente, sendo sistematicamente suprimido durante a contratualidade.
Diante desse cenário, o Reclamante permaneceu submetido, durante todo o pacto laboral, a acúmulo funcional, jornadas extraordinárias habituais, supressão de intervalo intrajornada e exposição contínua a ambiente potencialmente insalubre, sem a correspondente contraprestação legal, circunstâncias que motivam o ajuizamento da presente demanda para reparação das irregularidades praticadas pela Reclamada.
DO DIREITO
DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Durante toda a contratualidade, o Reclamante desempenhou suas atividades em ambiente manifestamente agressivo à saúde, laborando no interior dos túneis da obra da Linha XXXX do Metrô de XXXX, submetido de forma habitual e permanente a ruídos intensos, poeira, lama, umidade excessiva, agentes químicos utilizados nas escavações, tais como XXXX, XXXX e XXXX, além do contato contínuo com condições severas próprias de atividade subterrânea.
O Reclamante também executava atividades de soldagem sem a disponibilização integral dos equipamentos de proteção adequados, relatando ausência de máscara específica e luvas apropriadas para a função, circunstância que potencializava sua exposição aos agentes nocivos.
Além disso, as refeições eram frequentemente realizadas no próprio ambiente operacional, em área próxima ou inserida no contexto da escavação, retornando imediatamente às atividades, revelando exposição contínua aos agentes agressivos existentes no local de trabalho.
A intensidade do ruído ocupacional era tamanha que o Reclamante apresentou perda auditiva parcial identificada em exame periódico realizado durante o contrato de trabalho, fato posteriormente constatado novamente em exame admissional de empresa diversa, reforçando indícios de exposição prolongada a níveis nocivos de pressão sonora.
Nos termos dos artigos XXXX e XXXX da CLT, bem como da NR-XXXX do Ministério do Trabalho, são consideradas insalubres as atividades que exponham o trabalhador a agentes nocivos acima dos limites de tolerância legalmente admitidos.
Diante das circunstâncias narradas, é evidente a necessidade de realização de perícia técnica, a fim de aferir o grau de insalubridade incidente sobre as atividades desempenhadas pelo Reclamante.
Todavia, considerando o contexto fático exposto — labor subterrâneo, exposição a agentes químicos, ruído intenso, umidade, poeira e ausência de proteção adequada em determinadas atividades — requer o Reclamante o reconhecimento do labor em grau máximo de insalubridade (XXXX%), ou subsidiariamente em grau médio ou mínimo, conforme conclusão pericial.
Assim, requer a condenação da Reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade durante todo o pacto laboral no valor de R$ XXXX, com reflexos sobre as demais verbas trabalhistas:
• XXXX salário: R$ XXXX;
• Férias + XXXX: R$ XXXX;
• FGTS (XXXX%): R$ XXXX.
DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Conforme narrado nos fatos, o Reclamante laborava em ambiente subterrâneo de escavação de túneis da Linha XXXX do Metrô de XXXX, executando atividades operacionais de manutenção mecânica, liderança de equipe, apoio em escavações e, ainda, atividades de soldagem, muitas vezes sem disponibilização integral dos equipamentos adequados de proteção.
As funções desempenhadas submetiam o trabalhador à exposição contínua a máquinas pesadas, equipamentos industriais, atividades de solda, ambiente operacional subterrâneo e demais riscos acentuados inerentes às obras de infraestrutura, circunstâncias aptas a ensejar eventual enquadramento nas hipóteses previstas no artigo XXXX da CLT, a depender da apuração técnica.
Dispõe o artigo XXXX da CLT:
“São consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador (…)”.
Embora o enquadramento dependa de avaliação especializada, os fatos relatados demonstram a necessidade de produção de prova pericial, a fim de verificar eventual exposição habitual e permanente do Reclamante a condições perigosas.
Assim, subsidiariamente ao pedido de adicional de insalubridade, requer seja reconhecido o direito ao adicional de periculosidade correspondente a XXXX% do salário-base, durante todo o pacto laboral no valor de R$ XXXX, bem como os reflexos:
• XXXX salário: R$ XXXX;
• Férias + XXXX: R$ XXXX;
• FGTS (XXXX%): R$ XXXX.
DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS
Durante toda a contratualidade, o Reclamante laborou em regime de turnos alternados, ocorrendo alteração aproximada a cada XXXX meses, cumprindo escalas como:
• XXXX às XXXX;
• XXXX às XXXX;
• XXXX às XXXX.
Entretanto, a jornada efetivamente praticada ultrapassava de forma habitual os limites legais e contratuais.
Conforme informado pelo Reclamante, embora submetido a escalas alternadas de turnos, a rotina operacional da obra demandava prorrogação habitual da jornada, realizando em média XXXX horas extraordinárias por dia útil trabalhado, havendo períodos em que laborava XXXX horas ou mais além do expediente regular.
Considerando que o Reclamante trabalhava XXXX dias por semana, com folga ordinária aos domingos, e levando em conta os relatos de labor extraordinário habitual, utiliza-se, para fins meramente estimativos de liquidação inicial, a seguinte média:
• aproximadamente XXXX horas extras diárias;
• incidência em XXXX dias úteis por semana;
• média aproximada de XXXX horas extras semanais;
• equivalente a cerca de XXXX horas extras mensais.
Tal critério foi adotado de forma conservadora e compatível com a realidade narrada pelo trabalhador, considerando ainda que os próprios holerites apresentados demonstram pagamento parcial de jornada extraordinária, reforçando a existência habitual de labor além da jornada contratual.
Todavia, a efetiva extensão das horas extraordinárias deverá ser apurada mediante apresentação dos controles de ponto pela Reclamada, nos termos do art. XXXX, §XXXX da CLT, requerendo-se, desde já, a aplicação da Súmula XXXX do TST em caso de ausência ou irregularidade dos registros.
Nos termos do artigo XXXX, inciso XXXX, da Constituição Federal e artigo XXXX da CLT, a jornada extraordinária deve ser remunerada com adicional mínimo de XXXX%.
Assim, requer o Reclamante a condenação da Reclamada ao pagamento das horas extras excedentes à jornada legal efetivamente laborada, acrescidas do adicional legal ou convencional mais benéfico, com repercussão nas demais verbas trabalhistas no valor de R$ XXXX, com reflexo nas demais verbas rescisórias:
• DSR: R$ XXXX;
• XXXX salário: R$ XXXX;
• Férias + XXXX: R$ XXXX;
• FGTS (XXXX%): R$ XXXX.
DA SUPRESSÃO HABITUAL DO INTERVALO INTRAJORNADA
Durante toda a contratualidade, embora os registros de ponto consignassem formalmente XXXX hora destinada ao intervalo para repouso e alimentação, tal período não era efetivamente usufruído pelo Reclamante, tratando-se de mera anotação fictícia nos controles de jornada.
Conforme relatado, em razão da dinâmica operacional das escavações e da continuidade ininterrupta das atividades desenvolvidas no interior dos túneis da Linha XXXX do Metrô de XXXX, o Reclamante realizava refeições de maneira extremamente breve, muitas vezes no próprio ambiente de trabalho, próximo ou inserido nas áreas de escavação, retornando imediatamente às atividades.
Ou seja, o intervalo intrajornada era sistematicamente suprimido, inexistindo o efetivo descanso legalmente assegurado ao trabalhador.
A supressão do intervalo ocorria de forma habitual durante a contratualidade, razão pela qual utiliza-se, para fins estimativos de liquidação inicial:
• supressão média de XXXX hora diária de intervalo;
• incidência em XXXX dias úteis por semana;
• média aproximada de XXXX horas semanais de intervalo não usufruído;
• equivalente estimado de XXXX horas mensais.
Nos termos do artigo XXXX, §XXXX da CLT:
“A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, acrescido do adicional de XXXX% (…)”.
Diante disso, é devido o pagamento correspondente ao período suprimido acrescido do adicional legal no valor de R$ XXXX, bem como seus reflexos legais:
a) XXXX salário: R$ XXXX;
b) Férias + XXXX: R$ XXXX;
c) FGTS (XXXX%): R$ XXXX;
DOS DANOS MORAIS DECORRENTES DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E DA VIOLAÇÃO À SAÚDE E DIGNIDADE DO TRABALHADOR
Ao longo de toda a contratualidade, o Reclamante foi submetido a condições laborais incompatíveis com a preservação mínima de sua saúde, segurança e dignidade enquanto trabalhador.
Conforme narrado, exercia suas atividades no interior dos túneis da Linha XXXX do Metrô de XXXX, permanecendo exposto continuamente a poeira, lama, umidade excessiva, agentes químicos oriundos da escavação, ruído intenso, atividades de soldagem, esforço físico acentuado e ambiente operacional agressivo, muitas vezes acumulando funções distintas daquelas para as quais fora contratado.
Não bastasse, o Reclamante realizava refeições em locais inadequados, frequentemente no próprio ambiente de escavação, retornando imediatamente ao labor em razão da rotina operacional imposta, sem usufruir regularmente do intervalo intrajornada legalmente assegurado.
Também restou relatada a ausência ou insuficiência de equipamentos adequados em determinadas atividades, especialmente quando realizava soldagem, sendo necessária, por vezes, a utilização de equipamentos emprestados de terceiros.
Além da exposição contínua aos agentes nocivos, o Reclamante relata ter desenvolvido perda auditiva parcial identificada em exame periódico realizado durante o vínculo empregatício, alteração posteriormente novamente constatada em exame admissional realizado em empresa diversa, circunstância que reforça indícios de comprometimento gradual de sua saúde ocupacional.
Embora a extensão do dano deva ser melhor apurada mediante eventual prova pericial, é inegável que a submissão prolongada do trabalhador a ambiente potencialmente insalubre, associado à privação habitual do descanso mínimo e à exposição contínua a condições degradantes, ultrapassa o mero dissabor inerente às relações de trabalho.
Nos termos dos artigos XXXX, inciso XXXX da Constituição Federal, XXXX, inciso XXXX da Constituição Federal, bem como artigos XXXX, XXXX e XXXX do Código Civil, aquele que causa dano a outrem, inclusive moral, possui o dever de repará-lo.
A jurisprudência trabalhista tem reconhecido que a exposição reiterada do trabalhador a condições laborais atentatórias à sua saúde, segurança e dignidade enseja reparação extrapatrimonial.
Assim, considerando:
• labor habitual em ambiente subterrâneo agressivo;
• exposição prolongada a ruído intenso;
• indícios de perda auditiva ocupacional;
• ausência parcial de proteção adequada em determinadas atividades;
• alimentação em ambiente operacional;
• supressão recorrente do intervalo intrajornada;
• comprometimento potencial da saúde do trabalhador;
resta configurado o dever de indenizar.
Diante disso, requer a condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais em valor não inferior a R$ XXXX, ou outro montante que Vossa Excelência entender adequado aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e caráter pedagógico da medida.
DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
Como a Reclamada se beneficiou dos serviços prestados pelo Reclamante e descumpriu obrigações contratuais e legais, dando causa ao ajuizamento da presente Reclamação Trabalhista e dos gastos com a contratação de advogado, tem direito o Reclamante ao pagamento de uma indenização integral destinada a cobrir os prejuízos gerados pelo descumprimento da obrigação patronal e, em consequência, pela necessidade de contratação de advogado.
Assim sendo, requer o Reclamante a condenação da Reclamada ao pagamento de uma indenização correspondente aos honorários de sucumbência, conforme dispõe o art. XXXX da CLT, no percentual de XXXX% do valor da causa, no valor de R$ XXXX.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer à Vossa Excelência:
XXXX) que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas através do advogado XXXX XXXX XXXX, OAB/XX XXXX, sob pena de nulidade;
XXXX) a adoção do juízo XXXX% digital, onde caso o douto juízo entenda por ser necessário designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo;
XXXX) a concessão da gratuidade de justiça, visto que este não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento;
XXXX) a citação da Reclamada, por meio dos contatos informados nos autos, como medida célere e idônea à efetivação do contraditório;
XXXX) a condenação da Reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo (XXXX%) ou outro percentual apurado em perícia, durante toda a contratualidade, no valor estimado de R$ XXXX, com reflexos em:
a) XXXX salário: R$ XXXX;
b) Férias + XXXX: R$ XXXX;
c) FGTS (XXXX%): R$ XXXX.
XXXX) subsidiariamente, a condenação da Reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade, correspondente a XXXX% sobre o salário-base, durante toda a contratualidade, no valor estimado de R$ XXXX, com reflexos em:
a) XXXX salário: R$ XXXX;
b) Férias + XXXX: R$ XXXX;
c) FGTS (XXXX%): R$ XXXX.
XXXX) A condenação da Reclamada ao pagamento das horas extras habituais, considerando média estimada de XXXX horas extraordinárias semanais (aproximadamente XXXX horas mensais), acrescidas do adicional legal de XXXX%, no valor estimado de R$ XXXX, com reflexos em:
a) DSR: R$ XXXX;
b) XXXX salário: R$ XXXX;
c) Férias + XXXX: R$ XXXX;
d) FGTS (XXXX%): R$ XXXX.
XXXX) A condenação da Reclamada ao pagamento da indenização decorrente da supressão habitual do intervalo intrajornada, considerando XXXX hora diária suprimida, no valor estimado de R$ XXXX, acrescido do adicional legal de XXXX%, com reflexos em:
a) XXXX salário: R$ XXXX;
b) Férias + XXXX: R$ XXXX;
c) FGTS (XXXX%): R$ XXXX.
XXXX) A condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, diante das condições degradantes de trabalho, exposição contínua a ambiente potencialmente insalubre, supressão habitual do descanso intrajornada e indícios de comprometimento da saúde auditiva do trabalhador, no valor estimado de R$ XXXX;
XXXX) Requer a realização de perícia técnica no local da prestação dos serviços, a fim de apurar as reais condições ambientais e os riscos existentes no ambiente laboral, especialmente quanto à exposição do Reclamante a agentes insalubres e condições perigosas;
XXXX) A realização de perícia médica no Reclamante, por profissional especialista a ser nomeado por este Juízo, a fim de verificar eventual existência de doença ocupacional, redução ou comprometimento da capacidade laborativa, bem como apurar possível nexo causal ou concausal entre as atividades desempenhadas durante o contrato de trabalho e a perda auditiva parcial relatada pelo trabalhador, constatada em exame periódico realizado durante a contratualidade e posteriormente novamente identificada em exame admissional realizado em empresa diversa;
XXXX) A condenação da Reclamada ao custeio integral dos honorários periciais, em caso de sucumbência no objeto da perícia;
XXXX) A determinação para apresentação dos cartões de ponto, registros de jornada, exames ocupacionais, PPP e demais documentos funcionais, sob pena de aplicação da Súmula XXXX do TST;
XXXX) A condenação da parte reclamada ao pagamento de uma indenização correspondente aos honorários de sucumbência, conforme dispõe o art. XXXX da CLT, no percentual de XXXX% do valor da causa, no valor de R$ XXXX;
XXXX) A condenação da parte reclamada ao recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais em conformidade com a Súmula XXXX do TST, bem como sejam aplicados juros e correção monetária, na forma legal.
DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de provas admitidos em direito, principalmente prova documental necessária para o deslinde do feito.
DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se à causa o valor de R$ XXXX (XXXX reais).
Nestes termos,
Pede Deferimento.
XXXX, XX de XXXX de XXXX.
XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX
OAB/XX XXXX OAB/XX XXXX
