A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
Unidades Físicas:
Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DE XXXX/XXXX
XXXX, brasileira, XXXX, XXXX, nascida na data de XXXX, filha de XXXX e XXXX, endereço eletrônico: XXXX, Tel.: XXXX, residente e domiciliada na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX, XXXX, XXXX/XXXX, CEP: XXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXX, RG nº XXXX, com CTPS nº XXXX/XXXX, e PIS nº XXXX, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na XXXX, XXXX, XXXX, XXXX/XXXX, CEP: XXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
DO JUÍZO XXXX% DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXXX e o do autor, endereço eletrônico: XXXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro na Lei XXXX/XXXX, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e o da sua família, conforme declaração anexa.
DO LOCAL DO LABOR
A Reclamante exerceu suas atividades na função de XXXX, em XXXX/XXXX, o que atrai a aplicação do artigo XXXX da CLT em consonância com a realidade fática do labor.
Dessa forma, é competente para o processamento da presente demanda uma das Varas do Trabalho de XXXX/XXXX.
DA JORNADA
O Reclamante cumpria jornada de trabalho em escala XXXX, sendo os horários, em tese, da seguinte forma:
● Iniciava o labor às XXXX;
● Encerrava as atividades às XXXX;
● Possuía XXXX hora de intervalo intrajornada para almoço e descanso, contudo, era constantemente suprimido.
DOS FATOS
A Reclamante foi admitida pela Reclamada em XXXX, para exercer a função de XXXX, percebendo salário mensal de R$ XXXX, acrescido de comissões variáveis, sem qualquer transparência quanto aos critérios de apuração.
Desde o início do contrato, a Reclamante não se limitou às atribuições da função contratada, sendo frequentemente compelida a exercer, de forma cumulativa, outras funções, sem qualquer contraprestação adicional.
A jornada de trabalho, embora formalmente apresentada como escala XXXX, na prática era completamente desvirtuada.
A Reclamante laborava, em regra, das XXXX às XXXX, podendo se estender ainda mais, conforme a demanda.
Era constantemente convocada para trabalhar em seus dias de folga, realizando dobras de jornada e chegando a laborar por diversos dias consecutivos, sem a devida compensação.
No que tange ao intervalo intrajornada, embora formalmente previsto, não era usufruído de forma regular, uma vez que a Reclamante era a única responsável por diversas atividades, o que a impedia de se ausentar para descanso.
Outro ponto relevante diz respeito à total falta de controle e transparência quanto às comissões e às horas trabalhadas.
Com o passar do tempo, a situação se agravou, havendo atraso de pagamentos e descumprimento de obrigações contratuais.
Por fim, a Reclamante foi surpreendida com a extinção do contrato de trabalho, sem qualquer formalidade e sem o pagamento das verbas rescisórias.
Durante todo o período contratual, não recebeu corretamente férias, 13º salário, FGTS ou demais direitos trabalhistas.
Diante disso, não restou alternativa senão buscar a tutela jurisdicional.
DO DIREITO
DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Estão presentes os requisitos da relação de emprego: pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação.
Requer o reconhecimento do vínculo no período de XXXX a XXXX, com anotação na CTPS.
DA INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES
As comissões possuem natureza salarial e devem integrar a remuneração.
DAS VERBAS RESCISÓRIAS
Requer o pagamento de:
a) saldo de salário: R$ XXXX;
b) aviso prévio: R$ XXXX;
c) férias + 1/3: R$ XXXX;
d) 13º salário: R$ XXXX;
e) FGTS: R$ XXXX;
f) multa de XXXX%: R$ XXXX.
DO FGTS
Requer o pagamento do FGTS no valor de R$ XXXX.
DAS HORAS EXTRAS
Requer o pagamento de horas extras no valor de R$ XXXX, com reflexos legais.
DO INTERVALO INTRAJORNADA
Requer indenização pela supressão do intervalo no valor de R$ XXXX.
DO ACÚMULO DE FUNÇÃO
Requer adicional de XXXX% sobre a remuneração.
DOS DANOS MORAIS
Requer indenização no valor de R$ XXXX.
DAS MULTAS
Requer aplicação das multas legais.
DOS HONORÁRIOS
Requer honorários de XXXX%.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
- adoção do juízo XXXX% digital;
- concessão da gratuidade de justiça;
- citação da Reclamada;
- reconhecimento do vínculo;
- pagamento das verbas rescisórias;
- pagamento de FGTS;
- pagamento de horas extras;
- indenização por danos morais;
- aplicação de multas;
- pagamento de honorários;
DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito.
DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$ XXXX.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
XXXX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX XXXX
OAB/XXXX XXXX OAB/XXXX XXXX
