A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
Unidades Físicas:
Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DE XXXX/XXXX
XXXX, brasileiro, XXXX, XXXX, nascido na data de XXXX, filho de XXXX e XXXX, endereço eletrônico: XXXX, Tel.: XXXX, residente e domiciliado na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX, XXXX/XXXX, CEP: XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXX e RG nº XXXX, com CTPS nº XXXX e PIS nº XXXX, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – RESCISÃO INDIRETA
em face de XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX/XXXX, CEP: XXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
DO JUÍZO XXXX% DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXXX e do autor, endereço eletrônico: XXXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro na Lei XXXX/XXXX, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e o da sua família, conforme declaração anexa.
DO LOCAL DO LABOR
O Reclamante exerce suas atividades profissionais como XXXX em XXXX, localizado em XXXX/XXXX. Em razão disso, é competente para o processamento da presente demanda a Justiça do Trabalho da Comarca de XXXX/XXXX, nos termos do artigo XXXX da CLT.
DA JORNADA
O Reclamante cumpria jornada de trabalho em escala XXXX, da seguinte forma:
● Iniciava o labor às XXXX;
● Encerrava as atividades às XXXX;
● Usufruía de XXXX hora de intervalo intrajornada para almoço e descanso.
DOS FATOS
O Reclamante foi admitido pela Reclamada em XXXX, para exercer a função de XXXX, percebendo salário mensal bruto de R$ XXXX, sendo o pagamento realizado por meio de XXXX.
Desde o início do vínculo, labora em escala XXXX, no horário das XXXX às XXXX, com intervalo intrajornada de XXXX hora, prestando serviços nas dependências de XXXX, localizado no bairro de XXXX/XXXX.
Ocorre que, ao longo do contrato de trabalho, a Reclamada passou a incorrer em diversas irregularidades graves, que tornaram insustentável a manutenção do vínculo empregatício.
Inicialmente, destaca-se que a Reclamada deixou de efetuar os depósitos de FGTS durante todo o pacto laboral, conforme será comprovado por meio de extrato analítico, configurando flagrante descumprimento das obrigações contratuais básicas.
Não bastasse isso, o Reclamante passou a exercer, de forma habitual, atribuições superiores àquelas para as quais foi contratado, sendo alçado, na prática, à função de XXXX, com responsabilidades ampliadas no controle da equipe e organização das atividades.
Todavia, apesar do aumento das responsabilidades, jamais houve o devido registro da função em sua CTPS, tampouco qualquer acréscimo salarial, sendo o Reclamante reiteradamente induzido a acreditar que tal regularização ocorreria, o que nunca se concretizou. Paralelamente, a empresa chegou a contratar outro empregado formalmente como XXXX, com remuneração superior, embora este sequer exercesse, na prática, as atribuições correspondentes, evidenciando tratamento desigual e injustificado.
Além das irregularidades contratuais, o Reclamante era submetido a condições de trabalho inadequadas e inseguras, permanecendo exposto diariamente ao sol e à chuva, sem o fornecimento regular e adequado de equipamentos de proteção, especialmente XXXX, as quais, quando disponibilizadas, eram precárias e insuficientes.
A situação se agrava ao se considerar que, no desempenho de suas funções, o Reclamante era constantemente exposto a riscos à sua integridade física, tendo relatado, inclusive, tentativas de XXXX por terceiros insatisfeitos com as orientações, sem que houvesse qualquer suporte, treinamento adequado ou medidas efetivas por parte da Reclamada para mitigar tais riscos.
Ainda, o ambiente de trabalho era marcado por desorganização e ordens contraditórias, especialmente em razão da subordinação simultânea às diretrizes da empresa e de terceiros, o que frequentemente colocava o Reclamante em situações de constrangimento perante terceiros, sendo responsabilizado por orientações que não partiam exclusivamente de sua empregadora.
Como se não bastasse, a Reclamada também falhava no fornecimento de uniforme adequado, obrigando o Reclamante a laborar, por longos períodos, com vestimentas danificadas, mesmo após reiterados pedidos de substituição, sem qualquer providência efetiva.
Diante desse conjunto de condutas, caracterizadas pelo descumprimento reiterado das obrigações contratuais, ausência de condições adequadas de trabalho e exposição indevida a riscos, não restou alternativa ao Reclamante senão buscar a tutela jurisdicional para ver reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho, uma vez que se tornou inviável a continuidade da prestação de serviços.
DO DIREITO
DA RESCISÃO INDIRETA
Dispõe o artigo XXXX da Consolidação das Leis do Trabalho que o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando o empregador:
a) exigir serviços superiores às forças do empregado;
b) tratar o empregado com rigor excessivo;
c) expuser o empregado a perigo manifesto;
d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
No caso em tela, restam configuradas faltas graves praticadas pela Reclamada, especialmente pelo descumprimento das obrigações contratuais e pela exposição do trabalhador a risco.
Descumprimento das obrigações contratuais
Durante toda a vigência do contrato de trabalho, a Reclamada deixou de cumprir obrigações básicas inerentes à relação de emprego, especialmente quanto ao recolhimento do FGTS.
Além disso, houve imposição de atribuições superiores sem contraprestação, caracterizando desvio de função.
Exposição a perigo
O Reclamante era constantemente exposto a situações de risco, sem suporte adequado, evidenciando negligência patronal.
Diante disso, resta configurada a hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho.
DAS VERBAS RESCISÓRIAS
Reconhecida a rescisão indireta, o Reclamante faz jus ao recebimento de todas as verbas rescisórias, estimadas em R$ XXXX, incluindo:
a) saldo de salário: R$ XXXX;
b) aviso prévio: R$ XXXX;
c) férias + 1/3: R$ XXXX;
d) 13º salário: R$ XXXX;
e) FGTS: R$ XXXX;
f) multa de XXXX%: R$ XXXX.
DO FGTS
Requer o pagamento do FGTS no valor de R$ XXXX.
DO DESVIO DE FUNÇÃO
Requer adicional salarial de XXXX% sobre o salário base, com reflexos.
DO DANO MORAL
Requer indenização por danos morais no valor de R$ XXXX.
DAS HORAS EXTRAS
Requer pagamento de horas extras no valor de R$ XXXX, com reflexos legais.
DAS MULTAS
Requer aplicação das multas legais previstas na legislação trabalhista.
DOS HONORÁRIOS
Requer condenação ao pagamento de honorários no percentual de XXXX%.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
- adoção do juízo XXXX% digital;
- concessão da gratuidade de justiça;
- citação da Reclamada;
- reconhecimento da rescisão indireta;
- condenação ao pagamento das verbas rescisórias;
- pagamento de FGTS;
- adicional por desvio de função;
- indenização por danos morais;
- pagamento de horas extras;
- aplicação de multas;
- pagamento de honorários;
DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito.
DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$ XXXX.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
XXXX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX XXXX
OAB/XXXX XXXX OAB/XXXX XXXX
