A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
Unidades Físicas:
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Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE XXXX – ESTADO DO XXXX
JUÍZO XXXX% DIGITAL
PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO (IDOSO)
XXXX, brasileira, casada, XXXX, nascida na data de XXXX, filha de XXXX e XXXX, portadora do RG nº XXXX XXXX/XXXX e inscrita no CPF/MF sob o nº XXXX, e seu cônjuge, XXXX, brasileiro, casado, nascido na data de XXXX, filho de XXXX e XXXX, portador do RG nº XXXX XXXX/XXXX e devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº XXXX, ambos residentes e domiciliados na XXXX, s/nº, lote XXXX, XXXX, XXXX – XXXX, CEP: XXXX, endereço eletrônico: XXXX, vêm, por intermédio de seus patronos infra-assinados, perante Vossa Excelência, propor a presente:
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR (AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA E MANUTENÇÃO DE POSSE)
do imóvel urbano situado na XXXX, lote XXXX, com fulcro no Art. XXXX, parágrafo único, do Código Civil, em face de RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, pelos fundamentos a seguir expostos:
I. DAS PRELIMINARES
XXXX.XXXX. Da Gratuidade de Justiça
Os Autores afirmam, sob as penas da lei, ser juridicamente necessitados, não possuindo recursos financeiros para arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família (Art. XXXX do CPC). XXXX atua como XXXX, ocupação de natureza alimentar, reforçando o direito ao benefício.
XXXX.XXXX. Da Prioridade de Tramitação
O coautor, Sr. XXXX, conta atualmente com XXXX (XXXX) anos de idade, fazendo jus à prioridade na tramitação do feito, nos termos do Art. XXXX, inciso XXXX, do Código de Processo Civil.
XXXX.XXXX. Do Juízo XXXX% Digital
Os Autores expressam o desejo pela adoção do JUÍZO XXXX% DIGITAL, conforme Resolução nº XXXX/XXXX do CNJ, requerendo que todos os atos ocorram de forma virtual (XXXX).
II. DA TUTELA DE URGÊNCIA: AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA E PROTEÇÃO POSSESSÓRIA
A concessão da tutela de urgência, neste ato, justifica-se pela necessidade estrita de resguardar o resultado útil do processo e proteger direitos de terceiros de boa-fé, nos exatos termos do Art. XXXX do CPC. A probabilidade do direito (fumus boni iuris) encontra-se inequivocamente demonstrada pela contundente prova documental em anexo, notadamente o histórico de fornecimento de energia elétrica pela concessionária XXXX S.A., que atesta a posse mansa, pacífica e ininterrupta com animus domini há mais de XXXX anos, superando com folga o lapso temporal exigido pela legislação civil.
O perigo de dano (periculum in mora) reside no risco sistêmico de que eventuais titulares registrais da área maior ou herdeiros desconhecidos promovam a alienação, oneração ou transferência do lote a terceiros adquirentes de boa-fé durante o trâmite natural da presente demanda. A ausência de publicidade desta lide no respectivo cartório tem o condão de gerar negócios jurídicos nulos e grave tumulto processual. Desse modo, requer-se a concessão de tutela de urgência para determinar a imediata expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente, ordenando a averbação da existência da presente ação na matrícula do imóvel (ou à margem das transcrições originárias da área), bem como o deferimento de ordem cautelar de manutenção de posse, assegurando que os Autores não sofram turbação ou esbulho enquanto a propriedade formal não for declarada.
III. DOS FATOS
A trajetória dos Autores no imóvel objeto da presente lide iniciou-se em XXXX de XXXX de XXXX, data em que estabeleceram sua posse sobre o lote XXXX da XXXX, no bairro XXXX, em XXXX. Desde o ingresso na área, o casal agiu com inequívoco animus domini, transformando o terreno baldio em sua moradia habitual e centro de sua vida familiar. A prova documental que arrima este lapso temporal é irrefutável, consubstanciada na Declaração de Data de Ligação emitida pela concessionária XXXX S.A. (Instalação XXXX), que atesta o fornecimento ininterrupto de energia elétrica e a conexão à rede de distribuição em nome do Sr. XXXX há mais de XXXX (XXXX) anos.
Ao longo de quase XXXX décadas, a posse exercida pelos Autores foi marcada pela mansidão, pacificidade e continuidade, sem que jamais tenha havido qualquer tipo de contestação, oposição ou turbação, fosse por parte de supostos proprietários, vizinhos ou do Poder Público. Pelo contrário, XXXX e XXXX são reconhecidos por toda a vizinhança como os legítimos e únicos donos do imóvel, tendo realizado todas as benfeitorias necessárias para a habitabilidade e segurança do local. Diante da ausência de registro formal e da inviabilidade de regularização administrativa, a presente demanda torna-se o único meio jurídico capaz de conferir a segurança da propriedade a quem nela habita e cumpre a sua função social há décadas.
IV. DO DIREITO
A pretensão dos Autores encontra amparo direto no Art. XXXX, parágrafo único, do Código Civil, que prevê a modalidade de Usucapião Extraordinária com prazo reduzido para XXXX (XXXX) anos quando o possuidor estabelece no imóvel sua moradia habitual. No caso em tela, os Autores possuem quase o triplo do tempo exigido legalmente, o que torna o direito à declaração de domínio cristalino.
A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do XXXX é pacífica ao reconhecer a aquisição originária diante de provas de consumo de longo prazo:
“APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL URBANO. […] COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A XXXX ANOS. CONTAS DE LUZ E ÁGUA QUE CORROBORAM A POSSE ININTERRUPTA E O ANIMUS DOMINI. […] PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. XXXX DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.” (XXXX – XXXX: XXXX – Rel. Des. XXXX).
V. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requerem a Vossa Excelência:
a) A concessão da Tutela de Urgência, inaudita altera parte, para determinar a imediata expedição de ofício ao competente Cartório de Registro de Imóveis (RGI) de XXXX, ordenando a averbação da existência da presente ação à margem da matrícula ou transcrição da área, a fim de dar publicidade a terceiros, bem como para expedir mandado de manutenção de posse em favor dos Autores até o trânsito em julgado desta demanda;
b) A concessão da Gratuidade de Justiça e a Prioridade na Tramitação (Idoso);
c) A citação por edital de réus incertos e eventuais interessados (Art. XXXX, inciso XXXX, CPC);
d) A citação pessoal dos confinantes, a serem identificados por Oficial de Justiça no local do imóvel;
e) A intimação das Fazendas Públicas (União, Estado e Município de XXXX) para manifestarem interesse;
f) A procedência total para declarar o domínio do imóvel em favor dos Autores, consolidando a propriedade e servindo a sentença como título hábil para registro definitivo no Cartório de Registro de Imóveis competente;
g) Que as intimações sejam realizadas em nome exclusivo de XXXX, OAB/XXXX XXXX.
DAS PROVAS:
Protestam provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente a prova documental suplementar, o depoimento pessoal de testemunhas e a planta/memorial descritivo.
VALOR DA CAUSA
Atribui-se à causa o valor de R$ XXXX (XXXX), para fins fiscais.
Nestes termos,
pede deferimento.
XXXX/XXXX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX XXXX
OAB/XXXX XXXX OAB/XXXX XXXX
