A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
Unidades Físicas:
Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE XXXX/XXXX
XXXX, brasileira, casada, do lar, nascida em XXXX, filha de XXXX e XXXX, portadora do RG nº XXXX, inscrita no CPF nº XXXX, e-mail: XXXX, telefone: XXXX, residente e domiciliada na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX, XXXX/XXXX, CEP XXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada, com fundamento nos arts. XXXX e XXXX do Código de Processo Penal e nos arts. XXXX, XXXX e XXXX do Código Penal, propor a presente:
QUEIXA-CRIME
em face de XXXX, brasileira, autônoma, portadora da cédula de identidade nº XXXX XXXX/XXXX, inscrita no CPF nº XXXX, residente e domiciliada na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX/XXXX, CEP XXXX, pelos fatos a seguir expostos:
DO JUÍZO XXXX% DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXXX e o do autor, endereço eletrônico: XXXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
A querelante não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família.
Ressalte-se que a querelante passou por período extremamente delicado, enfrentando:
• afastamento prolongado de suas atividades;
• abalo emocional significativo;
• despesas decorrentes da manutenção da obra e de questões familiares relevantes.
Dessa forma, faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. XXXX, XXXX, da Constituição Federal de XXXX e dos arts. XXXX e seguintes do Código de Processo Civil, aplicáveis subsidiariamente ao processo penal.
Assim, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, mediante simples declaração de hipossuficiência.
XXXX. DOS FATOS
A querelante vem sendo vítima, desde meados de XXXX, de uma escalada contínua de conflitos, perseguições e imputações falsas praticadas pela querelada, XXXX, em conjunto com seu marido, XXXX.
A relação entre as partes teve início de forma aparentemente amistosa, quando o casal se ofereceu para auxiliar na vigilância da obra da querelante, localizada em XXXX/XXXX, inclusive fornecendo acesso à energia, água e internet.
Todavia, ao longo da execução da obra, surgiram fatos graves. Em XXXX de XXXX de XXXX, o casal admitiu espontaneamente que vinha retirando materiais de construção do terreno da querelante sem sua autorização. Tal conduta também foi relatada por funcionários da obra.
Em XXXX de XXXX de XXXX, novas informações confirmaram a retirada indevida de materiais, inclusive com áudios e mensagens que demonstram a ocorrência dos fatos.
Diante da quebra de confiança, a querelante determinou o fechamento do acesso ao terreno em XXXX de XXXX de XXXX, momento a partir do qual passaram a surgir comportamentos hostis, conflitos e uma campanha reiterada de descredibilização da sua imagem.
XXXX. DA INVERSÃO DOS FATOS E DISSEMINAÇÃO DE CALÚNIAS
Após os acontecimentos, a querelada passou a difundir, de forma reiterada, perante moradores da localidade, a falsa narrativa de que a querelante teria acusado o casal de vizinhos de prática de crime.
A querelada e seu marido passaram a afirmar publicamente que:
“XXXX disse que nós somos XXXX e que XXXX.”
Ocorre que tal afirmação jamais foi proferida pela querelante, tratando-se de narrativa fabricada com o claro intuito de macular sua reputação perante terceiros.
Importante destacar que a querelante sequer possuía vínculo com os demais moradores da localidade, o que torna ainda mais inverossímil a alegação de que teria espalhado tais acusações.
Ainda assim, a querelada passou a reiterar tais imputações para diversos vizinhos, ampliando significativamente o dano à honra da querelante.
XXXX. DO EPISÓDIO DE XXXX
No dia XXXX de XXXX de XXXX, ao tentar resolver amigavelmente a situação envolvendo o uso indevido de postes de energia de sua propriedade, a querelante dirigiu-se ao local da obra.
Durante a tentativa de diálogo, a querelada adotou postura agressiva, recusando-se a pagar pelo uso dos postes ou a retirar os cabos de energia.
A discussão ocorreu em via pública, com a presença de diversos moradores, ocasião em que a querelada, novamente, passou a distorcer os fatos e a reforçar perante terceiros a falsa narrativa de que a querelante a teria acusado de furto.
O episódio gerou exposição pública da querelante, agravando ainda mais os danos à sua honra.
XXXX. DA DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
No dia XXXX de XXXX de XXXX, em evidente retaliação, a querelada registrou boletim de ocorrência contendo fatos sabidamente inverídicos, imputando à querelante condutas que não ocorreram.
Posteriormente, em XXXX de XXXX de XXXX, reiterou as mesmas alegações perante a XXXX.
Ressalte-se que, antes disso, a querelada chegou a exigir, por intermédio de terceiro (XXXX da obra), que a querelante comparecesse pessoalmente à cidade de XXXX para pedir desculpas públicas, sob pena de manutenção da acusação.
Tal conduta evidencia o claro intuito de constranger, coagir e retaliar a querelante.
A imputação falsa de fato criminoso perante autoridade policial caracteriza, em tese, o crime de denunciação caluniosa.
XXXX. DA CONTINUIDADE DELITIVA E PERSEGUIÇÃO
As condutas da querelada não foram isoladas, mas sim reiteradas ao longo do tempo, consistindo em:
• disseminação contínua de boatos;
• imputações falsas perante vizinhos;
• tentativa de isolar socialmente a querelante;
• criação de conflitos envolvendo terceiros;
• interferência indevida na obra;
• reiteração de acusações falsas em diferentes ocasiões.
Tal comportamento demonstra verdadeiro padrão de perseguição e ataque sistemático à honra da querelante.
XXXX. DO DIREITO
A conduta da querelada se amolda aos seguintes tipos penais:
• Calúnia (art. XXXX do Código Penal);
• Difamação (art. XXXX do Código Penal);
• Injúria (art. XXXX do Código Penal);
• Denunciação Caluniosa (art. XXXX do Código Penal).
XXXX. DAS PROVAS
A querelante pretende provar o alegado por todos os meios admitidos em direito, especialmente:
• áudios;
• vídeos;
• prints de conversas;
• registros de movimentação processual;
• comprovantes de pagamento;
• prova testemunhal, especialmente do Sr. XXXX (tel.: XXXX).
XXXX. DO PRAZO
A presente queixa-crime é tempestiva, tendo sido proposta dentro do prazo decadencial de XXXX meses, a contar da ciência da autoria dos fatos.
DOS PEDIDOS
Diante de todo o exposto, requer:
a) o recebimento da presente queixa-crime, com o regular processamento da ação penal privada;
b) a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação acima;
c) a citação da querelada para, querendo, responder aos termos da presente ação, sob pena de revelia;
d) a designação de audiência preliminar de conciliação, nos termos da Lei nº XXXX/XXXX;
e) não sendo possível a composição, o prosseguimento do feito com a instrução e julgamento;
f) a condenação da querelada pela prática dos crimes de:
• calúnia (art. XXXX do Código Penal);
• difamação (art. XXXX do Código Penal);
• injúria (art. XXXX do Código Penal);
• denunciação caluniosa (art. XXXX do Código Penal);
g) a fixação de valor mínimo para reparação dos danos morais, nos termos do art. XXXX, inciso XXXX, do Código de Processo Penal, em razão dos prejuízos à honra e à imagem da querelante;
h) a condenação da querelada ao pagamento das custas processuais e demais cominações legais;
i) a produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente:
• prova testemunhal;
• prova documental;
• prova audiovisual (áudios e vídeos);
• oitiva do Sr. XXXX;
j) a expedição de ofícios, caso necessário, para instrução probatória;
k) ao final, a procedência integral da presente ação, com a consequente condenação da querelada.
DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa, para efeitos meramente fiscais, o valor de R$ XXXX (XXXX), nos termos do art. XXXX, inciso XXXX, do Código de Processo Penal.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
XXXX/XXXX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX XXXX
OAB/XXXX XXXX OAB/XXXX XXXX
