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As eleições 2026 estão chegando! Fica a pergunta: o que pode e o que não pode em ano eleitoral?
Para responder a essas perguntas, a AGU elaborou uma cartilha voltada aos agentes públicos, mas também a você, cidadão! O guia é baseado em normas como a Lei nº 9.504/1997, a Lei Complementar nº 64/1990, além de resoluções do TSE, pareceres e jurisprudências!
Quer ficar por dentro de tudo? Assista ao Farol!
Confira a cartilha da AGU:
https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/condutas-vedadas-aos-agentes-publicos-federais-em-eleicoes-1/cartilha
Advocacia-Geral da União AGUhttps://www.youtube.com/feeds/videos.xml?channel_id=UCJ4ycikI2w_ggyNEq7-omlA
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Nossa missão é tornar o direito acessível e compreensível para todos. Aqui, você encontrará uma coleção de vídeos jurídicos informativos, criados para esclarecer conceitos legais, responder a perguntas comuns e fornecer orientações práticas sobre questões jurídicas relevantes para o dia a dia.
Nosso objetivo é empoderar a sociedade com conhecimento, ajudando você a entender melhor seus direitos e deveres. Seja você um estudante de direito, um profissional da área ou alguém curioso sobre o mundo jurídico, os vídeos selecionados são projetados para serem claros, objetivos e didáticos.
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