XXXXXX(A) XXXXXXX(A) XXXXX(A) DA XXXXª XXXX DO XXXXXXXX
DO XXXX DE XXXXXXXX – XX
XXXXXXXX nº: XXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, já qualificada nos autos da reclamação
trabalhista em epígrafe, por seus advogados devidamente constituídos, vem,
respeitosamente, à presença de XXXXX XXXXXXXX, com fundamento nos artigos XXX, §Xº,
e XXX da XXX, apresentar a presente:
XXXXXXXXXXX AOS XXXXXXX DA XXXXXXXX
pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
I-
DOS XXXXXXX DA CONDENAÇÃO FIXADOS PELO XXXXXXXX
Conforme se verifica nos autos, a sentença de primeiro grau foi parcialmente
reformada pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Xª Região, que ao julgar o
recurso ordinário da reclamada decidiu:
excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos;
reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ XXXX,XX (XXXX mil
reais).
Em razão dessas alterações, o próprio acórdão determinou a retificação do valor
da condenação para R$ XXXXXX,XX (XXXXXX e XXXX mil reais) fixando ainda custas
processuais no valor de R$ X.XXX,XX (mil, XXXXXXXX e XXXXX reais).
Posteriormente foram opostos embargos de declaração, os quais foram rejeitados,
mantendo-se integralmente o teor do acórdão.
Dessa forma, restou definitivamente estabelecido que a execução deve observar
os limites fixados pelo Tribunal, não sendo possível ampliar o valor da condenação.
XXXX de XXXXXXXX – XXXXXXX – XXXXX XXXXXXXXX – XXXXX XXXXX – XXXXX dos XXXXX – XXXXXXX – São XXXXXXX
XXXX XXXXX – XXXXX de XXXXXXX – XXXXXXXXXX
(XX) XXXXX-XXXX – (XX) XXXXX-XXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX@gmail.com
II-
DO MANIFESTO EXCESSO DE EXECUÇÃO
Entretanto, a parte exequente apresentou cálculos que alcançam o valor aproximado
de R$ XXXXXX,XX, quantia absolutamente incompatível com os limites da condenação
fixada no acórdão.
Tal valor revela evidente extrapolação da coisa julgada, uma vez que a
condenação foi expressamente reduzida para R$ XXXXXX,XX, com exclusão das horas extras
e reflexos, que representavam parcela significativa da condenação inicialmente fixada.
Assim, o cálculo apresentado pela parte autora amplia indevidamente o valor da
condenação, configurando típico excesso de execução, o que é vedado pela legislação
processual.
A execução deve observar estritamente os limites do título executivo, não podendo
servir como meio de majoração indevida da condenação judicial.
III-
DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO
Para fins de melhor visualização da inconsistência dos cálculos apresentados pelo
exequente, apresenta-se abaixo planilha comparativa entre o valor fixado pelo Tribunal e
o valor apresentado na execução:
Descrição
Valor (R$)
Valor da condenação fixado pelo TRT
XXXXXX,XX
Honorários advocatícios (XX%)
XX.XXX,XX
Custas processuais
X.XXX,XX
Total aproximado da condenação
XXXXXX,XX
Valor apresentado pelo reclamante na execução
Descrição
Valor (R$)
Valor apresentado na planilha do reclamante
XXXXXX,XX
Diferença apurada
Descrição
Valor executado pelo reclamante
Valor (R$)
XXXXXX,XX
Valor aproximado conforme acórdão
XXXXXX,XX
Excesso de execução
XXXXXX,XX
XXXX de XXXXXXXX – XXXXXXX – XXXXX XXXXXXXXX – XXXXX XXXXX – XXXXX dos XXXXX – XXXXXXX – São XXXXXXX
XXXX XXXXX – XXXXX de XXXXXXX – XXXXXXXXXX
(XX) XXXXX-XXXX – (XX) XXXXX-XXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX@gmail.com
Como se observa, o valor executado ultrapassa em muito os limites fixados pelo
Tribunal, demonstrando claro e manifesto excesso de execução.
IV-
DA NECESSIDADE DE REVISÃO DOS CÁLCULOS
Diante da discrepância verificada, torna-se imprescindível a revisão dos cálculos
apresentados pela parte exequente, a fim de adequá-los aos limites estabelecidos pelo
acórdão.
Admitir a manutenção de cálculo que eleva a condenação para valor superior a
XXXXXXXX mil reais representaria flagrante violação à coisa julgada e aos limites do
título executivo judicial.
X. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer a XXXXX XXXXXXXX:
a) o acolhimento da presente impugnação, reconhecendo-se o excesso de execução
nos cálculos apresentados pela parte exequente;
b) seja reconhecido o excesso de execução, com a rejeição dos cálculos apresentados
pela parte exequente, por extrapolarem os limites da condenação fixada no acórdão,
determinando-se a sua retificação;
c) a revisão e adequação dos cálculos, observando-se estritamente os parâmetros
fixados pelo Tribunal Regional do Trabalho;
d) caso necessário, a remessa dos autos à contadoria judicial para elaboração de
novos cálculos compatíveis com o título executivo;
e) que a execução prossiga apenas pelo valor efetivamente devido, após a devida
retificação.
f) a suspensão dos atos executórios até a apuração correta do valor efetivamente
devido, a fim de evitar constrição patrimonial indevida em razão do excesso de
execução apontado;
XXXX de XXXXXXXX – XXXXXXX – XXXXX XXXXXXXXX – XXXXX XXXXX – XXXXX dos XXXXX – XXXXXXX – São XXXXXXX
XXXX XXXXX – XXXXX de XXXXXXX – XXXXXXXXXX
(XX) XXXXX-XXXX – (XX) XXXXX-XXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX@gmail.com
Nestes termos,
Pede Deferimento.
XXXX de XXXXXXXX, XX de XXXXX de XXXX.
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX
XXX/XX XXX.XXX
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX
XXX/XX XXX.XXX
