A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
Unidades Físicas:
Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE XXXX-XX
Distribuição por dependência
Processo nº XXXX
XXXX, brasileiro, casado, técnico em mecânica, nascido em XXXX, filho de XXXX e XXXX, residente e domiciliado na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX, XX, CEP XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXX, endereço eletrônico XXXX, contato: XXXX, por seus advogados infra assinados, conforme procuração anexa, vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo XXXX do Código Civil, no artigo XXXX da Lei nº XXXX e nos artigos XXXX e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
em face de XXXX e XXXX, menores impúberes, representados por sua genitora XXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXX, ambos residentes e domiciliados na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX, XXXX, XXXX, XX, CEP XXXX, com número telefônico: XXXX, já qualificados nos autos do processo nº XXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
DO JUÍZO XXXX DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo.
Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXXX e o do autor: XXXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e o da sua família, conforme declaração anexa.
Aliás, o Código de Processo Civil assevera em seu art. XXXX:
Art. XXXX (…)
(artigos mantidos com numeração substituída por XXXX)
Jurisprudência: XXXX
Por todo o exposto, requer o deferimento do benefício.
I. DA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA E DO SEGREDO DE JUSTIÇA
A presente demanda deve ser distribuída por dependência ao processo nº XXXX, em trâmite perante este Juízo, no qual foi fixada a obrigação alimentar em favor dos menores.
Requer-se, ainda, a tramitação do feito em segredo de justiça.
II. DOS FATOS
No processo de origem, foi determinado que a pensão alimentícia incidisse no percentual de XXXX% sobre os rendimentos brutos do autor.
Posteriormente, sobreveio sentença homologando o acordo, nos termos do artigo XXXX do Código de Processo Civil.
Ocorre que houve modificação substancial da situação econômica e familiar do alimentante.
A Carteira de Trabalho Digital demonstra vínculo empregatício desde XXXX, com salário bruto de R$ XXXX.
Todavia, o valor líquido recebido é de R$ XXXX.
Além disso, o autor constituiu novo núcleo familiar, conforme certidão de casamento em XXXX, e nascimento de filha em XXXX.
A menor possui necessidades de saúde e faz uso de medicamentos como:
(i) XXXX – preço médio de R$ XXXX;
(ii) XXXX – preço médio de R$ XXXX;
(iii) XXXX – preço médio de R$ XXXX.
O autor também arca com aluguel no valor de R$ XXXX, posteriormente atualizado para R$ XXXX.
Assim, requer a redução dos alimentos de XXXX% para XXXX% sobre o valor líquido.
III. DO DIREITO
A revisão dos alimentos encontra amparo no artigo XXXX do Código Civil e artigo XXXX da Lei nº XXXX.
O autor possui remuneração mensal de R$ XXXX e novos encargos familiares.
A manutenção da pensão em XXXX% sobre rendimentos brutos é excessiva.
III.a) DA NECESSIDADE DA FILHA MAIS NOVA
A filha mais nova demanda cuidados permanentes, com uso contínuo de suplementação.
Trata-se de gasto contínuo e essencial.
Assim, a revisão para XXXX% dos rendimentos líquidos mostra-se necessária.
IV. DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE
A obrigação alimentar deve observar proporcionalidade.
Requer-se a fixação em XXXX% sobre rendimentos líquidos.
V. DA TUTELA DE URGÊNCIA
Presentes os requisitos do artigo XXXX do CPC.
A probabilidade do direito decorre dos documentos.
O perigo de dano está caracterizado pela redução da renda disponível.
Requer a redução imediata para XXXX%.
VII. DOS PEDIDOS
a) Recebimento da ação por dependência ao processo nº XXXX;
b) Concessão da gratuidade de justiça;
c) Adoção do juízo XXXX digital;
d) Redução provisória da pensão para XXXX%;
e) Citação da representante legal;
f) Intimação do Ministério Público;
g) Procedência para fixação definitiva em XXXX%;
h) Intimações em nome do advogado XXXX, OAB/XX XXXX.
DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de prova.
DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se à causa o valor de R$ XXXX.
Nestes termos,
Pede deferimento.
XXXX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX XXXX
OAB/XX XXXX OAB/XX XXXX
