A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
? Unidades Físicas:
?Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
?Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
?Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
?Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
?Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
?Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
?Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
?Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
?Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DO XXXX/XX
XXXX, brasileiro, solteiro, nascido na data de XXXX, filho de XXXX e XXXX, endereço eletrônico: XXXX, Tel.: XXXX, residente e domiciliado na XXXX, nº XXXX, casa XXXX, XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXX e RG nº XXXX, com CTPS nº XXXX e PIS nº XXXX, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na XXXX, nº XXXX, sala XXXX, XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
DO JUÍZO XXXX% DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXXX e do autor, endereço eletrônico: XXXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro na Lei XXXX/XX, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e o da sua família, conforme declaração anexa.
DO LOCAL DO LABOR
O Reclamante exerceu suas atividades profissionais como auxiliar de portaria em condomínio localizado na XXXX/XX. Em razão disso, é competente para o processamento da presente demanda a Justiça do Trabalho da Comarca do XXXX/XX, nos termos do artigo XXXX da CLT.
DA JORNADA
O Reclamante cumpria jornada de trabalho em escala XXXX, da seguinte forma:
● Iniciava o labor às XXXX;
● Encerrava as atividades às XXXX;
● Usufruía de XXXX hora de intervalo intrajornada, sendo certo que esse tempo era constantemente interrompido devido à demanda de trabalho.
DOS FATOS
O Reclamante foi admitido pela Reclamada em XXXX para exercer a função de auxiliar de portaria, prestando serviços no condomínio XXXX, localizado na XXXX, percebendo como última remuneração o valor mensal de R$ XXXX.
Durante todo o pacto laboral, laborava em regime de escala XXXX, no horário das XXXX às XXXX.
Ocorre que, na prática, as condições de trabalho se mostravam completamente irregulares, especialmente em razão da constante ausência de funcionários para realização da rendição ao final da jornada.
Era recorrente a ocorrência de atrasos e faltas por parte de outros empregados, o que fazia com que o Reclamante fosse frequentemente obrigado a permanecer além do seu horário contratual, sem previsão de substituição e sem qualquer organização adequada por parte da Reclamada.
Ressalte-se que tal situação era de pleno conhecimento da empresa, tendo sido inclusive objeto de reuniões internas.
Além da extrapolação habitual da jornada, o Reclamante também era submetido a condições inadequadas de trabalho, sendo privado, em diversas ocasiões, do gozo regular de intervalo para refeição, bem como da possibilidade de se ausentar do posto para necessidades básicas.
Em razão desse cenário, o Reclamante, por duas ocasiões, após já ter extrapolado sua jornada em aproximadamente XXXX e XXXX horas além do horário contratual, deixou o posto de trabalho.
Contudo, a Reclamada aplicou a penalidade máxima, dispensando-o por justa causa em XXXX.
Após a dispensa, o Reclamante recebeu o valor de R$ XXXX, em XXXX, sem a devida quitação das verbas rescisórias.
Diante de todo o exposto, não restou alternativa ao Reclamante senão buscar a tutela jurisdicional.
DO DIREITO
DA NULIDADE DA JUSTA CAUSA E SUA REVERSÃO
O Reclamante foi dispensado por justa causa em XXXX, sob a alegação de abandono de posto.
Todavia, a penalidade aplicada mostra-se ilegal e desproporcional.
A conduta atribuída ao Reclamante não configura abandono, mas consequência das condições abusivas impostas pela empregadora.
Diante disso, requer o reconhecimento da nulidade da justa causa, com conversão em dispensa sem justa causa.
DAS VERBAS RESCISÓRIAS
Reconhecida a nulidade da justa causa, faz jus o Reclamante às seguintes verbas:
a) Saldo de salário: R$ XXXX;
b) Aviso prévio indenizado: R$ XXXX;
c) Férias proporcionais + 1/3: R$ XXXX;
d) 13º proporcional: R$ XXXX;
e) FGTS: R$ XXXX;
f) Multa de 40%: R$ XXXX.
Total: R$ XXXX.
DO SALDO DE SALÁRIO
Faz jus ao valor de R$ XXXX.
DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO
Devido o valor de R$ XXXX.
DO 13º SALÁRIO PROPORCIONAL
Devido o valor de R$ XXXX.
DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3
Devido o valor de R$ XXXX.
DA MULTA DE 40% DO FGTS
Devido o valor de R$ XXXX.
DO FGTS
Devido o valor de R$ XXXX.
DAS FÉRIAS PAGAS FORA DO PRAZO
Requer pagamento em dobro no valor de R$ XXXX.
DOS DANOS MORAIS
Requer indenização no valor de R$ XXXX.
DO INTERVALO INTRAJORNADA SUPRIMIDO
Requer pagamento no valor de R$ XXXX, com reflexos.
DAS HORAS EXTRAS
Requer pagamento no valor de R$ XXXX, com reflexos.
DA APLICAÇÃO DOS ARTIGOS XXXX E XXXX
Requer aplicação das multas legais cabíveis.
DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
Requer condenação no percentual de XXXX%, no valor de R$ XXXX.
DOS PEDIDOS
- Intimações em nome de XXXX;
- Juízo XXXX% digital;
- Gratuidade de justiça;
- Citação da Reclamada;
- Nulidade da justa causa;
- Verbas rescisórias no valor de R$ XXXX;
- Compensação de valores pagos;
- Depósito de FGTS;
- Multa de XXXX% do FGTS;
- Aplicação do art. XXXX;
- Multa do art. XXXX no valor de R$ XXXX;
- Férias em dobro no valor de R$ XXXX;
- Intervalo no valor de R$ XXXX;
- Horas extras no valor de R$ XXXX;
- Danos morais no valor de R$ XXXX;
- Honorários no valor de R$ XXXX;
- Encargos legais.
DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de prova.
DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se à causa o valor de R$ XXXX.
Nestes termos,
Pede deferimento.
XXXX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX
OAB/XX XXXX
XXXX
OAB/XX XXXX
