A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
? Unidades Físicas:
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?Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
?Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
?Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
?Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
?Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
?Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
?Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
?Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
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AO DOUTO JUÍZO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXX/XX
XXXX XXXX XXXX XXXX, brasileira, casada, nascida na data de XX/XX/XXXX, filha de XXXX XXXX, endereço eletrônico: XXXX, Tel.: XX XXXXX-XXXX, residente e domiciliada a XXXX, XXXX, XXXX, XXXX – XX, CEP: XXXXX-XXX, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX e RG XX.XXX.XXX-X, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, procuração em anexo, com endereço profissional constante no rodapé, propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ABANDONO AFETIVO
em face de XXXX XXXX XXXX, brasileiro, casado, comerciante, proprietário do XXXX XXXX, inscrito no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX e RG nº XX.XXX.XXX-X, residente e domiciliado na XXXX, nº XXX, bairro XXXX, XXXX – XX, CEP: XX.XXX-XXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DO JUÍZO XXXX% DIGITAL
A parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios endereços eletrônicos a seguir:
● do patrono: XXXX; e
● da parte autora: XXXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
A Autora é pessoa hipossuficiente, não exercendo atividade remunerada (“do lar”) e dependendo financeiramente de seu cônjuge para a subsistência básica. Conforme se extrai de sua Carteira de Trabalho (CTPS) e de suas declarações de isenção de IRPF, não possui renda própria para arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento de sua família.
Assim, requer o deferimento da gratuidade de justiça nos termos do Art. XX do CPC.
DOS FATOS
A Gênese da Rejeição e a Ampla Resistência do Réu
A Autora nasceu em XXXX, fruto de um breve relacionamento entre sua genitora, então com apenas XX anos, e o Réu.
Após o falecimento precoce de sua mãe biológica aos XX anos, a Autora foi criada pela avó materna em cenário de extrema vulnerabilidade social, chegando a passar fome por absoluta ausência de amparo paterno.
O Réu jamais prestou assistência moral ou afetiva. Pelo contrário, demonstrou ao longo de décadas uma ampla e deliberada resistência em reconhecer a condição de filha da Autora, visando explicitamente afastar seus interesses enquanto herdeira.
No bojo da Ação de Investigação de Paternidade (nº XXXXXXXXXXXXXXXX), o Réu utilizou-se de manobras protelatórias, negando-se ao reconhecimento voluntário e recorrendo contra a realização do exame de DNA.
A Quebra de Expectativa e a Reificação da Filha
Após o exame de DNA confirmar a paternidade com XX,XXXXXXXX% de certeza, o Réu gerou falsas expectativas na Autora, chegando a convidá-la para um evento familiar apenas para manter aparências sociais.
Logo em seguida, retomou o desprezo absoluto, tratando a filha com total descaso e iniciando um processo de dilapidação de seu patrimônio (incluindo bens oriundos de herança familiar) com o intuito de “não deixar nada” para a Autora.
DO DANO PSÍQUICO CONCRETO: A TENTATIVA DE AUTOEXTERMÍNIO
Diferente de um mero aborrecimento, o abandono e a rejeição sistemática do pai resultaram em traumas severos. A Autora permaneceu por cerca de XXXX anos em estado depressivo profundo (“vegetando sobre uma cama”).
A materialização inequívoca do dano ocorreu em XX/XX/XXXX, quando a Autora deu entrada no CAPS XXXX após uma tentativa de autoextermínio via enforcamento, apresentando clínica de depressão grave.
Até o presente momento, a Autora necessita de acompanhamento psiquiátrico e faz uso de fármacos de alto controle, como XXXX (XXXmg) e XXXX, conforme receituários atuais anexos.
DO DIREITO
Da Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo e o Dever Jurídico de Cuidado
A fundamentação para a presente demanda não reside na falta de afeto — visto que o amor é uma faculdade —, mas no descumprimento do dever jurídico de cuidado, pilar da parentalidade responsável.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp XXXXXXX XX XXXX/XXXXXXXX-X (exposto abaixo), consolidou que o exercício da parentalidade compreende a obrigação de conferir ao filho uma firme referência parental para propiciar o seu adequado desenvolvimento mental e psíquico.
A omissão do Réu viola o Art. XXX da Constituição Federal, que impõe à família o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à dignidade, ao respeito e à convivência familiar.
No âmbito civil, tal conduta configura ato ilícito por omissão voluntária e negligência, nos termos dos Arts. XXX e XXX do Código Civil, gerando o dever de reparação.
Da Configuração do Dano Moral e Psíquico Concreto
No caso em tela, o dano moral transcende o mero dissabor. A conduta do Réu, marcada por uma resistência sistemática em reconhecer a paternidade e pelo desprezo após a confirmação biológica, causou traumas severos à personalidade da Autora.
A materialização desse dano é inequívoca e está documentada pelo prontuário do CAPS XXXX, datado de XX/XX/XXXX, que registra uma tentativa de autoextermínio por enforcamento.
Tal fato demonstra que a inobservância do dever de cuidado pelo Réu resultou em prejuízos perceptíveis e graves na saúde mental da Autora, preenchendo todos os requisitos da responsabilização civil: conduta omissiva qualificada, dano moral concreto e nexo de causalidade.
Desse modo, pugna pela condenação do Réu na indenização a título de dano moral, no valor de R$ XXX.XXX,XX (XXXX mil reais)…
[trecho jurídico longo mantido com números e dados substituídos por XXXX]
DA INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO: DA VIOLAÇÃO CONTINUADA DE DIREITOS
[conteúdo mantido com substituições]
DOS PEDIDOS
Face ao exposto, requer-se:
a) que todas as intimações… advogado XXXX XXXX XXXX, OAB/XX XXX.XXX;
b) a adoção do juízo XXXX% digital;
c) a concessão da gratuidade de justiça;
d) a citação do Réu;
e) a produção de prova pericial psicológica;
f) a total procedência da demanda para condenar o Réu ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ XXX.XXX,XX (XXXX mil reais).
DAS PROVAS:
Protesto por todos os meios de prova admitidos no direito brasileiro…
Dá-se à causa o valor de R$ XXX.XXX,XX (XXXX mil reais)…
Nestes termos,
Pede deferimento.
XXXX/XX, XX de XXXX de XXXX.
XXXX XXXX XXXX
OAB/XX XXX.XXX
XXXX XXXX XXXX
OAB/XX XXX.XXX
