A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
? Unidades Físicas:
?Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
?Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
?Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
?Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
?Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
?Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
?Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
?Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
?Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
? WhatsApp: (21) 99870-2613
? E-mail: magalhaesegomesadv@gmail.com
? Site: https://advogadoriodejaneiro.com
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXX – XX
XXXX, brasileiro, XXXX, nascido em XXXX, filho de XXXX e XXXX, portador do RG nº XXXX e CPF nº XXXX, residente e domiciliado na XXXX, CEP XXXX, endereço eletrônico XXXX, por intermédio de seus advogados infra-assinados, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS
em face de XXXX, brasileira, XXXX, com CPF nº XXXX e RG nº XXXX, residente e domiciliada na XXXX, CEP XXXX, endereço eletrônico XXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
DO JUÍZO XXXX DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação:
● dos patronos, endereço eletrônico: XXXX
● do autor, endereço eletrônico: XXXX
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e o da sua família, conforme declaração anexa.
Aliás, o Código de Processo Civil assevera em seu art. XXXX:
Art. XXXX. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial…
Conforme entendimento sedimentado na jurisprudência pátria, o fato de a parte autora encontrar-se assistida por advogado particular não induz presunção de capacidade econômica.
DOS FATOS
O Autor e a Ré formalizaram união estável por meio de escritura pública lavrada em XXXX, no XXXX, declarando que possuem vida em comum desde XXXX.
Na referida escritura, foi estabelecido o regime da comunhão parcial de bens, nos termos do art. XXXX do Código Civil.
Contudo, após alguns anos de convivência, o relacionamento chegou ao fim em XXXX, não havendo possibilidade de reconciliação.
Diante disso, necessária se faz a presente demanda para declarar judicialmente a dissolução da união estável e regularizar a partilha do patrimônio adquirido durante a convivência.
- DA EXISTÊNCIA DE FILHA MENOR
Da união entre as partes nasceu a menor XXXX, nascida em XXXX, conforme certidão de nascimento anexa.
Todavia, as questões relativas à guarda, convivência e alimentos não serão objeto da presente demanda.
- DO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA
A presente ação tem como objeto exclusivamente a dissolução da união estável e a partilha do patrimônio comum.
- DO REGIME DE BENS
Aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, comunicando-se os bens adquiridos onerosamente durante a união.
- DOS BENS A PARTILHAR
Durante a convivência, as partes adquiriram apenas um bem, consistente em um veículo:
Marca/Modelo: XXXX
Placa: XXXX
Renavam: XXXX
Ano: XXXX
Combustível: XXXX
Cor: XXXX
Último licenciamento: XXXX
O referido veículo encontra-se na posse do Autor.
O Autor não possui interesse em permanecer com o bem, pretendendo realizar a venda com divisão igualitária do valor, tomando-se como referência o valor de mercado de R$ XXXX (XXXX).
- DA PARTILHA
Requer-se a avaliação do bem no valor de R$ XXXX (XXXX), com posterior divisão igualitária entre as partes.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
a) Tramitação pelo juízo XXXX digital;
b) Concessão da gratuidade de justiça;
c) Designação de audiência de conciliação;
d) Citação da Ré;
e) Julgamento procedente para:
- Declarar a dissolução da união estável;
- Reconhecer o regime de bens;
- Determinar a partilha do veículo XXXX;
- Autorizar a venda e divisão do valor (XXXX% para cada parte);
g) Condenação em custas e honorários, se houver resistência;
h) Intimações em nome de XXXX (OAB/XX XXXX).
DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito.
DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$ XXXX (XXXX).
Nestes termos,
Pede deferimento.
XXXX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX
OAB/XX XXXX
XXXX
OAB/XX XXXX
