A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
📍 Unidades Físicas:
📍Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
📍Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
📍Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
📍Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
📍Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
📍Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
📍Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
📍Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
📍Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DE XXXX/XX
XXXX, brasileiro, solteiro, nascido na data de XXXX, filho de XXXX, endereço eletrônico: XXXX, Tel.: XXXX, residente e domiciliado na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXX, portador do RG nº XXXX, com CTPS nº XXXX, e PIS nº XXXX, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – RESCISÃO INDIRETA
em face de XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXX; XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXX e XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
DO JUÍZO XXXX% DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXXX e o do autor, endereço eletrônico: XXXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro na Lei XXXX, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e o da sua família.
DO LOCAL DO LABOR
O Reclamante exerceu suas atividades profissionais como encarregado em diversas obras em XXXX/XX. Em razão disso, é competente para o processamento da presente demanda a Justiça do Trabalho da Comarca de XXXX/XX, nos termos do artigo XXXX da CLT.
DA JORNADA
O Reclamante cumpria jornada de trabalho de segunda a sexta:
● Início às XXXX;
● Término às XXXX;
● Intervalo de XXXX hora.
DO GRUPO ECONÔMICO
O Reclamante prestou serviços às Reclamadas que atuavam de forma integrada, caracterizando grupo econômico.
Requer o reconhecimento do grupo econômico nos termos do art. XXXX da CLT, com responsabilização solidária.
DOS FATOS
O Reclamante iniciou suas atividades em XXXX, como ajudante de obras.
A contratação ocorreu sem registro em CTPS, com pagamentos via PIX no valor aproximado de R$ XXXX mensais.
Posteriormente passou a exercer função de encarregado, sem ajuste salarial, permanecendo com remuneração de R$ XXXX, enquanto o valor correto seria R$ XXXX.
Foi prometida adequação salarial, nunca cumprida.
Ao final, foi informado que seria rebaixado de função, com redução salarial de R$ XXXX, permanecendo com as mesmas responsabilidades.
Diante disso, encerrou a prestação em XXXX.
DO DIREITO
DO VÍNCULO
O Reclamante trabalhou de XXXX a XXXX, com salário de R$ XXXX.
Requer reconhecimento do vínculo empregatício e anotação na CTPS.
DA RESCISÃO INDIRETA
Nos termos do art. XXXX da CLT, restam configuradas faltas graves:
• Desvio de função
• Falta de registro
• Redução salarial
• Descumprimento contratual
Requer o reconhecimento da rescisão indireta.
DAS DIFERENÇAS SALARIAIS
Diferença mensal: R$ XXXX
Período: XXXX meses
Total: R$ XXXX
Reflexos:
• Aviso prévio: R$ XXXX
• 13º: R$ XXXX
• Férias + 1/3: R$ XXXX
• FGTS: R$ XXXX
• Multa: R$ XXXX
DAS VERBAS RESCISÓRIAS
São devidas:
• Aviso prévio: R$ XXXX
• Férias: R$ XXXX
• 13º: R$ XXXX
• FGTS: R$ XXXX
• Multa: R$ XXXX
Total: R$ XXXX
DO FGTS
Valor devido: R$ XXXX
DAS MULTAS
Art. XXXX: aplicação de multa
Art. XXXX: multa de R$ XXXX
DOS HONORÁRIOS
Percentual: XXXX%
Valor: R$ XXXX
DOS PEDIDOS
Requer:
I. Intimações em nome de XXXX;
II. Juízo XXXX% digital;
III. Gratuidade;
IV. Citação;
V. Reconhecimento do vínculo;
VI. Anotação CTPS;
VII. Grupo econômico;
VIII. Rescisão indireta;
IX. Diferenças salariais: R$ XXXX;
X. Verbas rescisórias: R$ XXXX;
XI. FGTS: R$ XXXX;
XII. Multas;
XIII. Honorários;
XIV. Encargos legais.
DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de prova.
DO VALOR DA CAUSA
Valor: R$ XXXX
Nestes termos,
Pede deferimento.
XXXX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX
OAB/XX XXXX
XXXX
OAB/XX XXXX
