A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
📍 Unidades Físicas:
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📍Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
📍Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
📍Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
📍Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DE XXXX/XX
XXXX, brasileira, XXXX, XXXX, nascida na data de XXXX, filha de XXXX e XXXX, endereço eletrônico: XXXX, Tel.: XXXX, residente e domiciliada na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXX, RG nº XXXX, com CTPS nº XXXX, e PIS nº XXXX, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
DO JUÍZO XXXX% DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXXX e o do autor, endereço eletrônico: XXXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro na Lei XXXX, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e o da sua família, conforme declaração anexa.
DO LOCAL DO LABOR
A Reclamante exerceu suas atividades profissionais como XXXX em XXXX/XX. Em razão disso, é competente para o processamento da presente demanda a Justiça do Trabalho da Comarca de XXXX/XX, nos termos do artigo XXXX da XXXX.
DA JORNADA
A Reclamante cumpria jornada de trabalho em escala XXXX, da seguinte forma:
• XXXX a XXXX laborou no período XXXX, iniciando às XXXX e encerrando às XXXX;
• XXXX até XXXX laborou no período XXXX, iniciando às XXXX e encerrando às XXXX;
• XXXX a XXXX laborou no período XXXX, iniciando às XXXX e encerrando às XXXX;
• Era concedida XXXX de intervalo intrajornada para descanso e almoço.
DOS FATOS
A Reclamante foi admitida pela Reclamada em XXXX, para exercer a função de XXXX em estabelecimento comercial da empresa.
Durante todo o pacto laboral, percebia salário mensal no valor de XXXX, pago por meio da plataforma XXXX, geralmente até o quinto dia útil de cada mês.
Além do salário fixo, a Reclamante também recebia valores a título de comissão, os quais eram pagos separadamente por meio de um aplicativo denominado XXXX, normalmente no dia XXXX de cada mês. Contudo, tais valores não eram registrados em contracheque, tampouco integravam a base de cálculo das demais verbas trabalhistas, apesar de possuírem evidente natureza salarial.
Embora formalmente contratada como XXXX, na prática a Reclamante exercia diversas outras atividades no estabelecimento, sendo responsável não apenas pelas vendas, mas também por organização de estoque, limpeza da loja, atendimento em caixa e resolução de demandas internas, assumindo inclusive atribuições típicas de gerência quando a proprietária do estabelecimento não se encontrava presente ou não respondia às demandas dos funcionários.
No que se refere à jornada de trabalho, a Reclamante laborava em escala XXXX, trabalhando de XXXX a XXXX, além de XXXX domingos por mês, usufruindo de XXXX folgas mensais.
Inicialmente, sua jornada era cumprida das XXXX às XXXX, com XXXX de intervalo. Posteriormente, passou a trabalhar das XXXX às XXXX, e por último, das XXXX às XXXX, mantendo-se o intervalo intrajornada.
Cumpre destacar que, quando a folga semanal recaía aos domingos, não era concedida folga compensatória durante a semana.
Ressalta-se ainda que, durante todo o contrato de trabalho, a Reclamante chegou a laborar por mais de seis dias consecutivos, sem a devida observância do descanso semanal adequado.
Após aproximadamente XXXX anos de prestação de serviços, a Reclamante foi dispensada sem justa causa, tendo como data do afastamento XXXX.
Ressalta-se que, por ocasião da dispensa, a Reclamante recebeu verbas rescisórias no valor de XXXX, conforme Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
Contudo, tais verbas foram calculadas exclusivamente sobre o salário base registrado, desconsiderando os valores pagos habitualmente a título de comissões.
Diante das irregularidades ocorridas durante o contrato de trabalho, não restou alternativa à Reclamante senão buscar a tutela jurisdicional.
DO DIREITO
DA INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES AO SALÁRIO
Durante todo o pacto laboral, além do salário base mensal no valor de XXXX, a Reclamante também percebia valores a título de comissões.
Os valores variavam, tendo sido identificados pagamentos de XXXX, XXXX, XXXX e XXXX, entre outros.
Diante disso, estima-se média mensal de aproximadamente XXXX.
Nos termos do artigo XXXX da XXXX, as comissões possuem natureza salarial.
Assim, requer a integração ao salário da Reclamante, com reflexos nas demais verbas.
Requer o pagamento das seguintes diferenças:
• Férias + 1/3: XXXX;
• 13º salário: XXXX;
• Aviso prévio: XXXX;
• FGTS: XXXX;
• Multa de XXXX: XXXX;
• Total: XXXX.
DO ACÚMULO DE FUNÇÃO
A Reclamante exercia funções além daquelas contratadas.
Assim, requer adicional por acúmulo de função no percentual de XXXX sobre o salário, no valor de XXXX, com reflexos:
• Férias + 1/3: XXXX;
• 13º salário: XXXX;
• Aviso prévio: XXXX;
• FGTS: XXXX;
• Multa de XXXX: XXXX.
DO FGTS
Requer o pagamento das diferenças de FGTS no valor de XXXX, acrescido de multa de XXXX, totalizando XXXX.
DA SUPRESSÃO DO DESCANSO SEMANAL
A Reclamante laborava por períodos superiores a XXXX dias consecutivos.
Estima-se XXXX ocorrências, totalizando XXXX, com reflexos:
• Férias + 1/3: XXXX;
• 13º salário: XXXX;
• FGTS: XXXX;
• Multa: XXXX.
DAS HORAS EXTRAS
Foram realizadas aproximadamente XXXX horas extras.
Valor estimado: XXXX, com reflexos:
• DSR: XXXX;
• Férias + 1/3: XXXX;
• 13º salário: XXXX;
• FGTS: XXXX;
• Multa: XXXX.
DOS HONORÁRIOS
Requer condenação ao pagamento de honorários de XXXX sobre o valor da causa, no valor de XXXX.
DOS PEDIDOS
I. Gratuidade de justiça;
II. Juízo XXXX% digital;
III. Citação da Reclamada;
IV. Reconhecimento das comissões;
V. Pagamento de FGTS;
VI. Acúmulo de função;
VII. DSR;
VIII. Horas extras;
IX. Honorários;
X. Juros e correção monetária;
XI. Intimações em nome de XXXX.
DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de prova.
DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se à causa o valor de XXXX (XXXX).
Nestes termos,
Pede deferimento.
XXXX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX
XXXX
XXXX
XXXX
