A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
📍 Unidades Físicas:
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📍Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
📍Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
📍Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
📍Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
📍Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DE XXXX/XX
XXXX, brasileira, solteira, nascida na data de XXXX, filha de XXXX e XXXX, endereço eletrônico: XXXX, Tel.: XXXX, residente e domiciliada na XXXX, nº XXXX, lote XXXX, quadra XXXX, casa XXXX, XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXX, RG nº XXXX, com CTPS nº XXXX série XXXX XX, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de XXXX (XXXX), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
DO JUÍZO XXXX DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXXX e o do autor, endereço eletrônico: XXXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro na Lei XXXX, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e o da sua família, conforme declaração anexa.
DO LOCAL DO LABOR
A Reclamante exerceu suas atividades profissionais como auxiliar de produção em metalúrgica em XXXX/XX. Em razão disso, é competente para o processamento da presente demanda a Justiça do Trabalho da Comarca de XXXX/XX, nos termos do artigo XXXX da XXXX.
DA JORNADA
A Reclamante cumpria jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, da seguinte forma:
● Iniciava o labor às XXXX;
● Encerrava as atividades às XXXX;
● Era concedida XXXX hora de intervalo intrajornada para descanso e almoço.
DOS FATOS
A Reclamante foi admitida pela Reclamada em XXXX, para exercer a função de auxiliar de produção em metalúrgica, atuando diretamente nas atividades produtivas da empresa, com manuseio de aço e sucata, inserida de forma plena na rotina operacional da Reclamada. Desde o início do pacto laboral, a Reclamante sempre prestou serviços de maneira pessoal, contínua, onerosa e subordinada, cumprindo ordens diretas e jornada previamente estabelecida, sem qualquer autonomia, restando plenamente caracterizados os requisitos da relação de emprego previstos nos artigos XXXX da XXXX.
Apesar da inequívoca existência do vínculo empregatício, a Reclamada jamais procedeu à anotação da CTPS da Reclamante, mantendo o contrato de trabalho totalmente à margem da legalidade durante todo o período contratual.
No início da relação de emprego, a Reclamante cumpria jornada de trabalho das XXXX às XXXX, e, posteriormente, passou a laborar das XXXX às XXXX, sempre de segunda a sexta-feira, usufruindo de XXXX hora de intervalo intrajornada para repouso e alimentação, além de duas pequenas pausas de aproximadamente XXXX minutos cada, uma no período da manhã e outra no período da tarde.
Quanto à remuneração, a Reclamante percebia, inicialmente, a quantia de R$ XXXX por semana. Após aproximadamente XXXX ano de contrato, passou a receber salário equivalente a R$ XXXX mensais, pagos de forma quinzenal, nos dias XXXX e XXXX, por meio de transferência bancária via PIX, sem a emissão de contracheques, recibos de pagamento ou recolhimentos legais.
No curso do contrato de trabalho, embora contratada para atuar como auxiliar de produção, a Reclamante passou a exercer, de forma habitual e permanente, atividades típicas da função de XXXX, operando equipamentos como XXXX, realizando cortes em aço e sucata, tarefas que demandam maior qualificação técnica e exposição a riscos, sem que houvesse ajuste contratual formal ou pagamento compatível durante parte significativa do pacto laboral.
Em XXXX, a Reclamante foi dispensada sem justa causa, ocasião em que recebeu apenas os valores correspondentes aos dias efetivamente trabalhados, não tendo sido quitadas as verbas rescisórias legalmente devidas.
DO DIREITO
DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO
A Reclamante foi contratada pela Reclamada para exercer a função de auxiliar de produção em metalúrgica, tendo iniciado suas atividades em XXXX, com término em XXXX, sendo certo que não houve a formalização do contrato de trabalho e registro em sua CTPS.
Durante todo o pacto laboral, a Reclamante prestou serviços de forma pessoal, contínua, habitual, onerosa e subordinada, preenchendo todos os requisitos exigidos pelo artigo XXXX da XXXX.
O pagamento da remuneração era realizado no valor de R$ XXXX mensais, pagos de forma quinzenal, nos dias XXXX e XXXX, por meio de transferência bancária via PIX.
Assim, requer o reconhecimento do vínculo empregatício, com a devida anotação retroativa na CTPS, para todos os efeitos legais.
DAS VERBAS RESCISÓRIAS
Em razão da dispensa sem justa causa, são devidas as verbas rescisórias, todas no valor de R$ XXXX (XXXX).
DO AVISO PRÉVIO
Faz jus ao aviso prévio no valor de R$ XXXX (XXXX).
DO 13º SALÁRIO
É devido o 13º salário no valor de R$ XXXX (XXXX).
DAS FÉRIAS + 1/3
Faz jus às férias no valor de R$ XXXX (XXXX).
DO FGTS E MULTA DE 40%
São devidos os depósitos de FGTS e a multa de 40%, ambos no valor de R$ XXXX (XXXX).
DO ACÚMULO DE FUNÇÃO
Requer o pagamento de adicional por acúmulo de função no percentual de XXXX%, no valor de R$ XXXX (XXXX), com os devidos reflexos legais.
DA APLICAÇÃO DOS ARTIGOS XXXX E XXXX DA XXXX
Requer a aplicação das multas legais cabíveis.
DOS HONORÁRIOS
Requer a condenação ao pagamento de honorários no percentual de XXXX%, no valor de R$ XXXX (XXXX).
DOS PEDIDOS
Requer:
I. Reconhecimento do vínculo empregatício;
II. Pagamento das verbas rescisórias;
III. Pagamento de FGTS e multa;
IV. Pagamento de adicional por acúmulo de função;
V. Aplicação das multas legais;
VI. Honorários advocatícios;
DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito.
DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se à causa o valor de R$ XXXX (XXXX).
Nestes termos,
Pede Deferimento.
XXXX, XXXX.
XXXX XXXX
OAB/XX XXXX OAB/XX XXXX
