A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
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AO DOUTO JUÍZO DA XXXX VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXX/XX
Processo nº XXXX
XXXX, brasileiro, XXXX, XXXX, nascido em XXXX, filho de XXXX e XXXX, portador do CPF nº XXXX e RG nº XXXX, residente e domiciliado na XXXX, CEP XXXX, endereço eletrônico XXXX, através de seus advogados que a esta subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO
Nos autos da ação em epígrafe, pelos fatos e motivos que passa a expor:
I. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
O Demandado exerce atividade laborativa como XXXX, auferindo renda que se encontra integralmente comprometida com despesas essenciais à sua subsistência.
Ressalte-se que o Requerido não dispõe de recursos financeiros disponíveis, não possuindo condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de sua manutenção digna.
Dessa forma, resta caracterizada a sua condição de hipossuficiência econômica, motivo pelo qual faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do artigo XXXX e seguintes do Código de Processo Civil.
II. DO JUÍZO XXXX DIGITAL
O Requerido exerce atividade laborativa com rotina variável, o que pode dificultar o comparecimento presencial em audiência.
Não obstante, manifesta interesse na realização de audiência de conciliação, demonstrando boa-fé e disposição para solução consensual.
Dessa forma, requer que eventual audiência seja realizada de forma virtual.
Para tanto, declina os meios eletrônicos: XXXX e XXXX.
III – SÍNTESE DA DEMANDA
A parte autora ajuizou a presente demanda visando a fixação de alimentos provisórios e definitivos em patamar correspondente a XXXX dos rendimentos do Demandado, bem como o pagamento de XXXX das despesas extraordinárias.
De forma alternativa, requereu a fixação dos alimentos no equivalente a XXXX do salário mínimo.
As pretensões mostram-se excessivas e desproporcionais, desconsiderando a real condição financeira do Demandado.
IV – DA REALIDADE FINANCEIRA DO RÉU
O Réu exerce atividade de forma autônoma, com rendimentos variáveis e instáveis.
Sua renda encontra-se comprometida com despesas básicas indispensáveis à sua subsistência.
Nos termos do artigo XXXX do Código Civil, os alimentos devem observar o binômio necessidade/possibilidade.
Dessa forma, não se mostra possível a fixação nos moldes pretendidos pela autora.
V – DA IMPUGNAÇÃO AOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS
Caso tenham sido fixados alimentos provisórios em patamar elevado, requer sua revisão e redução.
Os alimentos devem ser fixados com base na realidade econômica do alimentante.
Sugere-se:
- fixação em percentual não superior a XXXX dos rendimentos líquidos; ou
- fixação em valor certo compatível com sua renda variável.
VII – DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS
A pretensão de custeio genérico de despesas extraordinárias não deve prosperar.
Tais despesas devem ser:
- comprovadas;
- previamente comunicadas;
- rateadas proporcionalmente.
VI – DO PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Requer que a representante legal da parte autora preste contas sobre a destinação dos valores pagos.
Tal medida visa garantir a correta aplicação dos recursos destinados ao menor.
VII – DOS PEDIDOS
Requer:
a) o recebimento da presente contestação;
b) a concessão da gratuidade de justiça;
c) a revisão e redução dos alimentos provisórios;
d) a fixação dos alimentos em patamar razoável;
e) o afastamento do pedido de XXXX do salário mínimo;
f) a observância da realidade financeira do Demandado;
g) a limitação das despesas extraordinárias;
h) a prestação de contas;
i) o afastamento de honorários advocatícios;
j) a produção de provas;
k) a adoção do juízo XXXX digital;
l) que as publicações sejam feitas em nome do advogado XXXX, XXXX;
m) a improcedência dos pedidos excessivos.
Nestes termos,
Pede deferimento.
XXXX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX XXXX
XXXX XXXX
