A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
📍 Unidades Físicas:
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📍Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
📍Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
📍Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
📍Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
📍Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA XXXX VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE XXXX/XX
Processo nº XXXX
XXXX, brasileiro, solteiro, motorista, nascido na data de XXXX, filho de XXXX e XXXX, endereço eletrônico: XXXX, Tel.: XXXX, residente e domiciliado a XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXX e RG XXXX, por seus advogados que a esta subscrevem, com escritório profissional estabelecido em endereço fornecido no rodapé da presente, para onde desde já devem ser remetidas futuras intimações, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO
à Ação de Alimentos proposta por XXXX, menor impúbere representada por sua genitora XXXX, pelos fundamentos a seguir expostos.
DO JUÍZO XXXX DIGITAL
O réu expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação:
● do patrono, endereço eletrônico: XXXX; e
● do réu, endereço eletrônico: XXXX
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer os benefícios da gratuidade de justiça, com fulcro na Lei XXXX, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo do seu sustento e o da sua família, conforme declaração em anexo.
DA SÍNTESE DA DEMANDA
A Requerente pleiteia a fixação de alimentos definitivos no patamar de XXXX do salário mínimo vigente (R$ XXXX), alegando que o valor de R$ XXXX pago voluntariamente pelo Réu é insuficiente.
Justifica o pedido com base no diagnóstico da menor de Transtorno do Espectro Autista (TEA – Nível XXXX) e XXXX, o que demandaria acompanhamento multidisciplinar especializado.
Este Douto Juízo fixou alimentos provisórios no patamar de XXXX do salário mínimo, que já estão sendo devidamente descontados na folha de pagamento do Réu.
DO MÉRITO: O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE
A fixação de alimentos deve observar o equilíbrio entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, conforme o art. XXXX, § XXXX, do Código Civil.
XXXX. Da Realidade Financeira do Requerido
O Requerido é motorista na empresa XXXX e já vem sofrendo o desconto em folha dos XXXX do salário mínimo a título de alimentos provisórios para a parte autora.
Além disso, o Réu possui gastos fixos essenciais, como internet (R$ XXXX) e plano de telefone (R$ XXXX), necessários para o exercício de sua atividade e contato com a família.
XXXX. Da Contribuição Extra com o Plano de Saúde
Diferente do alegado na inicial, o Réu contribui para além do valor pecuniário. Ele custeia XXXX do plano de saúde (XXXX) para a filha e a genitora, realizando transferências mensais de aproximadamente R$ XXXX via Pix para a Requerente.
Tal contribuição é fundamental, pois garante à menor o acesso ao tratamento multidisciplinar especializado exigido por seu diagnóstico (psicologia, fonoaudiologia, etc.).
XXXX. Da excessividade do pedido de XXXX
A pretensão de XXXX do salário mínimo mostra-se desproporcional à capacidade financeira do Réu. Uma fixação nesse patamar inviabilizaria sua subsistência básica e criaria um risco futuro insustentável.
DA PROPOSTA DE ACORDO
Primando pelo bem-estar da filha, o Requerido propõe que os alimentos definitivos sejam fixados em XXXX do salário mínimo vigente, mantendo-se o desconto direto em folha de pagamento.
Adicionalmente, o Réu compromete-se a continuar custeando XXXX do valor do plano de saúde da menor, garantindo a continuidade de seu tratamento especializado.
Esta somatória de esforços atende plenamente às necessidades especiais da criança sem asfixiar financeiramente o genitor.
Ressalte-se, inclusive, que o patamar de XXXX corresponde justamente ao valor fixado pelo douto juízo a título de alimentos provisórios, acrescido ainda de aproximadamente R$ XXXX, referentes ao pagamento de metade do plano de saúde da filha. Desse modo, evidencia-se a boa-fé do Réu e sua efetiva disposição em resolver a lide, demonstrando compromisso em amparar e sustentar financeiramente a filha, garantindo-lhe a adequada estrutura e assistência necessárias.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer:
a) a concessão da gratuidade de justiça ao réu, visto que este não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento;
b) a adoção do juízo XXXX digital, em que caso o douto juízo entenda por ser necessária designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo;
c) a improcedência do pedido de fixação de alimentos em XXXX do salário mínimo;
d) a fixação dos alimentos definitivos nos seguintes termos:
a. pagamento do valor correspondente a XXXX do salário mínimo vigente; e
b. pagamento do valor correspondente a XXXX do plano de saúde da menor;
e) a condenação da parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios;
f) por fim, requer que todas as intimações/publicações/notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas através do advogado XXXX – XXXX, com escritório profissional no endereço impresso no rodapé.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, tais como a juntada de novos documentos, a oitiva de testemunhas, cujo rol será oportunamente oferecido, e o depoimento pessoal, sob pena de confessos.
Nestes termos,
Pede deferimento.
XXXX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX XXXX
XXXX XXXX
