A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
📍 Unidades Físicas:
📍Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
📍Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
📍Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
📍Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
📍Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
📍Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
📍Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
📍Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
📍Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DE XXXX/XX
XXXX, brasileira, solteira, docente em XXXX, nascida na data de XXXX, filha de XXXX e XXXX, endereço eletrônico: XXXX, Tel.: XXXX, residente e domiciliada na XXXX, nº XXXX, casa XXXX, XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXX, RG nº XXXX, PIS nº XXXX, com CTPS nº XXXX, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – RESCISÃO INDIRETA
em face de XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
DO JUÍZO XXXX% DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXXX e o do autor, endereço eletrônico: XXXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro na Lei XXXX, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e o da sua família, conforme declaração anexa.
DO LOCAL DO LABOR
A Reclamante exerceu suas atividades profissionais como docente de cursos profissionalizantes em XXXX/XX. Em razão disso, é competente para o processamento da presente demanda a Justiça do Trabalho da Comarca de XXXX/XX, nos termos do artigo XXXX da CLT.
DA JORNADA
A Reclamante cumpria jornada de trabalho às XXXX-feiras, da seguinte forma:
● Iniciava o labor às XXXX;
● Encerrava as atividades às XXXX;
● Não havia intervalo intrajornada.
DOS FATOS
A Reclamante foi admitida pela Reclamada em XXXX para exercer a função de docente de cursos profissionalizantes, permanecendo na prestação de serviços até XXXX.
Laborava de forma habitual, todas as XXXX-feiras, das XXXX às XXXX, em horário previamente estabelecido pela instituição, recebendo ordens diretas do diretor, o que evidencia a presença de subordinação jurídica.
Embora presentes todos os requisitos caracterizadores do vínculo empregatício, a Reclamante jamais teve sua CTPS anotada, permanecendo na informalidade durante todo o pacto laboral.
O pagamento era realizado mediante hora-aula, contudo, os salários eram reiteradamente pagos com atraso.
Diante dos constantes descumprimentos contratuais, a Reclamante viu-se obrigada a cessar a prestação de serviços em XXXX, configurando-se verdadeira rescisão indireta, nos termos do art. XXXX da CLT.
Mesmo após o encerramento das atividades, a Reclamada permanece inadimplente quanto ao valor de R$ XXXX, referente a parcelas ainda não quitadas.
DO DIREITO
DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO
A Reclamante prestou serviços de forma pessoal, contínua, habitual, onerosa e subordinada, preenchendo todos os requisitos do artigo XXXX da CLT.
O pagamento da remuneração era realizado no valor de R$ XXXX por dia trabalhado.
Assim, requer o reconhecimento do vínculo empregatício no período de XXXX a XXXX, com salário de R$ XXXX.
DA RESCISÃO INDIRETA
Dispõe o art. XXXX da CLT que o empregado pode considerar rescindido o contrato quando o empregador descumpre suas obrigações.
A Reclamada atrasava reiteradamente os pagamentos, restando pendente o valor de R$ XXXX.
Diante disso, requer o reconhecimento da rescisão indireta.
DAS VERBAS RESCISÓRIAS
São devidas as seguintes parcelas:
• Saldo de salário: R$ XXXX;
• Aviso prévio: R$ XXXX;
• Férias + 1/3: R$ XXXX;
• Férias proporcionais: R$ XXXX;
• 13º salário: R$ XXXX;
• FGTS: R$ XXXX;
• Multa de 40% do FGTS: R$ XXXX;
• Valor pendente: R$ XXXX.
Total: R$ XXXX.
DOS DANOS MORAIS
Diante da conduta da Reclamada, requer indenização por danos morais no valor de R$ XXXX.
DOS PEDIDOS
I. Adoção do juízo XXXX% digital;
II. Gratuidade de justiça;
III. Citação da Reclamada;
IV. Reconhecimento do vínculo empregatício;
V. Pagamento das verbas rescisórias;
VI. Pagamento do FGTS e multa;
VII. Entrega das guias de seguro-desemprego;
VIII. Indenização por danos morais no valor de R$ XXXX;
IX. Aplicação das multas legais;
X. Honorários advocatícios de XXXX%.
DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito.
DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se à causa o valor de R$ XXXX.
Nestes termos,
Pede deferimento.
XXXX, XXXX.
XXXX
OAB/XX XXXX
XXXX
OAB/XX XXXX
