A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
📍 Unidades Físicas:
📍Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
📍Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
📍Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
📍Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
📍Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
📍Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
📍Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
📍Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
📍Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
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Processo n°: XXXX
XXXX, brasileira, nascida na data de XXXX, filha de XXXX e XXXX, endereço eletrônico: XXXX, TEL: XXXX, residente e domiciliada a XXXX, XXXX, XXXX, XXXX, XXXX – XXXX, CEP: XXXX, inscrita no CPF sob o n° XXXX e RG XXXX, vem, por meio de seus advogados que a esta subscrevem, requerer habilitação nos autos do presente procedimento os advogados XXXX e XXXX, inscritos nos quadros da OAB/XXXX sob os NOS XXXX e XXXX, com endereço profissional à XXXX, XXXX, XXXX, XXXX/XXXX, CEP XXXX, que indica para fins do artigo XXXX, inciso XXXX, do CPC, conforme procuração em anexo.
Ainda, na oportunidade, requer que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas através do advogado XXXX, OAB/XXXX XXXX, sob pena de nulidade.
Nos mais, expõe e requer o que se segue.
DO JUÍZO 100% DIGITAL
A parte ré expressa o desejo pela adoção do juízo 100% digital, de acordo com a Resolução CNJ nº XXXX, de modo que, caso Vossa Excelência entenda pela necessidade de designação de audiência, esta ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação:
do patrono: XXXX;
da ré: XXXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
A ré é pessoa hipossuficiente, não possuindo condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do artigo XXXX, inciso XXXX, da Constituição Federal, bem como do artigo XXXX e seguintes do CPC e da Lei nº XXXX.
DA SUBSTITUIÇÃO DO PATRONO E REVOGAÇÃO DE MANDATO
Inicialmente, a Ré informa que procedeu à REVOGAÇÃO dos poderes anteriormente conferidos ao Dr. XXXX (OAB/XXXX XXXX). Requer a juntada do respectivo Termo de Revogação em anexo, bem como a habilitação dos novos advogados, cujos dados constam da procuração ora anexada, requerendo que todas as futuras publicações sejam feitas exclusivamente em seus nomes.
DA JUNTADA DE IPTUS E DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA
A fim de complementar o conjunto probatório dos autos, a Ré requer a juntada dos IPTUs anexos, bem como da Escritura Pública de Compra e Venda lavrada em XXXX, acompanhada da respectiva Certidão de Ato Praticado pelo XXXX RGI de XXXX, datada de XXXX. Tais documentos comprovam, de forma inequívoca, a titularidade do imóvel objeto da lide em nome da Sra. XXXX.
DA RATIFICAÇÃO DA DEFESA E REFORÇO DA TESE MERITÓRIA
A contestação já apresentada demonstrou que o Autor não detém qualquer direito sobre o imóvel após a transação efetuada em XXXX e o subsequente divórcio em XXXX.
A documentação acostada revela que o imóvel foi transferido à Ré, transmitindo-lhe toda a posse, domínio e ação sobre o bem.
Não há que se falar em esbulho por parte de quem é a proprietária registral do imóvel.
A prova documental dos autos corrobora a tese de que a posse da Ré é justa, mansa, pacífica e, sobretudo, amparada por título de propriedade devidamente registrado.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se:
a. a revogação dos poderes outorgados ao advogado XXXX;
b. a habilitação do patrono XXXX constituídos nos autos, nos termos da procuração anexa;
c. que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado XXXX, OAB/XXXX nº XXXX, sob pena de nulidade;
d. a adoção do juízo 100% digital, em que caso o douto juízo entenda por ser necessária designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo;
e. a concessão da gratuidade de justiça, visto que a parte autora não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família;
f. o recebimento da Escritura Pública como prova documental essencial ao deslinde do feito;
g. a total improcedência da ação, ratificando-se todos os termos da contestação apresentada.
Nestes termos,
Pede e espera deferimento.
XXXX/XXXX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX
OAB/XXXX XXXX
XXXX
OAB/XXXX XXXX
