A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ
XXXX XXXX XXXX XXXX, brasileiro, solteiro, eletricista, nascido na data de XXXX, filho de XXXX XXXX XXXX e XXXX XXXX, endereço eletrônico: XXXX, Tel.: XXXX, residente e domiciliado na Rua XXXX XXXX XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX/RJ, CEP: XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXX e RG XXXX, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – RESCISÃO INDIRETA
em face de XXXX XXXX XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na Rua XXXX XXXX, nº XXXX, sala XXXX, XXXX XXXX, XXXX/RJ, CEP: XXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
DO JUÍZO 100% DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo 100% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXXX e o do autor, endereço eletrônico: XXXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro na Lei XXXX, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e o da sua família, conforme declaração anexa.
DO LOCAL DO LABOR
O Reclamante exerce suas atividades profissionais como eletricista XXXX XXXX XXXX, bem como no prédio administrativo da XXXX, em XXXX XXXX, XXXX XXXX XXXX e XXXX XXXX XXXX, todos localizados no Rio de Janeiro. Em razão disso, é competente para o processamento da presente demanda a Justiça do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, nos termos do artigo XXXX da CLT.
DA JORNADA
O Reclamante cumpre jornada de trabalho em escala XXXX, da seguinte forma:
• Inicia o labor às XXXX;
• Encerra o labor às XXXX;
• Aos sábados inicia às XXXX e encerra às XXXX;
• É concedido XXXX de intervalo intrajornada para descanso e almoço.
DOS FATOS
O Reclamante foi admitido pela Reclamada em XXXX para exercer a função de Eletricista, percebendo salário mensal no valor de R$ XXXX, pago de forma mensal, sem a inclusão do adicional de periculosidade legalmente devido.
No exercício de suas atividades, o Reclamante laborava de XXXX a XXXX, em jornada regular, usufruindo de XXXX de intervalo intrajornada, desempenhando suas funções em ambientes hospitalares, notadamente no XXXX XXXX XXXX, bem como no prédio administrativo da XXXX, em XXXX XXXX, XXXX XXXX XXXX e XXXX XXXX XXXX.
No desempenho de suas atribuições, o Reclamante realizava manutenção elétrica em instalações com tensão de XXXX volts, atuando frequentemente em painéis energizados, situação inerente à atividade exercida em ambiente hospitalar, onde não é possível a interrupção total do fornecimento de energia elétrica, expondo-se, de forma habitual e permanente, a risco acentuado à sua integridade física.
Apesar da natureza evidentemente perigosa das atividades desempenhadas, a Reclamada jamais efetuou o pagamento do adicional de periculosidade, correspondente a XXXX sobre o salário-base, em flagrante descumprimento da legislação trabalhista e das normas de segurança aplicáveis à função exercida.
Além disso, a Reclamada não fornecia os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, tampouco uniforme, essenciais à execução segura das atividades de manutenção elétrica. O Reclamante, inclusive, solicitou formalmente o fornecimento de uniforme, tendo recebido como resposta que não havia disponibilidade, conforme se comprova por meio de conversas mantidas com preposta da empresa, demonstrando a negligência patronal quanto às normas de saúde e segurança do trabalho.
Ressalte-se, ainda, que a Reclamada descumpriu reiteradamente sua obrigação legal de efetuar os depósitos do FGTS, tendo realizado recolhimentos apenas em XXXX meses durante todo o pacto laboral, iniciado em XXXX, permanecendo inadimplente quanto ao restante do período contratual.
Tal conduta, além de violar frontalmente direitos básicos do trabalhador, caracteriza grave inadimplemento contratual, tornando insustentável a continuidade da relação de emprego, uma vez que o Reclamante foi submetido, por longo período, a condições de trabalho irregulares, inseguras e em desacordo com a legislação vigente.
Diante da reiterada violação das obrigações contratuais por parte da Reclamada, o Reclamante não vislumbra alternativa senão pleitear o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do artigo XXXX, alíneas “c” e “d”, da CLT, com o pagamento de todas as verbas rescisórias devidas como se dispensado sem justa causa.
DO DIREITO
DA RESCISÃO INDIRETA
Dispõe o artigo XXXX da Consolidação das Leis do Trabalho que o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando o empregador:
a) exigir serviços superiores às forças do empregado, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
b) tratar o empregado com rigor excessivo;
c) expuser o empregado a perigo manifesto de mal considerável;
d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa;
g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
No caso em tela, restam claramente configuradas hipóteses de justa causa patronal, tornando insustentável a manutenção da relação de emprego, diante da conduta reiteradamente ilícita da Reclamada.
• Do descumprimento reiterado das obrigações contratuais (art. XXXX, “d”, da CLT)
A Reclamada incorreu em grave inadimplemento contratual ao deixar de cumprir obrigações essenciais do contrato de trabalho, notadamente:
• ausência de pagamento do adicional de periculosidade;
• ausência de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de uniforme adequados;
• inadimplência quanto aos depósitos do FGTS.
Tais condutas configuram violação direta de deveres legais e contratuais, não se tratando de meras irregularidades pontuais, mas de comportamento contínuo e reiterado, suficiente para romper a fidúcia necessária à continuidade do vínculo empregatício.
• Da exposição do empregado a perigo manifesto (art. XXXX, “c”, da CLT)
Além do inadimplemento contratual, a Reclamada expôs o Reclamante a perigo manifesto, ao exigir o desempenho de atividades elétricas sem o fornecimento dos EPIs indispensáveis, em ambiente hospitalar.
O Reclamante laborava com instalações energizadas, sem a devida proteção, em flagrante afronta às normas de segurança do trabalho, especialmente às disposições da NR-XXXX e da NR-XXXX.
Diante do conjunto de faltas graves cometidas pela Reclamada, resta plenamente configurada a hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho.
DAS VERBAS RESCISÓRIAS
Reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho, o período laborado de XXXX a XXXX faz jus o Reclamante ao recebimento de todas as verbas rescisórias devidas como se dispensado sem justa causa.
Dessa forma, a Reclamada deve ser condenada ao pagamento das seguintes parcelas:
● Aviso prévio indenizado (XXXX dias): R$ XXXX;
● XXXX salário proporcional (XXXX): R$ XXXX;
● Férias proporcionais + XXXX (XXXX): R$ XXXX;
● FGTS (XXXX): R$ XXXX;
● Multa de XXXX sobre o FGTS: R$ XXXX.
Total: R$ XXXX.
Diante da gravidade da conduta patronal, requer o Reclamante a condenação da Reclamada ao pagamento integral das verbas descritas acima, além da aplicação das multas legais.
DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Nos termos do artigo XXXX da Consolidação das Leis do Trabalho, são consideradas perigosas as atividades que exponham o empregado a energia elétrica, assegurando-lhe o direito ao adicional de periculosidade de XXXX sobre o salário-base.
Dessa forma, requer a condenação da Reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade desde o início do contrato de trabalho, no valor estimado de R$ XXXX, bem como ao pagamento de todos os reflexos legais:
• Aviso prévio: R$ XXXX;
• Férias + XXXX: R$ XXXX;
• XXXX salário: R$ XXXX;
• FGTS (XXXX): R$ XXXX;
• Multa de XXXX sobre FGTS: R$ XXXX.
DOS DANOS MORAIS
Diante da gravidade da conduta, requer a condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ XXXX.
DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
Requer a condenação da reclamada ao pagamento de honorários de sucumbência no percentual de XXXX do valor da causa, no valor de R$ XXXX.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer à V.Exa:
-
que todas as intimações sejam feitas através do advogado XXXX XXXX XXXX, OAB/RJ XXXX;
-
a adoção do juízo XXXX digital;
-
a concessão da gratuidade de justiça;
-
a citação da Reclamada;
-
o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho;
-
o reconhecimento da dispensa sem justa causa;
-
a condenação ao pagamento das verbas rescisórias no valor de R$ XXXX;
-
a condenação ao depósito do FGTS no valor de R$ XXXX;
-
a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade no valor de R$ XXXX;
-
a condenação ao pagamento de danos morais no valor de R$ XXXX;
-
a entrega das guias do seguro-desemprego;
-
a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ XXXX;
-
a condenação ao recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais.
DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de provas admitidos em direito, principalmente prova documental necessária para o deslinde do feito.
DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se à causa o valor de R$ XXXX.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
Rio de Janeiro, XXXX.
XXXX XXXX XXXX
OAB/RJ XXXX
XXXX XXXX XXXX
OAB/RJ XXXX
