A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DO XXXX/XX
XXXX, brasileira, solteira, assistente social, nascida na data de XX/XX/XXXX, filha de XXXX e XXXX, endereço eletrônico: XXXX, Tel.: XXXX, residente e domiciliada na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXXX-XXX, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX e RG nº XX.XXX.XXX-X, PIS nº XXX.XXXXX.XX.X, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXXX-XXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
DO JUÍZO 100% DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo 100% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo.
Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXXX e o do autor, endereço eletrônico: XXXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro na Lei XXXX/XX, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e o da sua família, conforme declaração anexa.
DO LOCAL DO LABOR
A Reclamante exerceu suas atividades profissionais como XXXX em XXXX/XX. Em razão disso, é competente para o processamento da presente demanda a Justiça do Trabalho da Comarca do XXXX/XX, nos termos do artigo XXX da CLT.
DA JORNADA
A Reclamante cumpria jornada de trabalho de segunda a sexta-feira da seguinte forma:
● Inicia o labor às XXhXX;
● Encerra o labor às XXhXX;
● Usufruía de X hora de intervalo intrajornada para descanso e almoço.
DOS FATOS
A Reclamante foi admitida em XX/XX/XXXX, na função de XXXX, embora a contratação formal não refletisse, desde o início, a real complexidade das atividades desempenhadas, tendo sido dispensada sem justa causa em XX/XX/XXXX, após aproximadamente X (XXXX) anos completos de trabalho.
Formalmente, foi contratada para exercer a função de XXXX, percebendo salário mensal de R$ X.XXX,XX, pago por transferência bancária, com jornada de segunda a sexta-feira, intervalo de X (X) hora para refeição e descanso, e folgas aos finais de semana e feriados.
Ocorre que, ao longo do pacto laboral, houve nítida e progressiva ampliação das responsabilidades, sem a correspondente contraprestação salarial, caracterizando desvio e acúmulo de funções, em afronta ao princípio da alteridade e ao equilíbrio contratual.
a) Primeiro ano – função de suporte
• Durante o primeiro ano de contrato, a Reclamante exerceu atividades típicas de suporte/assistência, compatíveis com a função inicialmente ajustada.
b) Segundo ano – início das atividades de vendas
• No segundo ano, além das atribuições de suporte, passou a atuar diretamente com vendas, administrando simultaneamente uma carteira própria de aproximadamente R$ XX.XXX,XX, acumulando funções administrativas e comerciais, sem qualquer reajuste salarial ou pagamento de comissões compatíveis.
c) Terceiro ano – assunção de carteiras robustas e função típica de vendedora
• Já no terceiro ano de contrato, a situação se agravou: a Reclamante passou a assumir carteiras de elevado valor, inclusive carteiras de R$ XXX.XXX,XX e R$ XXX.XXX,XX, que anteriormente estavam sob responsabilidade de vendedoras formais da empresa.
d) Da bonificação paga “por fora” e da posterior integração parcial ao salário
• Desde o início do contrato, em XXXX, a Reclamante passou a receber uma bonificação mensal no valor de R$ XXX,XX, em razão do atingimento de metas, valor este pago extrafolha, sem qualquer registro em contracheque ou recolhimentos legais.
Tal prática perdurou por período significativo, sendo que, no início de XXXX, a Reclamante permaneceu todo o mês recebendo integralmente a referida bonificação “por fora”, havendo indícios de que a suposta regularização não ocorreu de forma uniforme aos demais empregados, mas de maneira pontual e tardia em relação à autora.
Apenas por volta de XXXX de XXXX, após o incremento de suas responsabilidades — especialmente com a assunção de carteira própria de vendas — a Reclamada passou a integrar o valor da bonificação ao salário, reconhecendo, ainda que implicitamente, sua natureza salarial.
Tal assunção não ocorreu por liberalidade, mas por necessidade operacional da Reclamada, uma vez que as vendedoras responsáveis apresentavam problemas recorrentes de conduta e impacto negativo no clima organizacional, permanecendo, inclusive, afastadas das atividades presenciais, enquanto a Reclamante absorvia integralmente tais demandas.
Apesar de exercer atividades típicas de vendedora, com gestão de carteiras expressivas e responsabilidade direta sobre resultados, a Reclamante não recebia as comissões devidas, as quais permaneciam sendo destinadas às vendedoras formais, no percentual de X%, evidenciando enriquecimento ilícito da Reclamada às custas do trabalho da autora.
Tais circunstâncias caracterizam desvio e acúmulo de função, impondo o pagamento das diferenças salariais de todo o período, com os devidos reflexos legais, matéria que será oportunamente aprofundada no capítulo próprio do direito.
Resta evidente, ainda, que a Reclamante percebeu parcela habitual de natureza salarial sem o devido registro, o que enseja o reconhecimento da natureza salarial da bonificação desde o início do pagamento, bem como a integração ao salário para todos os fins legais, com o consequente pagamento das diferenças salariais e reflexos nas verbas rescisórias.
DO DIREITO DO DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÃO
Embora formalmente contratada para a função de XXXX, a Reclamante passou a exercer atividades típicas de XXXX a partir do segundo ano do contrato, acumulando, de forma simultânea e habitual, atribuições administrativas e comerciais, sem a correspondente contraprestação salarial.
a) Segundo ano de contrato – início do acúmulo de função
A partir do segundo ano do pacto laboral, a Reclamante deixou de exercer exclusivamente atividades de suporte, passando a:
• Atuar diretamente com vendas;
• Administrar carteira própria de clientes, inicialmente estimada em aproximadamente R$ XX.XXX,XX;
• Conciliar atividades administrativas com responsabilidades comerciais, típicas da função de XXXX.
Tal cenário já caracteriza acúmulo de função, pois a Reclamante passou a desempenhar duas funções distintas, com naturezas e responsabilidades diversas, sem qualquer ajuste salarial.
b) Terceiro ano de contrato – intensificação e consolidação do acúmulo
No terceiro ano, o acúmulo funcional se intensificou de forma expressiva, quando a Reclamante passou a assumir carteiras de alto valor econômico, inclusive carteiras de aproximadamente R$ XXX.XXX,XX e R$ XXX.XXX,XX, anteriormente geridas por XXXX formais da empresa.
Além disso:
• Substituiu, de forma contínua, XXXX que apresentavam problemas de conduta e impacto negativo no clima organizacional;
• Assumiu integral responsabilidade pela gestão das carteiras, sem percepção das comissões de X% pagas às XXXX formais;
• Passou a responder diretamente por resultados comerciais relevantes, sem reconhecimento contratual ou financeiro.
Restou, assim, plenamente configurado o exercício simultâneo e habitual das funções de XXXX e XXXX, em benefício exclusivo da Reclamada.
O artigo XXX, parágrafo único, da CLT não autoriza o empregador a impor ao empregado o exercício cumulativo de funções distintas e mais complexas, sem a correspondente contraprestação.
Dessa forma, requer-se o pagamento do adicional de XX% sobre o salário contratual por acúmulo de função no valor de R$ X.XXX,XX (XXXX reais), bem como o devido reflexo nas demais verbas rescisórias:
• Aviso prévio: R$ XXX,XX;
• Férias + X/X: R$ X.XXX,XX;
• XXº Salário: R$ XXX,XX;
• FGTS (X%): R$ XXX,XX;
• Multa de XX% sobre FGTS: R$ XXX,XX.
DO ASSÉDIO MORAL
Durante o pacto laboral, especialmente no período em que passou a acumular funções e assumir responsabilidades comerciais relevantes, a Reclamante foi submetida a reiteradas condutas de assédio moral no ambiente de trabalho, praticadas por XXXX que, embora não ocupasse cargo formal de gestão, exercia poder hierárquico informal em razão do tempo de casa superior a XX anos, da administração de carteira de aproximadamente R$ XXX.XXX,XX e da influência direta junto à diretoria da empresa.
Valendo-se dessa posição privilegiada, referida empregada adotava postura abusiva, com cobranças excessivas, constrangimentos e tratamento desrespeitoso, condutas estas de conhecimento interno e toleradas pela Reclamada, que jamais adotou medidas efetivas para cessá-las.
Diante da persistência das situações abusivas, a Reclamante buscou o setor de XXXX da empresa, comunicando formalmente os fatos e solicitando providências. Contudo, ao invés de promover a devida apuração e garantir ambiente de trabalho saudável, o XXXX orientou a Reclamante a assinar documento que, na prática, visava eximir a Reclamada de responsabilidade, atribuindo o assédio exclusivamente à XXXX, como se se tratasse de fato isolado e desvinculado da organização empresarial.
Tal postura revela inequívoca omissão patronal, na medida em que o empregador detém o poder-dever de direção, fiscalização e disciplina, respondendo pelos atos praticados por seus prepostos no ambiente laboral.
Ainda assim, a Reclamada optou por manter a assediadora em posição de prestígio, preservando-lhe as carteiras robustas e a influência interna, enquanto a Reclamante, paradoxalmente, passou a absorver responsabilidades adicionais, inclusive substituindo a referida XXXX em atividades operacionais, sem qualquer respaldo institucional ou proteção contra as práticas abusivas.
A tolerância patronal contribuiu para o agravamento do dano, submetendo a Reclamante a ambiente de trabalho hostil, marcado por pressões indevidas, instabilidade emocional e violação de sua dignidade profissional.
As condutas descritas configuram assédio moral, caracterizado pela reiteração de práticas abusivas capazes de atingir a honra, a autoestima e a integridade psíquica da trabalhadora, sendo desnecessária a comprovação de dano material concreto, bastando a demonstração do nexo entre a conduta ilícita e o sofrimento experimentado, o que será comprovado por prova testemunhal e demais elementos indiciários a serem produzidos em audiência.
Presentes, portanto, os pressupostos da responsabilidade civil, ato ilícito, dano e nexo causal, impõe-se a condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ XX.XXX,XX (XXXX reais), compatível com a gravidade da conduta, o grau de culpa patronal e o caráter pedagógico da medida.
DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
Como a reclamada se beneficiou dos serviços prestados pela Reclamante, e descumpriu obrigações contratuais e legais, dando causa ao ajuizamento da presente Reclamação Trabalhista e dos gastos com a contratação de advogado, tem direito a Reclamante ao pagamento de uma indenização integral destinada a cobrir os prejuízos gerados pelo descumprimento da obrigação patronal e, em consequência, pela necessidade de contratação de advogado.
Assim sendo, requer a reclamante a condenação da reclamada ao pagamento de uma indenização correspondente aos honorários de sucumbência, conforme dispõe o art. XXX-A da CLT, no percentual de XX% do valor da causa, no valor de R$ X.XXX,XX (XXXX reais).
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer à V.Exa:
I. que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas através do advogado XXXX, OAB/XX XXXXX, sob pena de nulidade;
II. a adoção do juízo 100% digital, onde caso o douto juízo entenda por ser necessário designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo;
III. a concessão da gratuidade de justiça, visto que este não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento;
IV. A citação da Reclamada, por meio dos contatos informados nos autos, como medida célere e idônea à efetivação do contraditório;
V. a condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais em razão do assédio sofrido, no valor de R$ XX.XXX,XX (XXXX reais);
VI. a condenação da Reclamada ao pagamento do adicional de XX% sobre o salário a título de acúmulo de função, totalizando R$ X.XXX,XX (XXXX reais), com reflexo nas demais verbas rescisórias:
• Aviso prévio: R$ XXX,XX;
• Férias + X/X: R$ X.XXX,XX;
• XXº Salário: R$ XXX,XX;
• FGTS (X%): R$ XXX,XX;
• Multa de XX% sobre FGTS: R$ XXX,XX.
VII. a condenação da parte reclamada ao pagamento de uma indenização correspondente aos honorários de sucumbência, conforme dispõe o art. XXX-A da CLT, no percentual de XX% do valor da causa, no valor de R$ X.XXX,XX (XXXX reais);
VIII. a condenação da parte reclamada ao recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais em conformidade com a Súmula XXX do TST, bem como sejam aplicados juros e correção monetária, na forma legal.
Requer ainda, que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas exclusivamente através do advogado XXXX, OAB/XX XXXXX, sob pena de nulidade;
DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de provas admitidos em direito, principalmente prova documental necessária para a deslinde do feito.
DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se à causa o valor de R$ XX.XXX,XX (XXXX reais).
Nestes termos,
Pede Deferimento.
XXXX, XX de XXXX de XXXX.
XXXX
XXXX
OAB/XX XXXXX
OAB/XX XXXXX
