A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
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📍Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
📍Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
📍Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
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AO DOUTO JUÍZO DA XXXX VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA XXXX/XXXX – REGIONAL DE XXXX
XXXX XXXX XXXX XXXX, brasileiro, casado, militar, nascido na data de XXXX/XXXX/XXXX, filho de XXXX XXXX XXXX XXXX e XXXX XXXX XXXX XXXX, endereço eletrônico: XXXX@XXXX.com, telefone: XXXX XXXX-XXXX, residente e domiciliado a XXXX XXXX, XXXX, XXXX, XXXX – XXXX, CEP: XXXX-XXXX, inscrito no CPF sob o n° XXXX.XXXX.XXXX-XXXX, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante Vossa Excelência, manifestar-se nos seguintes termos:
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
em face de XXXX XXXX XXXX XXXX e XXXX XXXX XXXX XXXX, representados por sua genitora XXXX XXXX XXXX XXXX, brasileira, residente e domiciliada na XXXX XXXX, XXXX – XXXX, XXXX/XXXX, CEP: XXXX-XXXX, com telefone (WhatsApp): +XXXX XXXX-XXXX, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos:
1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DO JUÍZO 100% DIGITAL
Inicialmente, o Autor pugna pela concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro no art. XXXX e seguintes do CPC e Art. XXXX, XXXX da CF/88, uma vez que sua situação financeira atual, agravada pelos custos de saúde familiar e mudança de domicílio, não lhe permite arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.
Ademais, declara a opção pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos da Resolução nº XXXX/XXXX do CNJ, para que todos os atos processuais sejam praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto.
2. DOS FATOS E DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE
O Autor é genitor dos Requeridos, sobre os quais recai o dever de prestar alimentos fixados anteriormente no patamar de XXXX% de seus rendimentos líquidos para cada filho. Somado ao terceiro filho (objeto de ação revisional autônoma), o comprometimento total da renda do Autor atinge XXXX%.
Ocorre que o cenário fático que lastreou a fixação original sofreu alteração drástica e imprevisível, a saber:
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Transferência Profissional e Custo de Vida: O Autor foi transferido para XXXX/XXXX. É notório que o custo de vida na região XXXX, em virtude de questões logísticas e geográficas, é significativamente superior, onerando sobremaneira sua subsistência básica.
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Desemprego e Enfermidade da Esposa: A atual esposa do Autor, que auxiliava na manutenção do lar, perdeu o emprego devido à mudança e desenvolveu quadro de depressão profunda. Atualmente, o Autor é o único provedor da casa e arca com vultosos gastos em tratamentos médicos e medicamentos.
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Dever de Assistência à Genitora: A mãe do Autor, idosa e enferma, passou a demandar auxílio financeiro indispensável para sua sobrevivência, encargo este que recai sobre o Autor por força do dever de solidariedade familiar.
O percentual de XXXX% sobre a folha de pagamento, somado aos novos encargos, torna a obrigação insuportável, colocando em risco a própria dignidade do devedor.
3. DO DIREITO
A revisão dos alimentos encontra amparo no Art. XXXX do Código Civil, que dispõe:
“Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.”
A doutrina clássica de XXXX XXXX XXXX ensina que a obrigação alimentar deve observar o princípio da proporcionalidade. Ao manter-se um percentual que impede o alimentante de prover sua própria saúde e de seu novo núcleo familiar, fere-se o princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
A jurisprudência é pacífica no sentido de que o nascimento de novos encargos e a alteração da fortuna são motivos idôneos para a readequação. O pedido de redução para XXXX% para cada filho (totalizando XXXX% com o terceiro filho) visa equilibrar a balança. A redução individual de XXXX% é mínima para os alimentados, mas o impacto global de XXXX% no orçamento do Autor é o que garantirá a adimplência contínua da obrigação, evitando a insolvência e o inadimplemento.
4. DA IGUALDADE ENTRE FILHOS
Em observância ao Art. XXXX, § XXXX da Constituição Federal, que veda qualquer discriminação entre filhos, o Autor informa que está ajuizando simultaneamente ação revisional em face do terceiro filho, visando a uniformização da pensão em XXXX% para todos, garantindo tratamento isonômico.
5. DA TUTELA DE URGÊNCIA (LIMINAR)
Estão presentes os requisitos do Art. XXXX do CPC:
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Probabilidade do direito: Comprovada pelos documentos anexos (laudos médicos, comprovante de residência em XXXX, CTPS da esposa).
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Perigo de dano: O desconto de XXXX% aliado aos novos gastos médicos está impedindo o Autor de quitar aluguel e despesas básicas de sobrevivência.
Assim, requer-se a redução liminar do encargo para XXXX% dos rendimentos líquidos para cada um dos Requeridos.
6. DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer:
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A concessão da Tutela de Urgência, inaudita altera parte, para reduzir provisoriamente os alimentos para XXXX% dos rendimentos líquidos para cada Requerido;
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A concessão da Gratuidade de Justiça e a adoção do rito do Juízo 100% Digital;
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A citação dos Requeridos, na pessoa de sua representante legal, para, querendo, contestar a presente ação;
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A intimação do ilustre representante do Ministério Público;
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Ao final, a procedência total da ação para confirmar a redução definitiva dos alimentos ao patamar de XXXX% para cada Requerido, incidindo sobre férias, XXXXº salário e terço constitucional, excluindo-se descontos obrigatórios (IR e Previdência).
Requer ainda, que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas exclusivamente através do advogado XXXX XXXX XXXX XXXX, OAB/XXXX XXXX, sob pena de nulidade;
Nestes termos,
Pede Deferimento. XXXX/XXXX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX XXXX XXXX XXXX / XXXX XXXX XXXX XXXX OAB/XXXX XXXX / OAB/XXXX XXXX
