A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
📍 Unidades Físicas:
📍Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
📍Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
📍Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
📍Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
📍Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
📍Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
📍Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
📍Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
📍Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
📞 WhatsApp: (21) 99870-2613
📧 E-mail: magalhaesegomesadv@gmail.com
🌐 Site: https://advogadoriodejaneiro.com
AO DOUTO JUÍZO DA XXX VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL DO XXX/XX
XXX XXX XXX XXX, brasileira, do sexo feminino, nascida em XX/XX/XXXX, filha de XXX XXX XXX XXX e XXX XXX XXX XXX, portadora da Carteira de Identidade nº XXX – XXX/XX, inscrita no CPF nº XXX, matrícula SIAPE nº XXX, residente e domiciliada na XXX, nº XXX, apto XXX, XXX, XXX/XX, CEP XXX, endereço eletrônico XXX, telefone XXX, por sua advogada infra-assinada, com escritório profissional no endereço constante no instrumento de mandato, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face de XXX – XXX, pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Pública Indireta, inscrita no CNPJ nº XXX, com sede no XXX, Quadra XXX, s/n, Lote XXX, Edifício XXX, Torre XXX, XXX, XXX/XX, CEP XXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
I – DAS PRELIMINARES I.1 – DO JUÍZO 100% DIGITAL A Reclamante manifesta expressamente seu interesse na adoção do Juízo 100% Digital, requerendo que todos os atos processuais, inclusive eventuais audiências, sejam realizados de forma telepresencial, nos termos da regulamentação do CNJ e do CSJT. Para tanto, informa os seguintes contatos: ● Patrono: XXX; ● Reclamante: XXX. I.2 – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A Reclamante não possui condições de arcar com custas processuais, despesas e honorários periciais sem prejuízo de seu próprio sustento, motivo pelo qual requer a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. XXX, §XXX, da CLT, c/c art. XXX do CPC, juntando declaração de hipossuficiência. II – DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi admitida pela Reclamada em XX/XX/XXXX, para exercer a função de XXX (CBO XXX), sob o regime celetista, contrato por prazo indeterminado, com jornada de XXX horas semanais, permanecendo com vínculo ativo até a presente data. Durante a maior parte do pacto laboral, sempre atuou na enfermagem assistencial, inclusive em setores hospitalares sensíveis e de risco, exercendo suas atividades em regime de plantão, notadamente no turno noturno. III – DOS FATOS A Reclamante foi admitida pela Reclamada em XX/XX/XXXX para exercer a função de enfermeira assistencial, atuando, durante anos, em regime de plantão, no turno noturno, percebendo regularmente os adicionais legais inerentes à função, notadamente o adicional noturno e o adicional de insalubridade. A partir do ano de XXX, a Reclamante passou a vivenciar ambiente de trabalho hostil, marcado por deboches, comentários depreciativos e tratamento desrespeitoso por parte de superiores hierárquicos, circunstâncias que impactaram diretamente sua saúde e seu equilíbrio emocional. Diante desse cenário, e buscando preservar sua integridade, a própria Reclamante solicitou sua saída do turno noturno, como medida de proteção diante do contexto vivenciado, e não por mera conveniência pessoal. Após o referido pedido, a Reclamada, entretanto, não adotou qualquer medida adequada de reorganização funcional, passando a afastar a Reclamante das atividades típicas da enfermagem assistencial, com seu deslocamento para o setor de regulação, em inequívoco desvio de função, sem respaldo técnico e sem caráter transitório. Ao final do ano de XXX, a Reclamante foi formalmente reconduzida ao cargo de enfermeira, passando a exercer suas atividades no turno diurno, com jornada de segunda a sexta-feira. Foi a partir desse período que se iniciou o processo de adoecimento, diretamente relacionado às condições impostas pela Reclamada e à forma como o trabalho passou a ser organizado. Atualmente, a Reclamante está submetida a jornada extremamente extenuante, iniciando suas atividades às XXXh da manhã e encerrando às XXXh, com apenas uma hora de intervalo para repouso e alimentação, o que representa XXX horas diárias de labor, em rotina incompatível com a preservação da saúde física e mental do trabalhador. Registre-se, ainda, que a Reclamante possui restrições médicas relacionadas à coluna lombar, fato de conhecimento da empregadora. Tais restrições não impedem o exercício da enfermagem assistencial, inclusive no turno noturno, desde que observadas as recomendações médicas e realizadas as devidas adequações funcionais. Mesmo diante desse cenário, a Reclamada não promoveu adaptações razoáveis, tampouco buscou solução definitiva para a situação funcional criada, mantendo a Reclamante afastada do turno noturno por período superior a cinco anos, com consequente supressão prolongada de parcelas salariais de natureza habitual, além de submetê-la a jornada diária excessiva, agravando progressivamente seu estado de saúde. A permanência dessa condição gerou prejuízo financeiro contínuo, instabilidade profissional e agravamento do adoecimento, frustrando todas as tentativas da Reclamante de retornar ao exercício da enfermagem assistencial em condições compatíveis com o contrato originalmente pactuado. Diante da omissão patronal e da perpetuação do prejuízo, não restou alternativa à Reclamante senão recorrer ao Judiciário para ver restabelecida sua função de enfermeira assistencial no turno noturno, com respeito às limitações médicas e recomposição integral da remuneração, cessando-se a situação de desvio funcional e desgaste excessivo. IV – DO DIREITO DA NULIDADE DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL E DO DESVIO DE FUNÇÃO A retirada da Reclamante da enfermagem assistencial e do turno noturno, com sua realocação para setores administrativos e regime de diarista, configura alteração contratual lesiva, vedada pelo art. XXX da CLT. O empregador não pode modificar unilateralmente as condições do contrato de trabalho quando delas resulte prejuízo direto ou indireto ao empregado, como ocorreu no presente caso, em que houve perda remuneratória, esvaziamento das atribuições técnicas e violação da identidade profissional da Reclamante. VII – DAS DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO E INSALUBRIDADE (Cálculos estimativos – período imprescrito de XXX anos) 1. BASE DE CÁLCULO ● Salário-base da Reclamante: XXX
Esse valor deve ser adotado como base para o cálculo das parcelas de natureza salarial, conforme contracheques.
2. ADICIONAL NOTURNO (art. XXX da CLT) ● Percentual legal mínimo: XXX%
● Base de cálculo: salário-base
2.1. Valor mensal do adicional noturno XXX × XXX% = XXX × XXX = XXX por mês
2.2. Período devido Considerando que a Reclamante deixou de laborar no turno noturno há mais de cinco anos, requer-se o pagamento das diferenças relativas ao período imprescrito de XXX anos, nos termos do art. XXX, XXX, da Constituição Federal: ● XXX anos = XXX meses
2.3. Total do adicional noturno suprimido (sem reflexos) XXX × XXX meses = XXX
3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (estimativa inicial – sujeito à perícia) Para fins de estimativa inicial, adota-se o grau médio (XXX%), conforme prática jurisprudencial, sem prejuízo de apuração exata em perícia técnica, incidindo sobre o salário-mínimo vigente. ● Salário-mínimo adotado (estimativo): XXX
● Percentual: XXX%
3.1. Valor mensal do adicional de insalubridade XXX × XXX% = XXX por mês
3.2. Total do adicional de insalubridade suprimido (sem reflexos) XXX × XXX meses = XXX
4. SOMATÓRIO DAS PARCELAS PRINCIPAIS (SEM REFLEXOS)
Parcela
Valor
Adicional noturno (XXX anos)
XXX
Adicional de insalubridade (XXX anos)
XXX
Total principal
XXX
VII – DOS REFLEXOS DAS PARCELAS SALARIAIS (Cálculos estimativos – período imprescrito de XXX anos) As diferenças de adicional noturno e adicional de insalubridade possuem natureza salarial e, por essa razão, repercutem nas demais verbas trabalhistas, nos termos da CLT e da jurisprudência consolidada do TST. Nos termos do art. XXX da CLT, as férias devem ser remuneradas com base na remuneração do empregado à época da concessão, compreendendo todas as parcelas de natureza salarial habitualmente percebidas. Ademais, o art. XXX, XXX, da Constituição Federal assegura o pagamento das férias acrescidas de XXX constitucional. No caso concreto, restou demonstrado que os adicionais noturno e de insalubridade possuem natureza salarial e integravam, de forma habitual, a remuneração da Reclamante durante o pacto laboral. Sua supressão indevida, portanto, repercute diretamente no cálculo das férias. 1.1. Base de cálculo A base de cálculo dos reflexos em férias corresponde ao total das parcelas salariais suprimidas, qual seja, o montante de XXX, referente às diferenças de adicional noturno e adicional de insalubridade apuradas no período imprescrito de cinco anos. Considerando que: cada período aquisitivo corresponde a XXX da remuneração anual, e que a Reclamante possui XXX períodos de férias no intervalo considerado, o reflexo estimado em férias corresponde a: ● XXX ÷ XXX = XXX. Sobre o valor das férias incide o terço constitucional, nos termos do art. XXX, XXX, da CF, razão pela qual se calcula: XXX ÷ XXX = XXX. Assim, o total devido a título de férias
-
XXX é de XXX.
-
REFLEXOS EM 13º SALÁRIO O 13º salário, instituído pela Lei nº XXX e regulamentado pela Lei nº XXX, deve ser calculado com base na remuneração integral do empregado, abrangendo todas as parcelas de natureza salarial habituais. No presente caso, os adicionais noturno e de insalubridade, por integrarem a remuneração da Reclamante, devem refletir no cálculo das gratificações natalinas relativas ao período imprescrito. Considerando o período de XXX anos, equivalente a XXX gratificações natalinas, o reflexo estimado corresponde a: XXX ÷ XXX = XXX.
-
REFLEXOS EM AVISO-PRÉVIO Nos termos do art. XXX, §XXX, da CLT, o aviso-prévio indenizado deve ser calculado com base na última remuneração do empregado, a qual compreende todas as parcelas de natureza salarial habitualmente percebidas. Ainda que a modalidade do aviso-prévio e seu período exato sejam matéria a ser confirmada na fase própria, é juridicamente correto reconhecer que os adicionais suprimidos integram a base de cálculo do aviso-prévio, por possuírem inequívoca natureza salarial. Para fins meramente estimativos, adota-se como base a média mensal das parcelas salariais suprimidas no período: ● XXX ÷ XXX meses = XXX. Valor este que deverá integrar o cálculo do aviso-prévio, se devido, conforme apuração definitiva em liquidação.
REFLEXOS EM FGTS (XXX%) Nos termos do art. XXX da Lei nº XXX, o empregador é obrigado a depositar XXX% da remuneração do empregado em conta vinculada do FGTS, sendo certo que a remuneração engloba todas as parcelas de natureza salarial, inclusive adicionais e seus reflexos. Assim, as diferenças de adicional noturno e de insalubridade, bem como os reflexos em férias, 13º salário e aviso-prévio, integram a base de cálculo do FGTS. 4.1. Base de cálculo do FGTS no caso concreto ● Parcelas principais: XXX ● Reflexos em férias + XXX: XXX ● Reflexos em 13º salário: XXX ● Reflexo em aviso-prévio: XXX Base total de incidência do FGTS: XXX ● XXX × XXX% = XXX 5. MULTA DE XXX% DO FGTS Nos termos do art. XXX, §XXX, da Lei nº XXX, na hipótese de dispensa sem justa causa, o empregador deve pagar indenização correspondente a XXX% do total dos depósitos de FGTS realizados durante o contrato de trabalho. Considerando que os depósitos fundiários deixaram de ser corretamente efetuados em razão da supressão das parcelas salariais, a multa de XXX% incide sobre o montante do FGTS devido. Assim, considerando o item anterior que indica a quantia de saldo de FGTS, a multa devida é encontrada a partir do cálculo: ● XXX × XXX% = XXX. 6. RESUMO GERAL DOS REFLEXOS
Verba
Valor estimado
Férias + XXX
XXX
13º salário
XXX
Aviso-prévio
XXX
FGTS (XXX%)
XXX
Multa de XXX% do FGTS
XXX
Total dos reflexos
XXX
7. TOTAL GERAL (PARCELAS + REFLEXOS)
Descrição
Valor
Parcelas principais
XXX
Reflexos legais
XXX
TOTAL ESTIMADO
XXX
As diferenças de adicional noturno
e adicional de insalubridade, por possuírem natureza salarial, repercutem em férias acrescidas de XXX constitucional, 13º salário, aviso-prévio, FGTS e multa de XXX%, conforme demonstrativo estimativo acima, devendo os valores exatos serem apurados em regular liquidação de sentença, observados os contracheques do período imprescrito, os parâmetros efetivamente praticados pela Reclamada e o resultado da perícia técnica, evitando-se enriquecimento sem causa.
V – DA TUTELA DE URGÊNCIA Estão presentes, no caso concreto, os requisitos do art. XXX do CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho. A probabilidade do direito resta demonstrada pela documentação médica e administrativa, que comprova a aptidão da Reclamante para o exercício da enfermagem assistencial, bem como pela ilicitude da alteração contratual imposta. O perigo de dano é evidente, pois a manutenção da Reclamante fora do turno noturno e da enfermaria continua gerando prejuízos financeiros, agravamento de seu estado de saúde e violação diária de sua dignidade profissional. Requer a concessão de TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a Reclamada viabilize o retorno da Reclamante à função de XXX XXX, no TURNO NOTURNO, observadas integralmente as restrições médicas relacionadas à coluna lombar, com adequação das atividades, preservação integral da remuneração, manutenção do adicional de insalubridade, bem como a cessação da atual jornada excessiva a que vem sendo submetida. VI – DO DANO MORAL A conduta da Reclamada ultrapassa, em muito, o mero descumprimento contratual, configurando violação grave e continuada aos direitos da personalidade da Reclamante, notadamente à sua dignidade, integridade psíquica, saúde e valor social do trabalho. Conforme demonstrado nos fatos, a Reclamante foi submetida, a partir de XXX, a ambiente de trabalho hostil, marcado por deboches, comentários depreciativos e tratamento desrespeitoso por parte de superiores hierárquicos, situação que impactou diretamente sua saúde e a levou, inclusive, a solicitar sua saída do turno noturno como medida de autoproteção. Após tal pedido, a Reclamada, longe de adotar providências para reorganizar o ambiente laboral ou preservar a saúde da trabalhadora, agravou a situação, promovendo seu afastamento das atividades típicas da enfermagem assistencial, com deslocamento para setor incompatível com sua função, caracterizando desvio funcional, perda de identidade profissional e esvaziamento de suas atribuições técnicas. Além disso, a Reclamante passou a suportar prejuízo econômico continuado, com a supressão do adicional noturno por período superior a cinco anos, bem como a submissão a jornada excessiva, atualmente das XXXh às XXXh, com apenas uma hora de intervalo, circunstância que agrava o adoecimento, especialmente diante das restrições médicas relacionadas à coluna lombar, de pleno conhecimento da empregadora. O conjunto dessas condutas revela gestão patronal negligente e ofensiva, que expôs a Reclamante a sofrimento psíquico, insegurança funcional, desgaste emocional e sensação permanente de desvalorização profissional, configurando dano moral in re ipsa, prescindindo de prova específica do abalo, por decorrer diretamente da ilicitude do comportamento patronal. Nos termos dos arts. XXX a XXX da CLT, bem como dos arts. XXX, XXX e XXX, e XXX da Constituição Federal, é inequívoco o dever de indenizar, considerando-se a gravidade da conduta, a duração do dano, a capacidade econômica da Reclamada e o caráter pedagógico da indenização. Diante desse contexto, requer a condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de XXX, quantia compatível com a extensão do dano suportado e apta a cumprir as funções reparatória e pedagógica da condenação.
VII – DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer: a) a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça; b) a adoção do Juízo 100% Digital; c) a concessão de tutela de urgência para determinar o retorno imediato da Reclamante à enfermaria, no turno noturno, com preservação integral da remuneração; d) a declaração de nulidade das alterações contratuais lesivas impostas à Reclamante; e) a condenação da Reclamada à manutenção definitiva da Reclamante na função de enfermeira assistencial, em turno noturno com manutenção da insalubridade e preservação da remuneração; f) Condenação da Reclamada ao pagamento das diferenças de adicional noturno, no valor estimado de XXX, a ser apurado em liquidação de sentença. g) Condenação da Reclamada ao pagamento das diferenças de adicional de insalubridade, no valor estimado de XXX, sujeitas à apuração pericial e liquidação. h) Condenação ao pagamento dos reflexos das parcelas deferidas em férias acrescidas do terço constitucional, no valor estimado de XXX, a ser apurado em liquidação. h) Condenação ao pagamento dos reflexos das parcelas deferidas em 13º salário, no valor estimado de XXX, a ser apurado em liquidação. i) Condenação ao pagamento dos reflexos das parcelas salariais em aviso-prévio, no valor estimado de XXX, conforme apuração em liquidação de sentença. j) Condenação ao recolhimento do FGTS incidente sobre as parcelas principais e reflexos, no valor estimado de XXX, com comprovação nos autos. h) Condenação ao pagamento da multa de XXX% sobre o FGTS, no valor estimado de XXX, a ser apurado em liquidação. i) Condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de XXX. j) Condenação da Reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais, a serem fixados entre XXX% e XXX% sobre o valor da condenação, nos termos do art. XXX da CLT. h) Aplicação de juros de mora e correção monetária, nos termos da legislação trabalhista e jurisprudência do TST.
VIII – DAS PROVAS Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente prova documental, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, sob pena de confissão. IX – DO VALOR DA CAUSA Para fins meramente fiscais e de alçada, nos termos do art. XXX, §XXX, da CLT, atribui-se à presente causa o valor de XXX, correspondente à soma dos pedidos de natureza pecuniária acima discriminados, ressalvada a apuração definitiva em regular liquidação de sentença.
Nesses termos,
Pede deferimento.
XXX/XX, XX de janeiro de XXXX.
XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX OAB/XX XXX OAB/XX XXX
