A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
📍 Unidades Físicas:
📍Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
📍Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
📍Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
📍Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
📍Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
📍Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
📍Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
📍Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
📍Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
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📧 E-mail: magalhaesegomesadv@gmail.com
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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA XXXX VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX DE XXXX/XX
Processo: XXXX-XX
XXXX XXXX DE XXXX, brasileiro, solteiro, entregador, nascido na data de XXXX, filho de XXXX XXXX de XXXX e XXXX XXXX de XXXX, endereço eletrônico: XXXX@XXXX.com, Tel: XXXX XXXX-XXXX, residente e domiciliado a Rua XXXX XXXX, XXXX, casa, XXXX, Rio de Janeiro – XX, CEP: XXXX-XXXX, inscrito no CPF sob o n° XXXX e RG XXXX XXXX XX, por intermédio de seus advogados que subscrevem, vem, com fundamento nos arts. XXXX, IV, XXXX e XXXX do CPC, requerer habilitação nos autos do presente procedimento os advogados XXXX XXXX XXXX e XXXX XXXX XXXX XXXX, inscritos nos quadros da OAB/XX sob os NOS XXXX e XXXX, com endereço profissional à Rua XXXX XXXX XXXX, XXXX, XXXX XXXX I, XXXX/XX, CEP XXXX-XXXX, que indica para fins do artigo 77, inciso V, do CPC, conforme procuração em anexo.
Na oportunidade, requer que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas através do advogado XXXX XXXX XXXX, OAB/XX XXXX, sob pena de nulidade.
Aproveita, ainda, para expor e requerer o que segue:
DO JUÍZO 100% DIGITAL
O executado expressa o desejo pela adoção do juízo 100% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os seguintes e-mails:
● do patrono, endereço eletrônico: XXXX@XXXX.com; e ● do executado, endereço eletrônico: XXXX@XXXX.com.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
O executado é pessoa hipossuficiente, não possuindo condições de arcar com custas processuais sem o prejuízo do seu sustento e de sua família, motivo pelo qual faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da Lei XXXX com as alterações da Lei XXXX c/c artigo XXXX e seguintes do NCPC.
DA PROPOSTA DE ACORDO
O inadimplemento decorre exclusivamente de limitação financeira. Ainda assim, mesmo com renda modesta, o Executado manifesta intenção de quitar o débito, buscando solução consensual e viável, razão pela qual apresenta PROPOSTA DE ACORDO, comprometendo-se ao pagamento da obrigação nos seguintes termos:
● Entrada: R$ XXXX; ● Parcelas: XXXX de R$ XXXX; e ● Parcela residual: R$ XXXX.
Para fins de exatidão e transparência, o débito foi devidamente atualizado nos moldes das atualizações já constantes nos autos, perfazendo, na presente data, o montante total de R$ XXXX (XXXX).
Uma vez homologada a proposta, requer-se a imediata revogação das medidas executivas atípicas impostas ao Executado, especialmente a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, do passaporte, bem como a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes, além de quaisquer outras constrições que, porventura, estejam incidindo sobre sua esfera.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se:
a. a adoção do juízo 100% digital, em que caso o douto juízo entenda por ser necessária designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo; b. a concessão da gratuidade de justiça, visto que a parte autora não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família; c. que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas através do advogado XXXX XXXX XXXX, OAB/XX XXXX, sob pena de nulidade. d. a intimação do Exequente para manifestar-se acerca da proposta de acordo, no prazo legal; e. sendo aceita a proposta, que seja homologado o acordo judicial, nos termos apresentados, com a consequente suspensão da exigibilidade do crédito enquanto adimplidas as parcelas; f. uma vez homologado o acordo, que seja determinada a imediata revogação das medidas executivas atípicas impostas ao Executado, notadamente a suspensão da CNH, do passaporte, bem como a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes, além de quaisquer outras constrições que, porventura, estejam incidindo sobre sua esfera jurídica; i. subsidiariamente, na hipótese de não aceitação da proposta, que seja deferido o parcelamento judicial do débito, nos termos do art. XXXX do CPC.
Nestes termos, Pede Deferimento.
XXXX/XX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX OAB/XX XXXX OAB/XX XXXX
