A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
📍 Unidades Físicas:
📍Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
📍Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
📍Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
📍Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
📍Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
📍Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
📍Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
📍Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
📍Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
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AO DOUTO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX XX XXXXXX – XX
XXXXX XXXXX XXXXX, brasileiro, solteiro, estudante, maior e capaz, perfazendo hoje XX (XXXXXX) anos e XXXX meses, inscrito no CPF sob o nº: XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado a Rua XXXXX XXXXXXX, XX, casa X, lt X, qd X, Jardim Vila Nova, Duque de Caxias – RJ, CEP: XXXXX-XXX, com endereço eletrônico: XXXXXXXXXXXXXX@XXXXX.com, contato telefônico: XX XXXXXXXXX, por seu advogado, vem propor
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS
em face de XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, brasileira, estado civil desconhecido, professora, titular da carteira de identidade RG de número desconhecido, contato telefônico: +XX XX XXXXXXXXX, domiciliada na Rua XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, XX – XXXX, Belford Roxo – RJ, com fundamento no artigo XX do Código de Processo Penal em combinação com o artigo XXX, caput, do Código Penal.
1. DO JUÍZO 100% DIGITAL O autor manifesta expressamente sua opção pelo Juízo XXX% Digital, indicando seu e-mail e o de seu patrono: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX@XXXXX.com e XXXXXXXXXXXXXX@XXXXX.com.
2. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O autor é jovem estudante, sem renda própria. Requer a gratuidade de justiça em sua integralidade, com fulcro no art. XX do XXX.
3. DOS FATOS A presente demanda nasce de um cenário de violência psicológica e perseguição praticados pela ré contra o autor, um jovem de apenas XX anos. Após o término de relacionamento entre o autor e a filha da ré, ocorrido em XX.XX.XXXX, a ré, que também exerce a função de professora do autor, iniciou um processo de invasão de privacidade e humilhação pública.
A partir de XX.XX.XXXX, a ré passou a perseguir o autor em diversas plataformas; enviar mensagens de humilhação; adjetivá-lo com termos ofensivos; e expor sua intimidade no ambiente escolar, utilizando-se da condição de educadora para potencializar o dano.
Todas as provas (vídeos, áudios e mensagens) estão disponíveis ao Juízo através do link: https://drive.google.com/drive/folders/XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. O ambiente escolar converteu-se em cenário de medo e constrangimento.
4. DO DIREITO 4.1. O abuso de posição hierárquica e a responsabilidade civil A ré, enquanto professora, rompeu os deveres de respeito inerentes à relação educacional. O art. XXX do Código Civil estabelece o dever de indenizar por atos ilícitos que violam direitos e causam danos.
4.2. Do dano moral em sentido amplo O dano moral é in re ipsa, decorrendo automaticamente da conduta de ridicularizar o aluno e invadir sua privacidade no contexto escolar.
4.3. Da repercussão ampliada pelo contexto escolar A agressão vinda de um professor no espaço de construção de identidade do jovem produz efeitos devastadores e vulnerabilidade aguda.
5. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A indenização possui natureza compensatória, pedagógica e preventiva. A conduta atingiu a dignidade de um jovem recém-maior. A ré valeu-se da superioridade hierárquica para instaurar dinâmica de degradação emocional. Requer-se a fixação em patamar não inferior ao montante de R$ XX.XXX,XX (XXXXXX XXX XXXXX).
6. DOS PEDIDOS
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A citação da parte ré;
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Concessão da Assistência Judiciária Gratuita;
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A adoção do juízo XXX% digital;
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A inversão do ônus da prova (Art. Xº, VIII do XXX);
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Condenação ao pagamento de DANOS MORAIS em quantum não inferior a R$ XX.XXX,XX (XXXXXX XXX XXXXX);
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Intimações exclusivas em nome do advogado XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, OAB/RJ XXX.XXX.
DAS PROVAS Protesta por todos os meios de provas admitidos em direito.
DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de R$ XX.XXX,XX (XXXXXX XXX XXXXX).
Termos em que, pede deferimento.
Rio de Janeiro/RJ, XX de XXXXXXXX de XXXX.
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX – OAB/RJ XXX.XXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX – OAB/RJ XXX.XXX
