A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
📍 Unidades Físicas:
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📍Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
📍Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
📍Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
📍Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
📍Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
📍Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
📍Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
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Esta é a versão do documento com a substituição integral de nomes próprios, números e valores por XXXX, mantendo a estrutura jurídica e a fundamentação técnica.
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA XXX VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXXX/XX
XXXX XXXXX XXXXXXX, brasileiro, solteiro, barbeiro, nascido na data de XX/XX/XXXX, filho de XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX, endereço eletrônico: XXXXXXX@gmail.com, Tel.: XX XXXXX-XXXX, residente e domiciliado na Rua X, lt XX, XXXX XXXXXX, XXXXXX/XX, CEP: XXXXX-XXX, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, vem propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – RESCISÃO INDIRETA
em face de XXXXXX XXXXXXXXX, engenheiro, inscrito no XXXX XX sob o nº XXXXXXXXXX, podendo ser localizado na Rua XXXXXXX XXXXX XXXXX, nº XXX, XXXXXX XXXXXXXX, XXXXXX/XX, CEP: XXXXX-XXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
DO JUÍZO 100% DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo 100% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX@gmail.com e o do autor, endereço eletrônico: XXXXXXX@gmail.com.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro na Lei X.XXX/XX, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e o da sua família, conforme declaração anexa.
DO LOCAL DO LABOR
O Reclamante exerce suas atividades profissionais como ajudante de pedreiro em XXXXXX/XX. Em razão disso, é competente para o processamento da presente demanda a Justiça do Trabalho da Comarca de XXXXXX/XX, nos termos do artigo XXX da CLT.
DA JORNADA
O Reclamante cumpria jornada de trabalho da seguinte forma:
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Segunda a quinta-feira: das XXhXX às XXhXX;
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Sexta-feira: das XXhXX às XXhXX;
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Sábado: das XXhXX às XXhXX;
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Era concedida X hora de intervalo intrajornada para descanso e almoço.
DOS FATOS
O Reclamante iniciou a prestação de serviços em XX de XXXXXXX de XXXX, passando a laborar em obra do Reclamado, exercendo atividades típicas da construção civil, permanecendo no serviço até XX de XXXXXXXX de XXXX.
Embora tenha sido contratado como ajudante, na prática o Reclamante era o único ajudante responsável por atender quatro pedreiros simultaneamente, sendo submetido a intensa sobrecarga de trabalho físico. O pagamento era realizado integralmente em dinheiro, sem qualquer formalização, sendo ajustado o valor de R$ XXX,XX por semana. Além disso, aos sábados, o Reclamante recebia o valor de R$ XX,XX.
Durante todo o pacto laboral, o Reclamante jamais teve sua CTPS assinada, não recebeu qualquer benefício trabalhista, não houve recolhimento de FGTS ou contribuições previdenciárias. Diante da ausência total de registro e da exploração excessiva, o Reclamante viu-se obrigado a se desligar do emprego em XX de XXXXXXXX de XXXX. Na ocasião, o Reclamado prometeu o pagamento de R$ X.XXX,XX a título de acerto final, o que jamais ocorreu.
DO DIREITO
DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO
O Reclamante prestou serviços de forma pessoal, contínua, habitual, onerosa e subordinada, preenchendo os requisitos do artigo Xº da CLT.
Requer o reconhecimento do vínculo no período de XX de XXXXXXX de XXXX até XX de XXXXXXXX de XXXX, com anotação na CTPS e salário mensal de R$ X.XXX,XX.
DA RESCISÃO INDIRETA
Restam configuradas as hipóteses do artigo XXX da CLT:
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Exigência de serviços superiores às forças do empregado (art. XXX, “a”);
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Descumprimento das obrigações contratuais (art. XXX, “d”), pela ausência de registro e depósitos fundiários;
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Exposição a perigo manifesto de mal considerável (art. XXX, “c”), pela carga física excessiva.
DAS VERBAS RESCISÓRIAS
Reconhecida a rescisão indireta, o empregado faz jus às seguintes verbas:
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Saldo de salário (XX dias): R$ XXX,XX;
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Aviso prévio indenizado (XX dias): R$ X.XXX,XX;
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XXº salário proporcional (XX/XX): R$ X.XXX,XX;
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Férias proporcionais + X/X (XX/XX): R$ X.XXX,XX;
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FGTS (X%): R$ X.XXX,XX;
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Multa de XX% sobre o FGTS: R$ XXX,XX.
Total: R$ X.XXX,XX.
DO ACÚMULO DE FUNÇÃO
O Reclamante acumulava tarefas de elevada exigência física, atendendo quatro pedreiros sozinho. Requer o pagamento de adicional de XX% sobre o salário no valor de R$ X.XXX,XX, com reflexos em Férias (R$ XXX,XX), XXº Salário (R$ XXX,XX), FGTS (R$ XXX,XX) e Multa (R$ XXX,XX).
DA APLICAÇÃO DO ART. 467 E DA MULTA DO ART. 477
Requer o pagamento da parte incontroversa acrescida de XX% e a multa no valor de R$ X.XXX,XX.
DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
Condenação ao pagamento de XX% sobre o valor da causa, totalizando R$ X.XXX,XX.
DOS PEDIDOS
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Intimações em nome de XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, OAB/RJ XXX.XXX;
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Juízo XXX% digital;
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Gratuidade de justiça;
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Citação da Reclamada;
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Reconhecimento do vínculo de XX/XX/XXXX a XX/XX/XXXX;
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Reconhecimento da rescisão indireta;
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Condenação ao pagamento de verbas rescisórias de R$ X.XXX,XX;
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Depósito de FGTS em aberto de R$ X.XXX,XX;
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Adicional de acúmulo de função de R$ X.XXX,XX;
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Entrega de guias de seguro-desemprego ou indenização;
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Honorários de sucumbência de R$ X.XXX,XX;
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Recolhimentos previdenciários e fiscais.
DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito.
DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se à causa o valor de R$ XX.XXX,XX.
Nestes termos, pede Deferimento.
Rio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX – OAB/RJ XXX.XXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX – OAB/RJ XXX.XXX
