A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
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AO DOUTO JUÍZO DA XXXX VARA CÍVEL DE XXXX – XXXX Processo nº XXXX Exequente: XXXX XXXX Executada: XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX, já qualificada, por seus advogados, vem, respeitosamente, por meio de seus advogados que a esta subscrevem, requerer habilitação nos autos da presente ação dos advogados XXXX XXXX XXXX e XXXX XXXX XXXX XXXX, inscritos nos quadros da OAB/XXXX sob os NOS XXXX e XXXX, com endereço profissional à Rua XXXX, XXXX, XXXX, XXXX/XXXX, CEP XXXX, que indica para fins do artigo XXXX, inciso XXXX, do CPC, conforme procuração em anexo. Requer, também, que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas através do advogado XXXX XXXX XXXX, OAB/XXXX XXXX, sob pena de nulidade. Vem, ainda, manifestar-se acerca do cálculo apresentado pela Contadoria Judicial e, simultaneamente, apresentar cálculo próprio, tudo nos termos que seguem.
SÍNTESE DO CÁLCULO DA CONTADORIA E DA NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
A Contadoria Judicial apresentou atualização da condenação, procedendo à recomposição monetária das verbas, à incidência de juros, à inclusão das custas processuais e à apuração do saldo final após os abatimentos realizados. Todavia, ao analisar a memória de cálculo juntada, a Executada verificou inconsistências materiais e metodológicas, especialmente no que diz respeito ao tratamento das custas processuais, à aplicação dos índices de juros e correção e à forma de demonstração dos abatimentos.
DAS CUSTAS PROCESSUAIS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA COM ATUALIZAÇÃO PRÓPRIA
Embora as custas processuais integrem o título executivo judicial, sua natureza é exclusivamente ressarcitória, o que impede sua equiparação à verba principal da condenação. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que as custas não podem ser somadas ao principal para fins de cálculo de juros ou honorários de sucumbência, tampouco podem receber juros de mora, devendo ser atualizadas apenas monetariamente e sempre em rubrica autônoma. Tais despesas não se confundem com a condenação principal e, portanto, não podem inflar indevidamente o valor total da execução. No cálculo apresentado pela Contadoria, contudo, observa-se que as custas foram incorporadas ao montante principal e sofreram a mesma metodologia de juros e correção aplicada às verbas condenatórias, ocasionando aumento artificial do valor devido. Tal procedimento contraria frontalmente a orientação jurisprudencial e acarreta prejuízo à Ré, razão pela qual se impõe a retificação.
DA IMPUGNAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CÁLCULO PELA EXECUTADA
Em análise à memória apresentada pela Contadoria Judicial, verificou-se que os valores ali apurados não guardam plena correspondência com os critérios estabelecidos no título executivo, apresentando divergências que impactam o montante final indicado. Tais inconsistências decorrem, sobretudo, da forma como foram aplicados os índices de atualização e da metodologia adotada na consolidação das verbas, o que conduz a um resultado que não representa, com fidelidade, o comando sentencial. Com o objetivo de sanar tais discrepâncias e assegurar a correta apuração do quantum debeatur, a Executada apresenta cálculo próprio, juntado aos autos, estruturado de acordo com os parâmetros definidos no decisum exequendo. Conforme se extrai da planilha anexada, o valor atualizado da parcela principal totaliza R$ XXXX, montante que reflete a aplicação adequada dos índices pertinentes e a consolidação correta das verbas devidas. Diante disso, requer a Executada que o cálculo por ela apresentado seja adotado como base para a elaboração de nova memória pela Contadoria Judicial, por representar de forma precisa e tecnicamente adequada o valor efetivamente devido no presente cumprimento de sentença.
DOS PEDIDOS
Diante de todo o exposto, requer a Executada:
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O acolhimento da presente manifestação e o reconhecimento das inconsistências constantes no cálculo apresentado pela Contadoria Judicial;
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A retificação integral da memória de cálculo, nos moldes dos cálculos apresentados;
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Que o cálculo apresentado pela Ré, cujo valor atualizado totaliza R$ XXXX, seja considerado e utilizado como parâmetro para a elaboração da nova planilha pelo contador judicial;
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A determinação para que a Contadoria apresente nova memória de cálculo, devidamente discriminada e fundamentada;
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A reabertura de vista às partes após a retificação;
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que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas através do advogado XXXX XXXX XXXX, OAB/XXXX XXXX, sob pena de nulidade. Nestes termos, Pede e espera deferimento. XXXX/XXXX, XXXX de XXXX de XXXX. XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX OAB/XXXX XXXX OAB/XXXX XXXX XXXX –
