A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
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?Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
?Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Família da Comarca de XXXX/XX
XXXX, XXXX, XXXX, nascido na data de XX/XX/XXXX, filho de XXXX e XXXX, endereço eletrônico: XXXX, tel.: XXXX, residente e domiciliado à XXXX, CEP: XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXX e portador do XXXX, e,
XXXX, XXXX, nascida em XX/XX/XXXX, filha de XXXX e XXXX, residente e domiciliada à XXXX, CEP: XXXX, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo XXXX do Código Civil e nos artigos XXXX e seguintes do Código de Processo Civil, propor:
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
COM PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL CONSENSUAL
I. DO JUÍZO 100% DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo 100% digital, onde, caso Vossa Excelência entenda por ser necessária a designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXXX e o da parte autora, endereço eletrônico: XXXX.
II. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme declaração anexa.
O Código de Processo Civil, em seu artigo XXXX, estabelece:
“Art. XXXX — XXXX.”
Conforme entendimento dos Tribunais pátrios, o fato de a parte estar assistida por advogado particular não afasta o direito à gratuidade de justiça. Exemplificativamente:
“XXXX.”
Por todo o exposto, requer seja deferido o benefício da gratuidade de justiça.
III. DOS FATOS
As partes foram casadas por longos anos, mantendo união estável até a separação ocorrida em despacho no processo nº XXXX, conforme documento anexo.
Posteriormente, foi firmado entre as partes acordo judicial no processo nº XXXX, através do qual ficou estabelecido que o ex-marido prestaria alimentos à ex-esposa.
Entretanto, em razão de alterações nas circunstâncias pessoais e financeiras, especialmente diante da idade avançada de ambos, decidiram consensualmente revisar os alimentos anteriormente fixados.
Assim, acordaram que o 1º requerente pagará à 2ª requerente, a título de pensão alimentícia, o valor de R$ XXXX, mensalmente, de forma vitalícia, para assegurar seu sustento, uma vez que a alimentanda não possui condições de prover seu próprio sustento de forma digna.
O acordo foi firmado de forma livre e consciente e visa evitar litígios futuros.
IV. DOS FUNDAMENTOS
O artigo XXXX do Código Civil prevê que, havendo alteração na situação financeira de quem paga ou recebe alimentos, é possível pleitear sua revisão.
No presente caso, embora não se trate de mudança brusca, as partes, de forma consensual, decidiram ajustar o valor dos alimentos para melhor adequá-lo à realidade atual.
O valor fixado de R$ XXXX atende aos princípios da necessidade e possibilidade.
Nos termos do artigo XXXX do CPC, o acordo homologado judicialmente constitui título executivo judicial, sendo cabível a presente ação para homologação.
O valor será pago até o 5º dia útil de cada mês, por meio de depósito bancário em conta da 2ª requerente.
V. DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer:
a) A concessão da gratuidade de justiça;
b) A adoção do juízo 100% digital;
c) A homologação do acordo firmado, nos seguintes termos:
• O 1º requerente pagará à 2ª requerente pensão alimentícia vitalícia no valor de R$ XXXX;
• O pagamento será realizado até o 5º dia útil de cada mês;
d) A intimação do Ministério Público;
e) A dispensa da audiência de conciliação, por já existir acordo firmado;
f) Que todas as intimações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado XXXX, OAB/XX XXXX, sob pena de nulidade.
VI. DAS PROVAS
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente documental.
VII. DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se à causa o valor de R$ XXXX.
Nestes termos,
Pede deferimento.
XXXX, XX de XXXX de XXXX.
XXXX – OAB/XX XXXX
XXXX – OAB/XX XXXX
1 comentário em “Ação Revisional de Alimentos com Pedido de Homologação de Acordo”
Espetacular. Apesar de ser um “modelo, muito esclarecedor e didatico. Parabéns pela iniciativa e ética profissionais.