A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
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AO DOUTO JUÍZO DO XXXX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE XXXX/XX
Processo nº: XXXX
XXXX, já qualificado nos autos da Ação Indenizatória que move em face de XXXX, vêm, por meio de seus advogados, interpor o presente
RECURSO INOMINADO
com fundamento nos artigos XXXX e XXXX da Lei nº XXXX, inconformados com a r. sentença proferida nos autos que indeferiu os pedidos autorais, requerendo desde já seu recebimento e posterior remessa à Egrégia Turma Recursal.
Por fim, reitera o pedido para que todas as intimações, publicações e notificações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado XXXX – OAB/XX nº XXXX, sob pena de nulidade, nos termos do artigo XXXX, do Código de Processo Civil.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
XXXX, XX de XXXXXXXX de XXXX.
XXXX – OAB/XX XXXX
XXXX – OAB/XX XXXX
RAZÕES DO RECURSO INOMINADO
Processo nº: XXXX
Recorrente: XXXX
Recorrido: XXXX
Colenda Turma Recursal,
Egrégio Tribunal,
Doutos Julgadores,
I. DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL
a) DA TEMPESTIVIDADE
O recorrente foi intimado da sentença em XXXX, conforme certidão constante dos autos (Id nº XXXX), iniciando-se a contagem do prazo recursal no primeiro dia útil subsequente.
O presente recurso é, portanto, tempestivo, visto que o prazo finaliza em XXXX.
b) DO PREPARO
Cumpre ressaltar que, em obediência ao disposto nos artigos XXXX da Lei nº XXXX, o recorrente arcou com as custas e o preparo do presente recurso, conforme guia recursal e comprovantes em anexo.
Assim, requer o recebimento do presente recurso, haja vista a correta observância das regras previstas.
II. BREVE SÍNTESE PROCESSUAL
O recorrente ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em razão da aquisição de veículo XXXX, que apresentou vício oculto grave logo após a compra, além de demora injustificada na entrega do documento XXXX, que o impediu de transferir o bem ao seu nome por cerca de XXXX semanas.
A empresa ré foi devidamente citada (Id XXXX) e não apresentou defesa, tampouco compareceu à audiência realizada em XXXX, ocasião em que foi decretada a revelia (art. XXXX, Lei XXXX).
Mesmo assim, o juízo sentenciante negou os pedidos autorais sob o argumento de ausência de provas.
III – DA NULIDADE DA SENTENÇA
O magistrado assumiu postura de defesa da ré revel, contrariando o art. XXXX da Lei nº XXXX, que determina a presunção de veracidade dos fatos na revelia.
O juízo violou:
-
o contraditório (art. XXXX, CF/88)
-
a ampla defesa
-
a imparcialidade
-
o art. XXXX do CPC (proibição de decisão surpresa)
Jurisprudência citada (todos substituídos por XXXX):
(TJ-XX – Processo XXXXXXX)
(TJ-XX – Processo XXXXXXX)
(TJ-XX – Processo XXXXXXX)
Assim, a sentença deve ser anulada.
IV – DO MÉRITO
Ainda que não seja reconhecida a nulidade, o julgamento deve ser reformado, pois:
-
o juízo não permitiu produção de provas;
-
ignorou documentos já juntados;
-
descumpriu os arts. XXXX do CPC e XXXX da Lei nº XXXX.
Os documentos comprovam:
-
vício oculto;
-
descaso da ré;
-
atraso na documentação;
-
prejuízo material e moral.
V – DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS
Dano material
O recorrente ficou impossibilitado de utilizar o veículo por XXXX, sofrendo prejuízo concreto.
Requer a condenação da ré em:
-
R$ XXXX, a título de danos materiais.
Dano moral
A frustração e insegurança ultrapassam mero aborrecimento.
Requer:
-
R$ XXXX, a título de danos morais.
DA CONCLUSÃO E DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
-
O conhecimento e provimento integral do recurso para:
-
condenar a recorrida ao pagamento de R$ XXXX por danos materiais;
-
condenar a recorrida ao pagamento de R$ XXXX por danos morais.
-
-
Subsidiariamente, a anulação da sentença e retorno dos autos ao juízo de origem.
-
Condenação da recorrida ao pagamento das custas processuais e honorários (art. XXXX, Lei XXXX).
-
Intimações exclusivamente em nome do advogado XXXX – OAB/XX XXXX.
Nestes termos,
Pede deferimento.
XXXX, XX de XXXXXXXX de XXXX.
XXXX – OAB/XX XXXX
XXXX – OAB/XX XXXX
