Ação de Indenização por Danos Morais com Pedido de Medidas Protetivas e Tutela de Urgência.

A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.

Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.

Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.

📍 Unidades Físicas:

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📍Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100

📍Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130

📍Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650

📍Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370

📍Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110

📍Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030

📍Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330

📍Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489

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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE XXXX/XX

XXXX, brasileira, solteira, técnica de enfermagem, nascida na data de XXXX, filha de XXXX e XXXX, Tel.: XXXX, residente e domiciliada à XXXX, XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXX e portadora da Carteira de Identidade nº XXXX, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante Vossa Excelência propor:

AÇÃO CÍVEL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

em face de XXXX, brasileiro, técnico de enfermagem, Tel.: XXXX, residente na XXXX, XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

DO JUÍZO 100% DIGITAL

De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo 100% digital, onde, caso Vossa Excelência entenda por ser necessária a designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXXX.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro na Lei XXXX, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme declaração anexa.

DOS FATOS

A autora, XXXX, técnica de enfermagem, labora no Hospital Público de XXXX há vários anos, desempenhando suas funções com dedicação e assiduidade, sempre mantendo conduta profissional exemplar, conforme se comprova por sua ficha funcional e pelas declarações acostadas aos autos (XXXX; XXXX).

Na madrugada do plantão, por volta das XXXX horas, a autora foi abordada no corredor do anexo hospitalar pela técnica XXXX, que confidenciou à autora notícia sobre um suposto relacionamento entre o técnico de enfermagem XXXX e a técnica XXXX. XXXX relatou que a informação já circulava entre membros da equipe e que havia sido repassada à autora por outras colegas. Diante do relato, a autora comunicou o fato ao réu de forma reservada, apenas informando o que havia ouvido, deixando claro que não compactuava com intrigas e que não desejava alimentar boatos (XXXX).

Apesar da postura neutra e do esclarecimento prestado, no plantão subsequente — no dia XXXX — a autora foi surpreendida por abordagem agressiva e humilhante promovida pelo próprio XXXX, que a interpelou em tom exaltado e ameaçador. Na ocasião, dirigiu-se à autora aos gritos, avançando fisicamente em sua direção, fazendo-a temer por sua integridade física. O episódio ocorreu no interior das dependências do hospital e foi presenciado por outros servidores (XXXX).

Após tal incidente, a situação se agravou: a autora passou a ser alvo de calúnia, difamação e injúrias por parte de alguns membros da equipe, que a acusaram de ter sido responsável por “vazar” ou “espalhar” o suposto caso. Os nomes mencionados são: XXXX, XXXX, XXXX e XXXX — circunstância relatada nos documentos anexos.

Na mesma data, a autora foi chamada pelo coordenador de setor, XXXX, que informou que o réu pretendia instaurar procedimento administrativo disciplinar e incluir o nome da autora, mesmo sem prática de qualquer ato ilícito. Tal possibilidade gerou angústia e sensação de injustiça.

Em razão das ameaças e hostilidades, a autora desenvolveu quadro de abalo emocional, com sintomas de ansiedade, insônia, irritabilidade e dificuldade de concentração, conforme Laudo Médico anexado (XXXX).

Diante disso, a autora protocolou pedido de medidas protetivas com fundamento na Lei nº XXXX, pleiteando afastamento do agressor do setor, proibição de contato e demais providências de segurança.

A autora também comunicou a ocorrência às autoridades, gerando registro de Notícia de Fato no Ministério Público — processo nº XXXX — que declinou a atribuição ao Ministério Público Estadual (documento anexo).

Desde então, a autora se sente insegura, abalada emocionalmente e prejudicada em sua reputação profissional. A situação tem lhe causado dano psicológico, social e funcional.

DO DIREITO

O art. XXXX do Código Civil dispõe que aquele que causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. O art. XXXX impõe o dever de indenizar.

O comportamento do réu caracteriza violência psicológica e moral (Lei XXXX). As condutas violam direitos de personalidade (CF, art. 5º, V e X), impondo reparação.

DO DANO MORAL

O conjunto probatório demonstra humilhações, ameaças e difamação, causando profundo abalo emocional à autora, configurando violação à dignidade humana (CF, arts. 1º, III, e 5º, V e X).

O réu ultrapassou todos os limites de convivência profissional, causando intenso sofrimento psicológico.

Diante disso, requer-se indenização por danos morais no valor de R$ XXXX.

DO PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS

Requer-se, nos termos da Lei XXXX:

1. Afastamento do réu do local de trabalho.

2. Proibição de aproximação no raio de XXXX metros.

3. Proibição de contato por qualquer meio.

4. Comunicação à direção do hospital para adoção de medidas administrativas.

DA TUTELA DE URGÊNCIA

Estão presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, nos termos do art. XXXX do CPC e Lei XXXX, uma vez que a autora corre risco concreto à sua integridade emocional e física.

Requer-se a imediata concessão da tutela, inaudita altera pars.

DOS PEDIDOS

Requer:

1. Gratuidade de justiça.

2. Tutela de urgência, determinando:
   a) Afastamento do réu do local de trabalho.
   b) Proibição de aproximação mínima de XXXX metros.
   c) Proibição de contato direto/indireto.
   d) Comunicação ao hospital.

3. Citação do réu.

4. Condenação em danos morais de R$ XXXX.

5. Condenação em custas e honorários.

6. Encaminhamento ao Ministério Público.

7. Produção de provas.

8. Intimações exclusivamente ao advogado XXXX, sob pena de nulidade.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ XXXX.

Nestes termos,
Pede deferimento.

XXXX, XX de XXXX de XXXX.

XXXX
OAB/XX XXXX

XXXX
OAB/XX XXXX