A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
📍 Unidades Físicas:
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📍Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
📍Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
📍Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
📍Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DO XXXX/XX.
XXXX, brasileiro, solteiro, autônomo, nascido em XX/XX/XXXX, filho de XXXX e XXXX, portador do RG nº XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXX, endereço eletrônico: XXXX, telefone: (XX) XXXXX-XXXX, residente e domiciliado à XXXX, nº XX, bairro XXXX, XXXX/XX, CEP XXXX, vem, por meio de seu advogado infra-assinado (procuração anexa), com fulcro nos artigos XXXX e XXXX do Código Penal e artigo XXXX, inciso XX, do Código de Processo Penal, apresentar a presente
NOTÍCIA-CRIME POR ESTELIONATO
Em face de XXXX, inscrito no CNPJ sob o nº XXXX, residente e domiciliado na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX/XX, CEP XXXX, tel.: (XX) XXXXX-XXXX, pelos fatos a seguir narrados:
DOS FATOS
O noticiante contratou os serviços do noticiado para a execução de diversas obras de acabamento em sua residência, situada no endereço já informado.
Como parte do contrato, o noticiante realizou pagamentos parciais que totalizaram R$ XXXX (XXXX), valor comprovado pelos recibos anexos.
Após receber os valores, o noticiado abandonou a obra, deixando grande parte dos serviços sem execução, conforme lista detalhada e orçamento de conclusão anexados, causando um prejuízo material líquido de R$ XXXX (XXXX) ao noticiante.
O noticiante buscou por diversas vezes uma solução amigável, conforme conversas de WhatsApp anexas, nas quais o noticiado reconhece a dívida e promete devolver o valor recebido de forma parcelada. Contudo, jamais efetuou qualquer pagamento, nem deu prosseguimento ao serviço contratado.
O comportamento do noticiado evidencia dolo prévio, pois este recebeu valores expressivos, não prestou o serviço combinado, se apropriou do dinheiro alheio e ainda se negou a devolver os valores, incorrendo no crime de estelionato, tipificado no artigo XXXX do Código Penal.
DO DIREITO
O artigo XXXX do Código Penal prevê:
“Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento: pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa.”
O noticiado utilizou-se de artifício fraudulento, induzindo o noticiante a erro ao se apresentar como prestador de serviços de boa-fé, recebendo quantias significativas sem a real intenção de cumprir integralmente o contrato ou ressarcir os valores.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer a Vossa Senhoria:
-
O registro da presente notícia-crime, instaurando-se inquérito policial para apuração dos fatos;
-
A oitiva do noticiado para esclarecimentos;
-
A responsabilização criminal do noticiado pela prática do crime de estelionato (art. XXXX, CP), sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis;
-
Que todas as publicações sejam em nome do advogado XXXX, OAB/XX XXXX, sob pena de nulidade.
Dá-se à causa o valor de R$ XXXX (XXXX).
Nestes termos,
Pede deferimento.
XXXX, XX de XXXX de XXXX.
XXXX XXXX
OAB/XX XXXX OAB/XX XXXX
