A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
? Unidades Físicas:
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?Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
?Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
?Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
?Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
?Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
?Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
?Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXX
XXXX, brasileiro(a), estado civil, portador(a) do RG sob nº XXXX, inscrito(a) no CPF sob nº XXXX, residente e domiciliado(a) à Rua XXXX, nº XXXX, casa XXXX, bairro XXXX, cidade XXXX, CEP XXXX, estado XXXX, endereço eletrônico XXXX, Tel. XXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, e
XXXX, brasileiro(a), estado civil, portador(a) do RG sob nº XXXX, inscrito(a) no CPF sob nº XXXX, residente e domiciliado(a) à Rua XXXX, nº XXXX, casa XXXX, bairro XXXX, cidade XXXX, CEP XXXX, estado XXXX, endereço eletrônico XXXX, Tel. XXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, e
XXXX, brasileiro(a), estado civil, portador(a) do RG sob nº XXXX, inscrito(a) no CPF sob nº XXXX, residente e domiciliado(a) à Rua XXXX, nº XXXX, casa XXXX, bairro XXXX, cidade XXXX, CEP XXXX, estado XXXX, endereço eletrônico XXXX, Tel. XXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, e
XXXX, brasileiro(a), estado civil, menor impúbere representado(a) neste ato por sua genitora, portador(a) do RG sob nº XXXX, residente e domiciliado(a) à Rua XXXX, nº XXXX, casa XXXX, bairro XXXX, cidade XXXX, CEP XXXX, estado XXXX, endereço eletrônico XXXX, Tel. XXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, e
XXXX, brasileiro(a), estado civil, menor impúbere representado(a) neste ato por sua genitora, portador(a) do RG sob nº XXXX, inscrito(a) no CPF sob nº XXXX, residente e domiciliado(a) à Rua XXXX, nº XXXX, casa XXXX, bairro XXXX, cidade XXXX, CEP XXXX, estado XXXX, endereço eletrônico XXXX, Tel. XXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, e
XXXX, brasileiro(a), estado civil, menor impúbere representado(a) neste ato por sua genitora, portador(a) do RG sob nº XXXX, residente e domiciliado(a) à Rua XXXX, nº XXXX, casa XXXX, bairro XXXX, cidade XXXX, CEP XXXX, estado XXXX, endereço eletrônico XXXX, Tel. XXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, e
XXXX, brasileiro(a), estado civil, menor impúbere representado(a) neste ato por sua genitora, portador(a) do RG sob nº XXXX, inscrito(a) no CPF sob nº XXXX, residente e domiciliado(a) à Rua XXXX, nº XXXX, casa XXXX, bairro XXXX, cidade XXXX, CEP XXXX, estado XXXX, endereço eletrônico XXXX, Tel. XXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, propor o presente:
AÇÃO DE PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL
I. DO JUÍZO 100% DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo 100% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessária a designação de audiência, que esta ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXXX e o do autor, endereço eletrônico XXXX.
II. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e o de sua família, conforme declaração anexa.
O Código de Processo Civil, em seu art. XXXX, estabelece:
“O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso…”
Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.
Conforme entendimento sedimentado na jurisprudência pátria, o fato de a parte autora estar assistida por advogado particular não induz presunção de capacidade financeira, conforme precedente:
“Para a concessão do benefício da justiça gratuita, basta a simples afirmação da parte de que não possui condições de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família…” (TJ-XXXX, AI: XXXX, Relator: XXXX, Julgamento: XX/XX/XXXX).
Assim, requer o deferimento do benefício da gratuidade da justiça.
III. DOS FATOS
A requerente era esposa/companheira há XXXX anos de XXXX, falecido em XX/XX/XXXX, conforme certidão de óbito anexa.
O falecido deixou como herdeiros XXXX filhos, sendo os maiores:
• XXXX, nascido em XX/XX/XXXX;
• XXXX, nascido em XX/XX/XXXX;
• XXXX, nascido em XX/XX/XXXX;
E os menores:
• XXXX, nascido em XX/XX/XXXX;
• XXXX, nascido em XX/XX/XXXX;
• XXXX, nascido em XX/XX/XXXX;
• XXXX, nascido em XX/XX/XXXX;
Todos representados pela genitora, conforme documentação em anexo.
O falecido possuía conta(s) bancária(s) junto a instituição(ões) financeira(s), mas a Requerente não possui informações exatas sobre número(s) de conta(s) ou saldo(s) existente(s), e por isso não tem como prosseguir com inventário ou providências administrativas.
Dessa forma, torna-se necessário obter autorização judicial para que as instituições financeiras informem oficialmente se existem contas bancárias em nome do falecido, bem como os respectivos saldos e extratos, para que seja possível a abertura do inventário ou demais providências legais cabíveis.
IV. DOS FUNDAMENTOS
O pedido encontra amparo no artigo XXXX, inciso IX, do Código de Processo Civil, que autoriza requerimento judicial para a prática de ato específico quando não houver litígio entre as partes, como no caso presente.
A requerente é herdeira legítima, conforme artigo XXXX do Código Civil.
O direito à informação sobre os bens deixados pelo falecido é legítimo, especialmente quando a finalidade é resguardar o patrimônio da herança e possibilitar a regular partilha.
Nos termos da Lei Complementar nº XXXX/XXXX (Lei do Sigilo Bancário), apenas com autorização judicial é possível o acesso a informações bancárias do falecido, o que justifica o presente pedido.
V. DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer-se:
a) A adoção do juízo 100% digital, caso haja necessidade de audiência, que esta ocorra de forma virtual;
b) A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei XXXX/XX e do artigo XXXX do CPC;
c) A concessão do presente alvará judicial, autorizando a requerente a obter junto ao(s) banco(s) as informações relativas a:
• Existência de conta(s) em nome do falecido;
• Número(s) e tipo(s) de conta(s);
• Saldo(s) existente(s) na data do falecimento;
• Extratos dos últimos XXXX meses anteriores ao óbito;
d) A intimação do Ministério Público para acompanhamento do feito;
e) A expedição do alvará, após o deferimento, em nome da requerente;
f) Que todas as intimações, publicações e notificações sejam feitas exclusivamente ao advogado XXXX – OAB/XX XXXX, com escritório no endereço constante no rodapé.
VI. DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente prova documental.
Nestes termos,
Pede deferimento.
XXXX, XX de XXXX de XXXX.
XXXX – OAB/XX XXXX
XXXX – OAB/XX XXXX
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Perfeito.