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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DE XXXX/XX
XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX, brasileiro, menor impúbere, nascido em XXXX, filho de XXXX XXXX XXXX XXXX e XXXX XXXX XXXX XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXX, representado por sua genitora XXXX XXXX XXXX XXXX, brasileira, casada, professora, nascida na data de XXXX, filha de XXXX XXXX XXXX XXXX e XXXX XXXX XXXX XXXX, endereço eletrônico: XXXX, Tel.: XXXX, residente e domiciliada na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXX e portadora da Carteira de Identidade nº XXXX, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE ALIMENTOS com PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
em face de XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX, brasileiro, militar, Tel.: XXXX, residente e domiciliado em XXXX, XXXX – XXXX/XX, CEP: XXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor
DO JUÍZO 100% DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo 100% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXXX e o da autora, endereço eletrônico: XXXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e o da sua família, conforme declaração anexa.
Aliás, sedimentando o praticado pelos Tribunais pátrio acerca da gratuidade da justiça, o Código de Processo Civil assevera em seu art. XXXX, a saber:
Art. XXXX. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.
§ XXXX Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso.
§ XXXX O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.
§ XXXX Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.
§ XXXX A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça.
Conforme entendimento sedimentado na jurisprudência pátria, o fato de a parte autora encontrar-se assistida por advogado particular não induz a nenhuma presunção de possibilidade econômica, senão vejamos:
XXXX DE XXXX – XXXX XXXX XXXX XXXX – XXXX XXXX – XXXX DE XXXX DE XXXX – XXXX “XXXX XXXX XXXX” – PARTE ASSISTIDA POR ADVOGADO PARTICULAR – IRRELEVÂNCIA – RECURSO PROVIDO – Para a concessão do benefício da justiça gratuita, basta a simples afirmação da parte de que não possui condições de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, cabendo à parte contrária, por se tratar de presunção relativa, comprovar a inexistência ou a cessação do alegado estado de pobreza, ou ao juiz averiguar a veracidade do alegado através de apuração iniciada de ofício. O simples fato de a parte estar sendo assistida por advogado particular não a impede de se ver agraciada com a concessão do benefício da justiça gratuita. (XXXX-XX-XX: XXXX, Relator: XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX, Data de Julgamento: XXXX, XXXX XXXX/ XXXX XXXX XXXX, Data de Publicação: XXXX).
Por todo o exposto, firmes que estas circunstâncias em nada obstam o benefício ora pleiteado pelo requerente e que a simples afirmação na exordial se coaduna com a presunção de veracidade garantida pelo Código de Processo Civil. Credita-se que, essas sejam suficientes a fazer provar da hipossuficiência financeira desta, desde logo se requer que seja deferido o benefício pleiteado.
DO DOMÍCILIO DO MENOR E COMPETÊNCIA DO FORO DA AÇÃO
Ressalta-se que já tramitou perante a XXXX Vara de Família de XXXX/XX a ação de guarda, regulamentação de visitas e pensão alimentícia, sob o nº XXXX. Ocorre que, atualmente, o menor passou a residir com a genitora no município de XXXX/XX, razão pela qual o domicílio do menor foi atualizado, sendo necessária a redistribuição da presente demanda para a Comarca de XXXX, em observância ao princípio do melhor interesse da criança e ao foro de domicílio do menor, nos termos da legislação vigente.
DOS FATOS
O menor XXXX é filho do Requerido, o qual, embora exerça eventual contato com o filho, não tem contribuído de forma efetiva e regular com o custeio de suas necessidades básicas. Atualmente, o menor reside de forma fixa com a genitora, que vem arcando quase integralmente com as despesas de sustento, educação, saúde, vestuário e lazer, com apoio eventual e insuficiente do pai.
Desde que passou a morar definitivamente com a mãe, em XXXX, o Requerido limitou-se a enviar valores irrisórios, atualmente de apenas XXXX (XXXX) mensais, quantia esta absolutamente incapaz de atender às reais necessidades do filho. Em diversas ocasiões, o genitor chegou a propor que tais valores fossem depositados diretamente na conta do menor, como se fosse obrigação exclusiva da mãe custear todos os gastos cotidianos, evidenciando sua recusa em assumir de fato a responsabilidade parental.
A realidade, contudo, demonstra que o menor tem uma rotina de estudos e atividades extracurriculares que demandam recursos financeiros significativos. A genitora custeia mensalmente despesas com escola, cursos de inglês, atividades esportivas (natação e basquete), consultas médicas, plano odontológico, vestuário, calçados e demais necessidades cotidianas, sempre priorizando o melhor interesse do filho. Inclusive, em situações em que XXXX necessitou de óculos e medicamentos, foi a mãe quem arcou com as despesas, tendo o pai, quando muito, contribuído parcialmente.
Dessa forma, resta evidente que a genitora vem suportando sozinha o ônus do sustento do menor, enquanto o Requerido não cumpre com a obrigação legal que lhe é imposta, relegando à mãe praticamente todas as responsabilidades financeiras. Tal circunstância é incompatível com o dever constitucional e legal dos pais de sustentar, educar e assistir os filhos menores, motivo pelo qual se faz imprescindível a fixação judicial de alimentos em valor justo e proporcional às necessidades do menor e às possibilidades do genitor.
DO DIREITO
Da leitura do artigo XXXX da Constituição Federal, podemos depreender os deveres da família, da sociedade e do Estado em assegurar à criança e o adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, a alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito.
Neste mesmo sentido dispõe o artigo XXXX do mesmo Corpo Constitucional, que no caso em tela podem ser usados em analogia.
O Código Civil, por sua vez, confere a quem necessita de alimentos, o direito de pleiteá-los de seus parentes, em especial entre pais e filhos, nos termos do art. XXXX:
Art. XXXX. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender as necessidades de sua educação.
Os alimentos não compreendem somente o necessário para atender ao físico, mas também tudo o que envolve o desenvolvimento psíquico e social, ou seja, engloba também as despesas provenientes de moradia, locomoção, estudo, vestuário, lazer, dentre outras despesas que decorram de atividades ou necessidades lícitas, que atendam à moral e aos bons costumes.
Assim, a fixação judicial dos alimentos, atenderá as necessidades básicas da filha, porquanto, cabe ao Requerido, esta obrigação que decorre da Lei e da moral, nos termos do artigo XXXX do Código Civil:
Art. XXXX. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.
O citado artigo também esclarece que a obrigação de alimentos depende da necessidade do credor em receber alimentos e da possibilidade do devedor em fornecê-los. Sobre o tema preleciona XXXX XXXX XXXX XXXX:
(…) com relação ao direito de os filhos maiores pedirem alimentos aos pais, não é o pátrio poder que o determina, mas a relação de parentesco, que predomina e acarreta a responsabilidade alimentícia. Com relação aos filhos que atingem a maioridade, a ideia que deve preponderar é que os alimentos cessam com ela. Entende-se, porém, que a pensão poderá distender-se por mais algum tempo, até que o filho complete os estudos superiores ou profissionalizantes, com idade razoável, e possa prover a própria subsistência. (Direito Civil – XXXX: XXXX – p. XXXX).
No caso em tela torna-se necessário o cumprimento do disposto na Lei XXXX/XX em seu artigo XXXX, § XXXX e § XXXX, que versa sobre os alimentos provisórios, tendo em vista a impossibilidade da filha aguardar para receber os alimentos definitivos no trânsito final da presente lide:
Art. XXXX. § XXXX Os alimentos provisórios fixados na inicial poderão ser revistos a qualquer tempo, se houver modificação na situação financeira das partes, mas o pedido será sempre processado em apartado.
§ XXXX Os alimentos provisórios serão devidos até a decisão final, inclusive o julgamento do recurso extraordinário.
Analisando toda a situação fática narrada, uma vez que é incerto a situação profissional do genitor não podendo afirmar qual o salário do mesmo, é justo que Vossa Excelência fixe a título de alimentos o valor correspondente XXXX (XXXX) do salário mínimo nacional vigente em caso de ausência de vínculo empregatício, bem como, XXXX (XXXX) sobre os rendimentos brutos, no caso do vínculo empregatício, incluindo férias, nas horas extraordinárias, no XXXX (XXXX) salário e demais prêmios, adicionais e gratificações em caso de existência de vínculo empregatício, excluindo somente os descontos obrigatórios, a fim de que os percentuais sejam proporcionais, conforme entendimento pacificado:
XXXX. XXXX. FIXAÇÃO. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA… XXXX. A pensão de alimentos deve incidir sobre todos os ganhos salariais do alimentante, incluindo-se as horas extras, as eventuais gratificações e todas as verbas de caráter não indenizatório, devendo incidir também sobre o XXXX salário e o terço de férias, consoante entendimento jurisprudencial prevalente. […] (XXXX, XXXX XXXX XXXX, XXXX de Justiça do XXXX, Relator XXXX XXXX XXXX XXXX, julgado em XXXX).
XXXX. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. […] INCIDÊNCIA SOBRE HORAS EXTRAS E TERÇO DE FÉRIAS. CABIMENTO. INCIDÊNCIA SOBRE AUXILIO REFEIÇÃO E VALE TRANSPORTE. DESCABIMENTO. […] No que toca à verba alimentar, é possível a incidência de percentual sobre as horas extras e o terço de férias, porquanto verbas de natureza alimentar… AGRAVO PROVIDO, EM PARTE. (XXXX, XXXX XXXX XXXX, XXXX de Justiça do XXXX, Relator XXXX XXXX XXXX XXXX, julgado em XXXX). O décimo terceiro salário deve integrar a base de cálculo da pensão alimentícia, mesmo quando os alimentos foram estabelecidos em valor mensal fixo. Recurso especial conhecido e provido.” (XXXX nº XXXX/XX, Rel. XXXX XXXX XXXX, DJ de XXXX).
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE INCIDÊNCIA SOBRE XXXX SALÁRIO, HORAS EXTRAS E XXXX FÉRIAS, MAS NÃO SOBRE VERBAS RESCISÓRIAS INDENIZATÓRIAS E O FGTS. XXXX. A ação de revisão de alimentos tem por pressuposto a efetiva e substancial alteração do binômio possibilidade-necessidade em razão de fato novo superveniente à fixação e visa a redefinição do valor do encargo alimentar, que se subordina à cláusula rebus sic stantibus, nos termos do art. XXXX do Código Civil. XXXX. O percentual da pensão de alimentos deve incidir sobre todos os ganhos salariais do alimentante, incluindo-se as horas extras, as eventuais gratificações e todas as verbas de caráter não indenizatório, devendo incidir também sobre o XXXX salário e o XXXX de férias, mas não sobre as verbas rescisórias de caráter indenizatório e FGTS. Recurso provido. (XXXX – AC: XXXX XX, Relator: XXXX XXXX XXXX XXXX, Data de Julgamento: XXXX, XXXX XXXX XXXX, Data de Publicação: XXXX)
Sendo certo que no caso do rendimento mensal auferido gere valores acima do percentual em caso de ausência de vínculo, deve-se prevalecer o que melhor favorecer o menor.
DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS
Reza o art. XXXX, da Lei XXXX/XX, que “ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita”.
De mais a mais, a fixação dos alimentos provisórios em tutela de urgência é ínsita ao caso em pauta, dada a presença dos requisitos do “fumus boni iuris” e do “periculum in mora”, exigidos pelo art. XXXX, do CPC/XX.
Ora, o primeiro requisito se mostra presente em vista da possibilidade patente de a alimentante arcar com o pensionamento do seu filho, na medida em que este necessita de recursos mínimos para a sobrevivência, tratamento de saúde, medicamentos, moradia, lazer, educação, higiene e alimentação.
Além disso, há previsão expressa em lei de tal requerimento e há indícios suficientes e provas materiais nos autos, de tudo o que fora alegado. O segundo requisito é igualmente inquestionável, à vista dos elementos capazes de demonstrar o perigo de dano à subsistência da criança.
Por derradeiro, inexiste qualquer perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, porquanto os valores eventualmente distribuídos pelo Requerido nunca prejudicariam o seu status social ou econômico, mas são fundamentais e indispensáveis para o infante.
Destarte, a medida correta do ponto de vista jurídico e moral é pela concessão da tutela de urgência, com a fixação dos alimentos nos moldes já delineados.
Portanto, requer desde já a fixação dos alimentos provisórios, sugerindo ao magistrado que fixe a título de alimentos o valor correspondente a XXXX (XXXX) do salário mínimo nacional vigente em caso de ausência de vínculo empregatício, bem como, XXXX (XXXX) sobre os rendimentos brutos, no caso de vínculo empregatício, incluindo férias, nas horas extraordinárias, no XXXX (XXXX) salário e demais prêmios, adicionais e gratificações em caso de existência de vínculo empregatício. Sendo certo que no caso do rendimento mensal auferido gere valores maiores do percentual em caso de ausência de vínculo, deve-se prevalecer o que melhor favorecer o menor.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer à V.Exa:
a. A concessão dos benefícios da justiça gratuita, por ser juridicamente hipossuficiente;
b. A adoção do juízo 100% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo;
c. A fixação dos alimentos provisórios no valor correspondente a XXXX (XXXX) do salário mínimo nacional vigente em caso de ausência de vínculo empregatício, bem como, XXXX (XXXX) sobre os rendimentos brutos, incluindo férias, nas horas extraordinárias, no XXXX (XXXX) salário e demais prêmios, adicionais e gratificações em caso de existência de vínculo empregatício. Sendo certo que no caso do rendimento mensal auferido gere valores abaixo do percentual em caso de ausência de vínculo, deve-se prevalecer o que melhor favorecer o menor;
d. A intimação do XXXX XXXX para acompanhar o feito;
e. A citação do Requerido, para que compareça em audiência a ser designada por Vossa Excelência, sob pena de confissão quanto à matéria de fato, podendo contestar dentro do prazo legal sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia, nos moldes do art. XXXX do CPC;
f. A procedência do pedido, confirmando os efeitos da tutela, condenando a Requerida ao pagamento dos alimentos definitivos no valor correspondente a XXXX (XXXX) do salário mínimo nacional vigente em caso de ausência de vínculo empregatício, bem como, XXXX (XXXX) sobre os rendimentos brutos, incluindo férias, nas horas extraordinárias, no XXXX (XXXX) salário e demais prêmios, adicionais e gratificações em caso de existência de vínculo empregatício. Sendo certo que no caso do rendimento mensal auferido gere valores abaixo do percentual em caso de ausência de vínculo, deve-se prevalecer o que melhor favorecer o menor;
g. Requer-se, ainda, que o valor dos alimentos a ser fixado seja descontado diretamente da folha de pagamento do requerido, nos termos do art. XXXX, §XXXX, do Código de Processo Civil, medida que visa garantir o cumprimento regular da obrigação alimentar, evitando atrasos ou inadimplemento, assegurando ao menor XXXX a manutenção de suas necessidades básicas de forma contínua e segura.
h. A condenação do Requerido em custas e honorários advocatícios no montante de XXXX sobre o valor da causa.
i. Requer ainda, que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas exclusivamente através do advogado XXXX XXXX XXXX, OAB/XX XXXX, sob pena de nulidade;
DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de provas admitidos em direito, principalmente prova documental necessária para a deslinde do feito.
DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se à causa o valor de XXXX (XXXX)
Nestes termos,
Pede Deferimento.
XXXX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX
OAB/XX XXXX OAB/XX XXXX
