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AO DOUTO JUÍZO DA XXXX VARA DE FAMÍLIA DE XXXX//XX
PROCESSO: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX
A presente execução de alimentos refere-se ao período de XXXX de XXXX a XXXX de XXXX. Todavia, os valores cobrados pelos exequentes não correspondem à realidade dos pagamentos realizados, conforme comprovado no documento IDXXXXXXXX:
Inclusive, a decisão que decretou a prisão civil do executado determinou o pagamento dos valores apresentados na justificativa constante do referido documento.
Ocorre que, além dos valores já indicados, o executado efetuou novos pagamentos nos meses subsequentes, nos seguintes valores:
XX/XX/XXXX – R$ XXX,XX
XX/XX/XXXX – R$ XXX,XX
XX/XX/XXXX – R$ XXX,XX
XX/XX/XXXX – R$ XXX,XX
XX/XX/XXXX – R$ XXX,XX
XX/XX/XXXX – R$ XXX,XX
XX/XX/XXXX – R$ XXX,XX
XX/XX/XXXX – R$ XXX,XX
XX/XX/XXXX – R$ XXX,XX
Assim, o débito referente ao período de XXXX de XXXX a XXXX de XXXX perfaz o montante de R$ X.XXX,XX, conforme planilha de débitos e pagamentos ora acostada.
Cumpre salientar que, no mês de XXXX de XXXX, nos autos do processo nº XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX, conforme decisão proferida sob o IDXXXXXXXX, o executado foi exonerado da obrigação alimentar em favor da exequente XXXX.
Mesmo após a exoneração da obrigação, o executado continuou a realizar depósitos visando à quitação dos débitos remanescentes, efetuando os seguintes pagamentos entre XXXX e XXXX de XXXX:
XX/XX/XXXX – R$ XXX,XX
XX/XX/XXXX – R$ XXX,XX
XX/XX/XXXX – R$ XXX,XX
XX/XX/XXXX – R$ XXX,XX
XX/XX/XXXX – R$ XXX,XX
XX/XX/XXXX – R$ XXX,XX
XX/XX/XXXX – R$ XXX,XX
XX/XX/XXXX – R$ XXX,XX
Para melhor elucidação, foram elaboradas duas planilhas: uma referente ao período de XXXX de XXXX a XXXX de XXXX (com base em XX% do salário mínimo), e outra referente ao período de XXXX a XXXX de XXXX (com base em XX% do salário mínimo).
Constata-se que:
No período de XXXX de XXXX a XXXX de XXXX, persiste um saldo devedor de R$ X.XXX,XX.
No período de XXXX a XXXX de XXXX, houve pagamentos no total de R$ X.XXX,XX destinados à amortização dos débitos anteriores.
Assim, o débito atual do executado é de apenas R$ XXX,XX.
Cabe salientar que o executado é pai de outros XXXX filhos menores, que igualmente dependem de seu sustento, conforme já demonstrado em IDXXXXXXXX.
Deve-se ressaltar, ainda, que os pagamentos das prestações alimentícias sempre ocorreram de forma regular, havendo apenas eventuais atrasos ou pagamentos parciais motivados pela insuficiência de renda do executado.
Importa destacar, por oportuno, que a exequente, XXXX, já atingiu a maioridade, não estando matriculada em curso superior ou técnico, não residindo mais com os genitores, além de conviver em união estável. Trata-se, portanto, de mulher adulta, capaz e financeiramente independente.
DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CIVIL
A prisão civil do devedor de alimentos, prevista no art. XXX, § X, do CPC, é medida excepcional e de natureza jurisdicional, não se justificando quando ausente a urgência da verba alimentar.
Nos termos do Art. XXX, § X do CPC/XX, “paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão.”
Nesse sentido, comprovado o adimplemento dos valores executados, tem-se por necessário e urgente a suspensão da ordem que decretou a prisão do executado.
Isto posto, Requer:
a) A revogação imediata do decreto de prisão civil em desfavor do executado, nos termos do art. XXX, § X, do Código de Processo Civil;
b) A consequente extinção do feito, em razão da satisfação da obrigação alimentar e da inexistência de atual necessidade alimentar da exequente.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
XXXX, XX de XXXX de XXXX.
XXXX – OAB/XX XXXXX
XXXX – OAB/XX XXXXXPJXX
