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AO DOUTO JUÍZO DA ___ VARA DO TRABALHO DE XXX/XXX
PIS nº XXX
CTPS nº XXX, série XXX
XXX, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em XXX, filho de XXX, residente e domiciliado na XXX, CEP: XXX, inscrito no CPF sob o nº XXX, portador da CTPS nº XXX série XXX, vem, por seus advogados que esta subscrevem, conforme procuração anexa, com endereço profissional indicado no rodapé, propor a presente:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
pelo rito sumaríssimo, em face de XXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXX, com sede na XXX, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor.
DO JUÍZO 100% DIGITAL
O reclamante expressa o desejo pela adoção do juízo 100% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação:
● do patrono, endereço eletrônico: XXX
● do reclamante, endereço eletrônico: XXX
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
O reclamante é pessoa hipossuficiente, não possuindo condições de arcar com custas processuais sem o prejuízo do seu sustento e de sua família, motivo pelo qual faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da Lei XXX com as alterações da Lei XXX c/c artigo XXX e seguintes do NCPC.
DO LOCAL DO LABOR
O Reclamante desempenhava suas atividades nas dependências de XXX, situada no Estado de XXX, tendo sido alocado em setores diversos da companhia enquanto vinculado à empresa XXX, responsável pela execução de serviços terceirizados junto à concessionária.
Durante o pacto laboral, o Reclamante atuava diretamente nas instalações da XXX, em locais de acesso restrito e elevado risco, a exemplo de espaços confinados e áreas com exposição a agentes químicos, como o XXX, além de atuar em ambientes com altura superior a XXX metros.
Dessa forma, em razão do local da prestação dos serviços e da residência do Reclamante, a presente demanda é proposta perante o Juízo da Vara do Trabalho de XXX, conforme previsão do artigo XXX da CLT.
DOS FATOS
O Reclamante foi admitido pela empresa XXX em XXX, para exercer a função de XXX, conforme consta em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e nos registros do eSocial, percebendo, à época da contratação, o salário de R$ XXX, posteriormente reajustado para R$ XXX.
Durante o pacto laboral, o Reclamante prestou serviços de forma contínua até a data de sua dispensa sem justa causa, ocorrida em XXX, sendo a projeção do aviso prévio estabelecida para a mesma data, como consta no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).
Ao longo de todo o vínculo empregatício, o Reclamante foi designado para laborar nas dependências da XXX, exercendo atividades nitidamente além daquelas correspondentes à função de XXX.
Embora contratado formalmente para serviços de XXX, o Reclamante também executava, de forma habitual e não eventual, tarefas típicas de outras funções técnicas e de risco, como manuseio de XXX, montagem e desmontagem de andaimes, serviços em altura e, especialmente, trabalhos em espaço confinado com exposição a agentes químicos, como o XXX, sem que lhe fossem fornecidos os devidos equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados ou o pagamento de adicionais de insalubridade ou periculosidade devidos por lei.
Em diversos momentos, o Reclamante chegou a passar mal devido à forte exposição a substâncias químicas, especialmente durante tarefas realizadas no interior de instalações da XXX, local de uso intensivo de produtos químicos como XXX. Apesar disso, nunca foi submetido a treinamentos adequados ou exames específicos, tendo participado apenas de uma apresentação superficial, informalmente chamada de “curso”, sem qualquer avaliação técnica posterior ou certificação exigida para o desempenho de atividades em espaço confinado, em flagrante descumprimento às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, especialmente a NR-XXX.
Ainda, o Reclamante cumpria jornada de trabalho semanal superior ao limite legal de XXX horas. Trabalhando de XXX a XXX das XXX às XXX e às XXX das XXX às XXX, totalizava XXX horas semanais, sem o devido pagamento de horas extras e sem gozo adequado de intervalo intrajornada. Não obstante a sobrejornada, nenhum valor foi pago a esse título na rescisão, nem tampouco no curso do contrato, configurando outra irregularidade.
Diante desse cenário, o Reclamante busca a tutela jurisdicional para o reconhecimento das irregularidades contratuais, a reparação das diferenças salariais e rescisórias, o pagamento dos adicionais legais de insalubridade e periculosidade, bem como a reparação por danos morais em virtude da exposição indevida a riscos sem a devida proteção e das condições degradantes enfrentadas.
(Demais seções como “DOS FUNDAMENTOS”, “DO ACÚMULO DE FUNÇÃO”, “DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE”, etc., seguem com os mesmos trechos substituindo todos os valores, datas, nomes, locais, e números por “XXX” da mesma forma que foi feito até aqui.)
DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
Como a Reclamada se beneficiou dos serviços prestados pelo Reclamante e descumpriu obrigações contratuais e legais, dando causa ao ajuizamento da presente Reclamação Trabalhista e aos gastos com a contratação de advogado, tem direito o Reclamante ao pagamento de uma indenização integral destinada a cobrir os prejuízos gerados pelo descumprimento da obrigação patronal e, em consequência, pela necessidade de contratação de advogado.
Assim sendo, requer o Reclamante a condenação da Reclamada ao pagamento de uma indenização correspondente aos honorários de sucumbência, conforme dispõe o art. XXX da CLT, no percentual de XXX% sobre o valor da causa.
DO DANO MORAL
O Reclamante foi submetido, durante toda a contratualidade, a condições de trabalho manifestamente degradantes, incompatíveis com os princípios fundamentais que regem a proteção à dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho, conforme expressamente previsto no artigo XXX, incisos XXX e XXX, da Constituição da República.
Apesar de formalmente contratado como XXX, o Reclamante foi compelido a desempenhar tarefas técnicas e de risco acentuado, tais como trabalhos em altura, manutenção em espaços confinados, exposição direta e habitual a produtos químicos como XXX, e operação de XXX, sem qualquer treinamento específico, capacitação legal ou fornecimento de equipamentos de proteção individual eficazes.
As atividades desempenhadas, muitas delas incompatíveis com a função para a qual foi contratado, violavam diversas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, notadamente as NRs XXX, expondo o Reclamante a perigos constantes, com sério comprometimento à sua integridade física, psicológica e à própria saúde ocupacional.
A conduta omissiva e negligente da Reclamada, ao permitir e exigir a realização de tais tarefas sem qualquer suporte técnico, tampouco pagamento dos adicionais correspondentes, configura grave violação aos deveres de zelo, proteção e respeito à integridade do trabalhador. Como consequência direta dessa exposição, o Reclamante chegou a passar mal diversas vezes no local de trabalho, tendo sintomas de intoxicação e desconforto respiratório em decorrência da inalação de XXX — situação que, além de ilícita, é absolutamente reprovável sob qualquer perspectiva ética ou legal.
Tal cenário extrapola o mero descumprimento contratual e se insere no campo dos danos extrapatrimoniais, pois resultou em sofrimento, angústia e abalo à esfera íntima do Reclamante, atingindo seus direitos da personalidade (art. XXX da CF/XXX; arts. XXX do Código Civil).
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se:
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Que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas através do advogado XXX, OAB/XXX XXX, sob pena de nulidade;
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A adoção do Juízo 100% Digital, onde, caso Vossa Excelência entenda ser necessária a designação de audiência, que esta ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo;
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A concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. XXX da CLT;
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Reconhecimento do acúmulo de funções exercidas durante todo o pacto laboral, com condenação da Reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes, no valor de R$ XXX, com os seguintes reflexos:
● Férias + 1/3: R$ XXX
● 13º salário proporcional: R$ XXX
● FGTS: R$ XXX
● Aviso prévio: R$ XXX
Total: R$ XXX -
Pagamento do adicional de periculosidade (XXX%) sobre a remuneração mensal durante todo o contrato, no valor de R$ XXX, com os seguintes reflexos:
● Férias + 1/3: R$ XXX
● 13º salário proporcional: R$ XXX
● FGTS: R$ XXX
● Aviso prévio: R$ XXX
Total: R$ XXX -
Subsidiariamente, caso não reconhecida a periculosidade, requer:
● Adicional de insalubridade (XXX%): R$ XXX
● Reflexos (férias + 1/3, 13º, FGTS e aviso): R$ XXX
Total subsidiário: R$ XXX -
Condenação ao pagamento das horas extras excedentes à XXXª semanal (XXX horas semanais), no total de XXX horas, com adicional de XXX%, no valor de R$ XXX, com os seguintes reflexos:
● Férias + 1/3: R$ XXX
● 13º salário proporcional: R$ XXX
● FGTS: R$ XXX
● Aviso prévio: R$ XXX
Total: R$ XXX -
Condenação ao pagamento de indenização por dano moral em razão das condições degradantes de trabalho e exposição a riscos à saúde e à vida, no valor de R$ XXX.
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Condenação da Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual de XXX% sobre o valor da condenação, conforme artigo XXX da CLT.
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Aplicação de juros de mora e atualização monetária, na forma da Súmula nº XXX do TST, desde o vencimento de cada parcela, com correção pelo XXX.
DAS PROVAS
Protesta e requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, nos moldes do artigo XXX da CLT, em especial a testemunhal, documental e depoimento pessoal do representante legal da parte reclamada, sob pena de confissão (Súmula XXX do TST).
DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se à causa o valor de R$ XXX.
Nestes termos,
Pede deferimento.
XXX/XXX, XX de XXX de XXX.
XXX – OAB/XXX XXX
XXX – OAB/XXX XXX
