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O DOUTO JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº XXX
XXX, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº XXX, com sede à Rua XXX, XXX, Cidade XXX, São Paulo – SP, CEP: XXX, representado por: XXX, brasileira, solteira, XXX, nascida na data de XXX, filha de XXX e XXX, endereço eletrônico: XXX, tel: XXX, residente e domiciliada à Rua XXX, XXX, casa XXX, XXX, Rio de Janeiro – RJ, CEP: XXX, inscrita no CPF sob o n XXX e RG XXX, através de seus advogados que a esta subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 319 e seguintes do CPC, propor a presente:
EMBARGOS À EXECUÇÃO TRABALHISTA
Em face de XXX, brasileiro, solteiro, XXX, RG XXX, CPF XXX, nascido em XXX, filho de XXX, CTPS XXX, série XXX-SP, PIS XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, XXX, XXX, São Paulo/SP, CEP XXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
DO JUÍZO 100% DIGITAL
De plano, a parte embargante expressa o desejo pela adoção do juízo 100% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXX
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
A parte Reclamada/Embargante, sendo uma empresa de pequeno porte, faz jus à concessão da gratuidade de justiça, conforme preceitua o artigo 98 do Código de Processo Civil, que estende tal benefício às pessoas jurídicas que comprovem insuficiência de recursos.
Cabe salientar que a doutrina e a jurisprudência são uníssonas ao admitirem a concessão da justiça gratuita às pessoas jurídicas com fins lucrativos, desde que as mesmas comprovem a impossibilidade de arcarem com os encargos processuais, sem comprometer a existência da entidade.
DOS FATOS
No caso em tela, o Reclamado/Embargante foi declarado revel em sentença de mérito, decisão que, por si só, já traz consequências processuais gravosas, como a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora.
Todavia, a revelia, embora presuma a veracidade dos fatos, não dispensa o devido processo legal, em especial no que tange à comunicação dos atos processuais ao réu. Tal comunicação, como se verá, não foi devidamente realizada, o que compromete todo o processo subsequente.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
a) A concessão de medida liminar para suspender a execução até o julgamento final dos presentes embargos.
b) A declaração de nulidade da revelia do Reclamado/Embargante, em razão da ausência de intimação da sentença, com a consequente reabertura do prazo para interposição de recurso;
c) A anulação da homologação dos cálculos de liquidação, determinando-se a abertura de prazo para manifestação do Reclamado/Embargante, conforme previsto no art. 879, § 2º, da CLT;
d) A concessão do benefício da gratuidade de justiça à empresa Reclamada, por ser uma empresa de pequeno porte e comprovar insuficiência de recursos, nos termos do artigo 98 do CPC;
e) A citação da parte Ré para apresentação de defesa, sob pena de revelia, nos termos do art. 344 do CPC;
f) A condenação da parte Embargada ao pagamento das verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios, conforme art. 85 do CPC.
g) Requer ainda, que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas exclusivamente através do advogado XXX, OAB/RJ XXX, sob pena de nulidade;
DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de provas admitidos em direito, principalmente prova documental necessária para a deslinde do feito.
DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se à causa o valor de XXX (XXX reais e XXX centavos)
Nestes termos, Pede Deferimento. XXX, XXX de XXX de XXX.
XXX XXX OAB/RJ XXX OAB/RJ XXX
