Reclamação Trabalhista: Reconhecimento de Vínculo, Verbas Rescisórias, Danos Morais e Indenizações Diversas.

AO DOUTO JUÍZO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ

XXX, brasileiro, divorciado, técnico em enfermagem, nascido na data de XX/XX/XXXX, filho de XXX e XXX, tel: (XX) XXXX-XXXX, residente e domiciliado à Rua XXX, nº XX, casa X, Bairro XXX, Cidade XXX, Estado XXX, CEP: XXXXX-XXX, inscrito no CPF sob o n. XXX e RG XXX SSP XXX, CTPS nº XXX, PIS nº XXX, através de seus advogados que a esta subscrevem, procuração em anexo, com endereço profissional constante no rodapé, vem propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

pelo rito ordinário, em face de XXX – COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS EM SAÚDE DOMICILIAR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXX, endereço eletrônico: XXX, com sede na Rua XXX, nº XXX, sala XXX, Bairro XXX, Cidade XXX, Estado XXX, CEP XXX, pelos argumentos que passa a expor.

DAS PRELIMINARES

DO JUÍZO 100% DIGITAL

O reclamante expressa o desejo pela adoção do juízo 100% digital, onde, caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação:

● do patrono, endereço eletrônico: XXX; e
● do reclamante, endereço eletrônico: XXX.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

O reclamante é pessoa hipossuficiente, não possuindo condições de arcar com custas processuais sem o prejuízo do seu sustento e de sua família, motivo pelo qual faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50 com as alterações da Lei 7.510/86 c/c artigo 98 e seguintes do NCPC.

DO LOCAL DO LABOR

O Reclamante exercia suas atividades laborais de forma presencial em diversos locais situados na cidade de XXX, conforme designação diária da Reclamada, prestando serviços de atendimento domiciliar a pacientes de alta complexidade, razão pela qual a presente demanda foi ajuizada na Comarca de XXX, conforme preceituam as regras de distribuição da Justiça do Trabalho.

DA JORNADA

O Reclamante exercia seu labor da seguinte forma:

● Escala inicial de 12×36 horas, posteriormente alterada para 24×72 horas e, por fim, 24×24 horas;
● Frequentemente obrigado a realizar plantões de 48 a 72 horas consecutivas, sem rendição; e
● Ausência de intervalo intrajornada para refeição e descanso.

DOS FATOS

O Reclamante firmou contrato de emprego verbal com a Reclamada XXX para exercer a função de técnico de enfermagem, atuando no atendimento domiciliar de pacientes de alta complexidade, sem que seu vínculo empregatício fosse formalmente registrado em sua CTPS.

O vínculo de emprego iniciou-se no início de XXXX e perdurou até após o carnaval de XXXX, ou seja, até XX/XX/XXXX, quando foi dispensado sem justa causa. Sua remuneração era por volta de R$ XXX à época do desligamento.

O Reclamante desempenhava atividades essenciais à manutenção da saúde e bem-estar dos pacientes, incluindo banho, curativos, procedimentos emergenciais, acompanhamento multidisciplinar e outras funções típicas de sua profissão.

Durante todo o período de vínculo, o Reclamante esteve subordinado às ordens da Reclamada, recebendo designações diárias de plantão, sendo supervisionado por responsáveis como XXX e XXX, escalistas que organizavam as jornadas de trabalho.

Sua jornada de trabalho era definida por escalas mensais organizadas pela Reclamada, com alterações frequentes ao longo do mês, conforme necessidade. As escalas eram integralmente controladas pela Reclamada, que determinava os plantões do Reclamante.

Contudo, a Reclamada negligenciou suas obrigações como empregadora, impondo condições precárias de trabalho, tais como:

● Carga horária excessiva: jornadas frequentemente superiores às previstas, com plantões de até 72 horas sem rendição adequada;
● Falta de estrutura e apoio: ausência de fornecimento de uniformes e materiais necessários ao trabalho, sendo estes custeados pelo próprio Reclamante;
● Ameaças de punições: em caso de recusas a dobrar plantões, havia coação por parte da Reclamada, com ameaça de notificações ao Conselho Regional de Enfermagem.

Em diversas ocasiões, o Reclamante permaneceu por longos períodos consecutivos em plantões sem substituição, culminando no episódio ocorrido no Carnaval de XXXX, quando foi deixado por mais de 72 horas consecutivas em um plantão, sem qualquer assistência ou suporte da Reclamada. Após questionar as condições de trabalho impostas, o Reclamante foi sumariamente desligado, sem a devida formalização ou quitação das verbas rescisórias.

O vínculo empregatício nunca foi formalizado, embora a relação de subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade estivesse presente de forma inequívoca.

Diante desse cenário, o Reclamante busca o reconhecimento de vínculo empregatício, a retificação de sua CTPS e a condenação da Reclamada ao pagamento de todas as verbas trabalhistas devidas, bem como das indenizações cabíveis, conforme demonstrado nos demais tópicos desta exordial.

DA MULTA DE 40% DO FGTS

Face à demissão sem justa causa, nasce para a Reclamada a obrigação de pagar ao Reclamante a multa de 40% do FGTS, que não foi adimplida.

Considerando o valor devido do FGTS, conforme cálculos apresentados no tópico anterior, a multa deverá incidir sobre o montante de R$ XXXX.

Com isso, o Reclamante tem direito à importância de R$ XXXX (XXXX reais) a título de multa de 40% do FGTS.

Vale ressaltar que os cálculos apresentados são meramente estimativos, devendo ser apurados de forma precisa em momento oportuno, na fase de liquidação de sentença.

DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

O FGTS é devido na alíquota de 8% sobre o salário bruto de cada mês trabalhado, incluindo o aviso prévio indenizado. O cálculo também inclui os reflexos de verbas trabalhistas como férias, 1/3 constitucional, 13º salário e horas extras reconhecidas.

O Reclamante laborou entre 01/01/XXXX e 31/03/XXXX, totalizando XXXX anos e XXXX meses de vínculo empregatício. O aviso prévio indenizado de XXXX dias também integra o cálculo.

Salário base do Reclamante: R$ XXXX.
FGTS mensal (8%): R$ XXXX.

XXXX a XXXX (XXXX anos = XXXX meses):
○ XXXX meses × R$ XXXX = R$ XXXX.
XXXX (XXXX meses trabalhados + aviso prévio):
○ XXXX meses × R$ XXXX = R$ XXXX.
○ XXXX meses de aviso prévio × R$ XXXX = R$ XXXX.
Total FGTS sobre Salários:
○ R$ XXXX + R$ XXXX + R$ XXXX = R$ XXXX.

Diante do exposto, o Reclamante requer o depósito integral do valor de R$ XXXX a título de FGTS, com a devida aplicação de juros e correção monetária, conforme previsto em lei, bem como a disponibilização da guia para levantamento dos respectivos valores.

DA APLICAÇÃO DO ART. 467 E DA MULTA DO ART. 477

No mais, a restar incontroverso, já na primeira audiência, o valor devido referente a parte do valor das parcelas rescisórias, haverá a necessária incidência do artigo 467 da CLT, que dispõe:

Art. 467. Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de cinquenta por cento.

Desta forma, requer a aplicação do artigo 467 da CLT, devendo a parte reclamada pagar a parte incontroversa das verbas rescisórias (R$ XXXX) na primeira audiência, sob pena de pagá-las acrescidas de 50%, no valor de R$ XXXX (XXXX reais).

Ainda, devido ao inadimplemento total em relação às verbas rescisórias, deve incidir a multa prevista no §8º decorrente do §6º, ambos do art. 477 da CLT, que dispõe:

§ 6º – A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.

§ 8º – A inobservância do disposto no § 6º deste artigo sujeitará o infrator à multa de 160 BTN, por trabalhador, bem assim ao pagamento da multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário, devidamente corrigido pelo índice de variação do BTN, salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora. (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989).

Desta forma, tal multa deverá ser aplicada no valor do salário da reclamante, qual seja: R$ XXXX (XXXX reais).

DO INTERVALO INTRAJORNADA

Nos termos do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é assegurado ao trabalhador um intervalo mínimo de 1 (uma) hora para refeição e descanso, em qualquer jornada de trabalho que ultrapasse 6 (seis) horas diárias. Esse intervalo é essencial para garantir a recuperação física e mental do empregado, assegurando condições dignas de trabalho.

No caso do Reclamante, verificou-se que ao longo de todo o vínculo empregatício, ele não usufruiu do intervalo intrajornada mínimo de 1 hora, tendo em vista que trabalhava em plantões extenuantes de até 72 horas consecutivas, sem qualquer pausa para descanso ou alimentação. Essa supressão reiterada do intervalo fere diretamente a legislação trabalhista, gerando o direito ao pagamento da hora correspondente, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, conforme prevê o § 4º do artigo 71 da CLT.

Cálculo do Intervalo IntraJornada Suprimido:

Salário base do Reclamante: R$ XXXX.
Valor da hora normal:
○ R$ XXXX ÷ 220 horas = R$ XXXX.
Adicional de 50% sobre a hora normal:
○ R$ XXXX × 1,5 = R$ XXXX por hora.
Dias trabalhados por mês: Considerando a escala de plantões, o Reclamante trabalhou em média XXXX dias por mês.
Período trabalhado: XXXX meses (XXXX anos e XXXX meses).
Total de horas de intervalo intrajornada não usufruídas:
○ 1 hora por dia × XXXX dias/mês × XXXX meses = XXXX horas.
Valor total devido:
○ XXXX horas × R$ XXXX = R$ XXXX.

Dessa forma, requer-se a condenação da Reclamada ao pagamento de R$ XXXX (XXXX reais) pelas horas suprimidas do intervalo intrajornada.

DO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS DE TRANSPORTE

Durante todo o período em que laborou para a Reclamada, o Reclamante não recebeu vale-transporte ou qualquer auxílio para deslocamento, sendo obrigado a arcar integralmente com os custos de transporte para comparecer aos plantões designados.

Nos termos da Lei nº 7.418/85, o empregador tem a obrigação de custear o deslocamento do empregado, descontando no máximo 6% do salário-base. No caso do Reclamante, a Reclamada descumpriu essa obrigação, transferindo indevidamente ao trabalhador um custo que deveria ser assumido pela empresa.

Além disso, considerando que o trabalho do Reclamante era itinerante, sendo designado para diferentes locais conforme a escala de plantão, os custos de deslocamento eram inerentes à atividade e deveriam ser custeados pela empregadora, conforme o princípio da alteridade (art. 2º da CLT), que impede que o empregador transfira seus riscos ao empregado.

Dessa forma, requer-se a condenação da Reclamada ao ressarcimento integral dos valores despendidos pelo Reclamante com transporte ao longo do vínculo empregatício, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros e correção monetária desde a data de cada despesa.

Estimativa dos Custos de Transporte

● O custo médio diário de transporte foi estimado em R$ XXXX.
● O Reclamante trabalhou em diferentes regimes ao longo do vínculo empregatício.
● Consideramos a seguinte média de plantões por mês:

○ Regime 12×36: XXXX plantões por mês (XXXX anos).
○ Regime 24×72: XXXX plantões por mês (XXXX anos).
○ Regime 24×24: XXXX plantões por mês (XXXX anos).
○ 72 horas: XXXX plantões por mês (XXXX meses).

Cálculo do Custo de Transporte:

Regime 12×36 (XXXX anos = XXXX meses):
○ XXXX dias/mês × R$ XXXX × XXXX meses = R$ XXXX.
Regime 24×72 (XXXX anos = XXXX meses):
○ XXXX dias/mês × R$ XXXX × XXXX meses = R$ XXXX.
Regime 24×24 (XXXX anos = XXXX meses):
○ XXXX dias/mês × R$ XXXX × XXXX meses = R$ XXXX.
Regime 72 horas (XXXX meses):
○ XXXX dias/mês × R$ XXXX × XXXX meses = R$ XXXX.

Total Estimado de Custos de Transporte:
● R$ XXXX (12×36) + R$ XXXX (24×72) + R$ XXXX (24×24) + R$ XXXX (72 horas) = R$ XXXX.

Diante do exposto, considerando que o Reclamante suportou integralmente os custos de transporte ao longo de todo o vínculo empregatício, sem qualquer fornecimento de vale-transporte ou reembolso pela Reclamada, requer-se o ressarcimento do montante estimado de R$ XXXX (XXXX reais), correspondente aos valores despendidos com deslocamento para os plantões, acrescido de juros e correção monetária desde a data de cada despesa. A transferência indevida desse custo ao empregado viola o princípio da alteridade (art. 2º da CLT), razão pela qual deve ser integralmente reparado.

DO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS DE ALIMENTAÇÃO

A Reclamada impôs ao Reclamante jornadas exaustivas, incluindo plantões de 24 horas, 48 horas e até 72 horas consecutivas, sem qualquer estrutura ou fornecimento de alimentação adequada. Diante desse cenário, o Reclamante foi obrigado a custear integralmente suas refeições durante o expediente, sem qualquer reembolso ou auxílio por parte da Reclamada.

Embora a CLT não obrigue expressamente o empregador a fornecer alimentação ao empregado, a ausência desse suporte em jornadas tão longas configura violação ao dever de proporcionar condições dignas de trabalho, conforme dispõe o artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal.

Diante disso, requer-se a condenação da Reclamada ao ressarcimento integral dos valores gastos pelo Reclamante com alimentação durante o período laboral, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros e correção monetária desde a data de cada despesa.

Estimativa dos Custos de Alimentação

● O custo médio diário de alimentação foi estimado em R$ XXXX.
● O Reclamante trabalhou em diferentes regimes ao longo do vínculo empregatício.
● Consideramos a seguinte média de plantões por mês:

Cálculo do Custo de Alimentação:

Regime 12×36 (XXXX anos = XXXX meses):
○ XXXX dias/mês × R$ XXXX × XXXX meses = R$ XXXX.
Regime 24×72 (XXXX anos = XXXX meses):
○ XXXX dias/mês × R$ XXXX × XXXX meses = R$ XXXX.
Regime 24×24 (XXXX anos = XXXX meses):
○ XXXX dias/mês × R$ XXXX × XXXX meses = R$ XXXX.
Regime 72 horas (XXXX meses):
○ XXXX dias/mês × R$ XXXX × XXXX meses = R$ XXXX.

Total Estimado de Custos de Alimentação:
● R$ XXXX (12×36) + R$ XXXX (24×72) + R$ XXXX (24×24) + R$ XXXX (72 horas) = R$ XXXX.

OS DANOS MORAIS

O Reclamante foi submetido, ao longo de toda a relação de emprego, a condições de trabalho degradantes e humilhantes, que violaram sua dignidade como trabalhador. A Reclamada impôs jornadas exaustivas, chegando a exigir plantões de 48 a 72 horas consecutivas, sem rendição ou intervalos para descanso e alimentação. Além disso, o Reclamante foi constantemente coagido a aceitar escalas e condições impostas sob ameaça de represálias, como notificações ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN), o que gerou temor e abalo emocional.

Tais condutas configuram um desrespeito aos direitos fundamentais do trabalhador, assegurados pelos artigos 1º, inciso III, e 170 da Constituição Federal, que garantem a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Ademais, o artigo 5º, inciso X, da Constituição protege a honra, a imagem e a integridade moral dos cidadãos, valores que foram violados pelas práticas da Reclamada.

O abalo sofrido pelo Reclamante foi intensificado pela ausência de condições adequadas de trabalho, como a falta de fornecimento de uniformes e materiais essenciais, que eram custeados pelo próprio trabalhador, e pelo total descaso da Reclamada ao dispensá-lo sem formalizar o vínculo de emprego e sem quitar as verbas rescisórias devidas.

Diante da gravidade dos fatos narrados, resta configurada a prática de ato ilícito por parte da Reclamada, nos termos do artigo 186 do Código Civil, gerando o direito à reparação por danos morais.

Assim, requer o Reclamante a condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ XXXX (XXXX reais), considerando a extensão do dano, a gravidade da conduta da Reclamada e o caráter pedagógico da medida.

DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

Como a parte reclamada se beneficiou dos serviços prestados pelo Reclamante e descumpriu obrigações contratuais e legais, dando causa ao ajuizamento da presente Reclamação Trabalhista e aos gastos com a contratação de advogado, tem direito o Reclamante a receber uma indenização integral destinada a cobrir os prejuízos gerados pelo descumprimento da obrigação patronal e, em consequência, pela necessidade de contratação de advogado.

Assim sendo, o Reclamante requer a condenação da parte reclamada ao pagamento de uma indenização correspondente aos honorários de sucumbência, conforme dispõe o art. 791-A da CLT, no percentual de 15% do valor da causa, no valor de R$ XXXX (XXXX reais).

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se:

Que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas através do advogado XXXX, OAB/XX XXXX, sob pena de nulidade;
A concessão da gratuidade de justiça, visto que a parte autora não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família;
A adoção do juízo 100% digital, onde caso o douto juízo entenda por ser necessária a designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo;
A total procedência desta demanda, de modo a reconhecer o vínculo empregatício entre as partes, com a consequente anotação na CTPS do Reclamante, de 01/01/XXXX a 31/03/XXXX, devendo ser observada a projeção do aviso prévio (XXXX dias), resultando no período de 01/01/XXXX a 27/05/XXXX;
A condenação da parte reclamada ao pagamento das verbas rescisórias no montante de R$ XXXX (XXXX reais), discriminadas a seguir:
a) Aviso prévio indenizado: R$ XXXX;
b) 13º salário proporcional de XXXX: R$ XXXX;
c) Férias proporcionais de XXXX: R$ XXXX;
d) 1/3 constitucional sobre férias: R$ XXXX;
e) Multa de 40% do FGTS: R$ XXXX;
O pagamento dos demais 13º salários devidos, no valor de R$ XXXX (XXXX reais), referentes aos anos de XXXX a XXXX;
O pagamento das demais férias devidas, no valor de R$ XXXX (XXXX reais), além do 1/3 constitucional, na quantia de R$ XXXX (XXXX reais), referentes aos anos de XXXX a XXXX;
a) E por estarem vencidas as férias dos períodos aquisitivos de XXXX a XXXX, pugna-se pelo pagamento em dobro das mesmas, totalizando mais R$ XXXX (XXXX reais) pelas férias, e R$ XXXX (XXXX reais) pelo 1/3 constitucional correspondente;
A condenação da parte reclamada a efetuar o depósito das parcelas em aberto do FGTS, no valor de R$ XXXX (XXXX reais), bem como fornecer a guia para levantamento dos respectivos valores;
A condenação da parte reclamada a efetuar o pagamento do valor de R$ XXXX (XXXX reais) a título do período de intervalo intrajornada suprimido;
A aplicação do artigo 467 da CLT, acrescentando-se 50% ao valor das verbas rescisórias incontroversas, no valor de R$ XXXX (XXXX reais);
A aplicação da multa do artigo 477 da CLT, totalizando R$ XXXX (XXXX reais);
O pagamento da indenização pelos custos de transporte, no valor estimado de R$ XXXX (XXXX reais), correspondente aos valores despendidos pelo Reclamante com deslocamento para os plantões, diante da ausência de fornecimento de vale-transporte pela Reclamada, com incidência de juros e correção monetária desde a data de cada despesa;
O pagamento da indenização pelos custos de alimentação, no valor estimado de R$ XXXX (XXXX reais), correspondente às despesas suportadas pelo Reclamante durante os plantões exaustivos, sem qualquer auxílio da Reclamada, em razão da ausência de fornecimento de alimentação em condições adequadas, com juros e correção monetária desde a data de cada despesa;
A condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ XXXX (XXXX reais), considerando as condições degradantes de trabalho impostas e o impacto emocional sofrido pelo Reclamante;
A condenação da parte reclamada ao pagamento de uma indenização correspondente aos honorários de sucumbência, conforme dispõe o art. 791-A da CLT, no percentual de 15% do valor da causa, no valor de R$ XXXX (XXXX reais);
A condenação da parte reclamada ao recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais em conformidade com a Súmula 368 do TST, bem como sejam aplicados juros e correção monetária, na forma legal.

DAS PROVAS

Protesta e requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, nos moldes do artigo 818 da CLT, em especial a testemunhal, documental e depoimento pessoal do representante legal da parte reclamada, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST).

DO VALOR DA CAUSA

Atribui-se à causa o valor de R$ XXXX (XXXX reais).

Nestes termos,
Pede Deferimento.

XXXX, XX de XXXX de XXXX.

XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX
OAB/XX XXXX OAB/XX XXXX

Reclamação Trabalhista: Reconhecimento de Vínculo, Verbas Rescisórias, Danos Morais e Indenizações Diversas.