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AO DOUTO JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/RJ
Processo nº XXX Reclamante: XXX Reclamada: XXX
XXX, CNPJ de N: XXX, com endereço em XXX, representada por: XXX, brasileiro, casado, nascido na data de XXX, filho de XXX e XXX, endereço eletrônico: XXX, TEL: XXX, residente e domiciliado a XXX, inscrito no CPF sob o nº XXX e RG XXX; vem à presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores signatários, com fundamento na norma do artigo 847 da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar sua
CONTESTAÇÃO
pelos fatos e fundamentos de Direito abaixo expostos:
PRELIMINARES DO JUÍZO 100% DIGITAL
A reclamada expressa o desejo pela adoção do juízo 100% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessária designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação:
● do patrono, endereço eletrônico: XXX; e ● da reclamada, endereços eletrônicos: XXX.
DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS EM SIGILO
Em cumprimento ao disposto no art. 22, § 3º e 5º, da Resolução 185/2017 do Conselho Superior de Justiça do Trabalho, a parte reclamada justifica que atribuiu sigilo à presente contestação e respectivos documentos em razão do disposto no parágrafo único do art. 773 do CPC.
Ademais, procede a parte reclamada desta forma, com esteio no art. 28, § 4º da Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe:
Nos casos em que o rito processual autorize a apresentação de resposta em audiência, faculta-se a sua juntada antecipada dos autos eletrônicos, juntamente com os documentos, hipótese em que permanecerão ocultos para a parte contrária, a critério do advogado peticionante, até a audiência.
Assim, informa a reclamada que é justificável a juntada da defesa e documentos de maneira sigilosa, o que se requer desde já.
DA SÍNTESE DA DEMANDA
A Reclamante, Sra. XXX, ajuizou a presente Reclamação Trabalhista em face da XXX, alegando a existência de vínculo empregatício no período de XXX a XXX, com jornada em escala XXX, das XXX às XXX, e remuneração mensal de XXX. A Reclamante pleiteia, dentre outros, o pagamento de adicional de insalubridade, reflexos em verbas rescisórias, honorários sucumbenciais e a concessão da justiça gratuita.
Para fundamentar sua pretensão, a Reclamante alega que desempenhou suas funções em ambiente insalubre, sujeita a ruídos acima de XXX dB e exposição a temperaturas superiores a XXX IBUTG, sem a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) pela Reclamada. Alega ainda que a Reclamada teria deixado de cumprir normas de segurança e saúde do trabalho.
No mais, a Reclamante requer que seja determinada a realização de perícia técnica para apuração da alegada insalubridade.
DA IMPUGNAÇÃO GERAL DOS FATOS ALEGADOS
A Reclamada impugna integralmente os fatos narrados pela Reclamante, especialmente no que se refere à alegada insalubridade. Cabe destacar que, nos termos do art. 818 da CLT e do art. 373, I, do CPC, o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito recai exclusivamente sobre a Reclamante.
DA INEXISTÊNCIA DE INSALUBRIDADE
O ambiente de trabalho oferecido pela Reclamada é seguro, higienizado e adequado ao exercício das funções desempenhadas pelos seus empregados.
DA REGULARIDADE DO AMBIENTE DE TRABALHO
A Reclamada sempre prezou pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho, garantindo um ambiente plenamente adequado e seguro para todos os seus empregados.
DA INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZO À SAÚDE
A Reclamante não apresentou qualquer laudo médico, atestado ou documento técnico que demonstre prejuízo à sua saúde ou à sua integridade física em decorrência das condições de trabalho.
DA BOA-FÉ DA RECLAMADA
A Reclamada sempre agiu com boa-fé e em estrita observância à legislação trabalhista.
DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO
Na remota hipótese de ser reconhecido o adicional de insalubridade, requer-se que este seja fixado no grau mínimo.
DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS
Nos termos do art. 791-A da CLT, requer a condenação da parte contrária ao pagamento de honorários sucumbenciais.
DOS PEDIDOS
a) que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas através do advogado XXX; b) a adoção do juízo 100% digital; c) a improcedência total dos pedidos formulados pela Reclamante.
d) a condenação da Reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.
DAS PROVAS
A Reclamada protesta pela produção de todas as provas admitidas em direito.
Nestes termos, Pede Deferimento.
XXX, XXX.
XXX XXX OAB/XXX OAB/XXX
