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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ¬___ JUIZADO CÍVEL DA COMARCA DE BANGU/RJ.
XXX, brasileiro, solteiro, desenvolvedor de software, nascido na data de XX/XX/XXXX, filho de XXX e XXX, endereço eletrônico: XXX, TEL: XXX, residente e domiciliado à Rua XXX, nº XXX, apto XXX, Bairro XXX, Cidade XXX – Estado XXX, CEP: XXX, inscrito no CPF sob o nº XXX e RG XXX, vem, por seus advogados, que abaixo subscrevem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, esclarecer e requerer:
PEDIDO DE EXTINÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E SOLICITAÇÃO DE MEDIDAS CABÍVEIS
Em face de XXX, brasileira, nascida em: XX/XX/XXXX, inscrita no CPF sob o nº XXX e RG XXX, residente e domiciliada à Rua XXX, nº XXX, Bairro XXX, Cidade XXX – Estado XXX, CEP: XXX, telefone: XXX, sob os fatos e fundamentos a seguir expostos:
DAS PRELIMINARES
DO JUÍZO 100% DIGITAL
O autor expressa o desejo pela adoção do juízo 100% digital, onde, caso Vossa Excelência entenda ser necessário designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação:
● Do patrono, endereço eletrônico: XXX; e
● Do autor, endereço eletrônico: XXX.
DAS INTIMAÇÕES E/OU PUBLICAÇÕES
Inicialmente, requer o autor que, nas publicações enviadas ao diário oficial, bem como nas notificações, conste exclusivamente, sob pena de nulidade, o nome do Dr. XXX, OAB/XXX, como seu endereço eletrônico XXX.
DOS FATOS
No dia XX/XX/XXXX, entre XXhXX e XXh, a requerida, XXX, registrou boletim de ocorrência imputando falsamente ao requerente, XXX, os crimes de ameaça e injúria.
Em depoimento, a requerida afirmou que o requerente teria ameaçado sua vida e proferido ofensas. Contudo, tal alegação é totalmente inverídica e configura comunicação falsa de crime, conforme será demonstrado.
DAS PROVAS DA INEXISTÊNCIA DOS FATOS
O requerente disponibiliza imagens de câmeras de segurança, acessíveis por meio do link XXX, que comprovam:
- Que, durante o horário mencionado pela requerida, o requerente estava em sua residência, sem qualquer contato com a requerida ou terceiros.
- As imagens mostram o requerente caminhando nos fundos do quintal, em comportamento calmo e sem qualquer alteração emocional.
- Além disso, a testemunha XXX, portadora do CPF nº XXX, nascida em XX de XXX de XXXX, que se encontrava na residência do requerente prestando serviços no momento dos fatos, compromete-se a comparecer em juízo para confirmar a inexistência de qualquer atrito ou contato entre as partes.
DO HISTÓRICO DE DESAVENÇAS E MOTIVAÇÃO
Ressalta-se que a requerida demonstra, há anos, insatisfação com o processo de inventário referente ao casamento da mãe do requerente, Sra. XXX, conforme detalhado:
- Processo nº XXX: iniciado pela requerida para desqualificar a mãe do requerente como herdeira, no qual foi derrotada.
- Recurso especial nº XXX: também improcedente, encerrado em XX/XX/XXXX.
Desde então, a requerida tem tomado atitudes vexatórias, como a presente tentativa de imputar falsamente um crime ao requerente, com o objetivo de prejudicar sua convivência na residência de sua mãe e causar danos à sua imagem profissional.
DOS DANOS CAUSADOS
A denunciação caluniosa causou sérios prejuízos à reputação e à rotina profissional do requerente, que é desenvolvedor de software e professor, contando com mais de XXX alunos matriculados em seus cursos online (XXX).
O requerente foi obrigado a deslocar-se por mais de XXX km até a delegacia para prestar esclarecimentos injustificados, além de arcar com despesas de transporte e sofrer interrupção de suas atividades profissionais.
Tais circunstâncias caracterizam evidente dano moral, pois o requerente, cidadão idôneo, com ficha limpa, conforme Certidão de Antecedentes Criminais emitida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, teve sua imagem injustamente arranhada por ato calunioso.
DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
A denunciação caluniosa causou graves prejuízos à reputação e à rotina profissional do requerente, que atua como desenvolvedor de software e professor, com mais de XXX alunos matriculados em seus cursos online. Tal ato impactou diretamente sua credibilidade perante seus alunos e a comunidade profissional, gerando danos irreparáveis à sua imagem pública.
Além disso, o requerente foi compelido a deslocar-se por mais de XXX km até a delegacia para prestar esclarecimentos infundados, o que resultou em despesas financeiras e interrupções significativas em suas atividades laborais. Esses transtornos reforçam o sofrimento experimentado pelo requerente, comprometendo não apenas seu desempenho profissional, mas também seu equilíbrio emocional.
Jurisprudência-STJ
REsp XXX/MG
Relator(a): Ministro XXX
Data de Julgamento: XX/XX/XXXX
Ementa:
“A indenização por dano moral em casos de denunciação caluniosa é cabível quando comprovada a falsa imputação de fato criminoso, com o intuito de prejudicar terceiro, gerando abalo à sua honra, imagem e integridade moral. […] Configura-se o dano moral, ainda que não haja condenação penal, bastando a existência de atos que causem sofrimento e constrangimento à vítima.”
Diante disso, requer a devida reparação pelos danos morais sofridos, considerando a extensão dos prejuízos causados à sua imagem e à sua vida profissional.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
- A citação da ré para que, querendo, compareça à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento e apresente resposta no momento devido, sob pena de arcar com os efeitos inerentes à revelia, conforme artigo 20, da Lei 9.099/95;
- A adoção do juízo 100% digital;
- Que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas através do advogado XXX, OAB/XXX, sob pena de nulidade;
- A extinção do boletim de ocorrência realizado pela requerida, com reconhecimento da inexistência dos fatos imputados ao requerente.
- A condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ XX.XXX,XX (XXX reais).
- A intimação da testemunha XXX para prestar depoimento em juízo, se necessário.
- A adoção das medidas legais cabíveis contra a requerida por denunciação caluniosa, conforme artigo 339 do Código Penal.
- A produção de todas as provas admitidas em direito, incluindo a análise das imagens das câmeras de segurança anexadas.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
XXX, XX de janeiro de XXXX.
XXX
OAB/XXX
XXX
