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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA COMARCA DE BANGU/RJ.
Noticiante: XXX, brasileiro, solteiro, desenvolvedor de software, nascido na data de XX/XX/XXXX, filho de XXX e XXX, endereço eletrônico: XXX, telefone: XXX, residente e domiciliado à Rua XXX, nº XXX, apto XXX, Bairro XXX, Cidade XXX – Estado XXX, CEP: XXX, inscrito no CPF sob o nº XXX e RG XXX;
Noticiada: XXX, brasileira, nascida em: XX/XX/XXXX, inscrita no CPF sob o nº XXX e RG XXX (XXX), residente e domiciliada à Rua XXX, nº XXX, Bairro XXX, Cidade XXX – Estado XXX, CEP: XXX, telefone: XXX;
NOTÍCIA-CRIME POR DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, CONFORME ARTIGO 339 DO CÓDIGO PENAL
DOS FATOS
No dia XX de XX de XXXX, entre as XX h XX e XX h, a noticiada, XXX, registrou boletim de ocorrência perante a XXX, alegando que o noticiante teria cometido os crimes de ameaça e injúria contra sua pessoa.
A referida acusação é absolutamente falsa e infundada, conforme se demonstra pelas seguintes provas:
- Imagens de Câmeras de Segurança: As gravações das câmeras de segurança da residência do noticiante (acessíveis pelo link: XXX) comprovam que ele permaneceu em casa durante o período mencionado, sem qualquer contato com a noticiada.
- Testemunha: A Sra. XXX, CPF nº XXX, que estava presente na residência do noticiante na data e hora mencionadas, pode atestar que não houve qualquer interação entre as partes.
- Histórico de Conflitos: A noticiada apresenta histórico de litígios com a mãe do noticiante, XXX, relacionados ao processo de inventário nº XXX, no qual a mãe do noticiante é habilitada como herdeira, fato que motivou a falsa denúncia para prejudicar o noticiante.
A noticiada agiu com plena ciência de que as acusações eram falsas, demonstrando intenção deliberada de causar dano ao noticiante, imputando-lhe crimes que sabia não terem sido cometidos.
Diante do exposto, roga-se a extinção do boletim de ocorrência realizado pela requerida, com reconhecimento da inexistência dos fatos imputados ao requerente.
DO DIREITO
A conduta da noticiada se enquadra no crime de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339 do Código Penal, que assim dispõe:
“Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime ou ato infracional de que o sabe inocente.”
Além disso, o artigo 14 do Código de Processo Penal prevê que todo cidadão tem o direito de noticiar infrações penais ao Ministério Público para que sejam apuradas as responsabilidades.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se:
- A adoção do juízo 100% digital;
- Que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas através do advogado XXX, OAB/XXX, sob pena de nulidade;
- A instauração de procedimento investigativo para apurar a prática do crime de denunciação caluniosa por parte da noticiada.
- Que sejam tomadas as medidas necessárias para coleta de provas, incluindo:
a) Análise das imagens de câmeras de segurança apresentadas;
b) Oitiva da testemunha Sra. XXX;
c) Intimação da noticiada para prestar esclarecimentos. - Que, ao final da apuração, o Ministério Público ofereça denúncia em face da noticiada, com vistas à sua responsabilização penal.
- A extinção do boletim de ocorrência realizado pela requerida, com reconhecimento da inexistência dos fatos imputados ao requerente.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
XXX, XX de janeiro de XXXX.
XXX
OAB/XXX
XXX
