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CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CELULARES
VENDEDOR: XXX, nome fantasia “XXX”, inscrito no CNPJ sob o nº XXX, com sede à Rua XXX, nº XXX, loja XXX, XXX, Centro, XXX – RJ, CEP: XXX, doravante denominado “Vendedor”.
COMPRADOR:
CPF nº _______________________________________
RG nº ________________________________________
E-mail: ________________________________________
Contato telefônico / celular: _____________________________
Endereço: ________________________________________
__________________________________________________, doravante denominado “Comprador”.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO CONTRATO:
1.1 O presente contrato tem como objeto a compra e venda de aparelho(s) celular(es), conforme descrição abaixo:
- Marca/Modelo: _________________________________
- Valor Total: R$ _________________________________
- Forma de Pagamento: ___________________________
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
2.1 O Comprador compromete-se a pagar o valor total do produto, conforme as condições estabelecidas neste contrato e especificadas no carnê de pagamento.
2.2 Em caso de inadimplência, o Vendedor reserva-se o direito de protestar o nome do Comprador e inscrevê-lo nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e SERASA.
CLÁUSULA TERCEIRA – GARANTIA:
3.1 Os aparelhos importados possuem garantia de 3 (três) meses, contados a partir da data de entrega ao Comprador. Essa garantia cobre exclusivamente defeitos de fabricação, excluindo expressamente quaisquer danos resultantes de mau uso, quedas, exposição indevida à umidade, entre outros fatores que possam comprometer o funcionamento do produto sem que se caracterize um vício de fabricação.
3.2 Para aparelhos iPhones, a garantia é de 1 (um) ano e é oferecida diretamente pela fabricante. O Comprador deverá acionar o suporte técnico oficial da Apple para quaisquer reparos ou substituições necessárias dentro desse período, cabendo ao Vendedor orientar o Comprador, quando necessário, sobre o processo de acionamento dessa garantia.
3.3 O Vendedor disponibiliza uma garantia estendida opcional, com duração de até 1 (um) ano adicional, mediante pagamento. O valor da extensão de garantia será calculado conforme o modelo do aparelho e as condições específicas de pagamento estarão detalhadas em anexo, compondo parte integrante deste contrato. A garantia estendida segue os mesmos critérios de cobertura da garantia inicial, cobrindo defeitos de fabricação e excluindo danos causados por mau uso.
CLÁUSULA QUARTA – OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR:
4.1 Manter as parcelas em dia, de acordo com o cronograma de vencimento fornecido, e informar ao Vendedor qualquer eventualidade que impeça o pagamento na data de vencimento.
4.2 Em caso de atraso no pagamento superior a 15 dias, o Comprador deverá quitar as parcelas em aberto para reativação do aparelho bloqueado, conforme previsto na Cláusula Terceira.
4.3 Não ceder o aparelho a terceiros enquanto houver parcelas em aberto, salvo com a autorização expressa do Vendedor.
CLÁUSULA QUINTA – OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR:
5.1 Entregar o aparelho em perfeito estado de funcionamento e conforme descrito neste contrato.
5.2 Executar o bloqueio do aparelho em caso de inadimplência, conforme estabelecido neste contrato e mediante a parceria com a empresa XXX.
5.3 Fornecer os documentos de garantia do aparelho, incluindo termos e condições, bem como instruções para acionamento da garantia, conforme o modelo do aparelho adquirido.
CLÁUSULA SEXTA – RESCISÃO CONTRATUAL:
6.1 O não cumprimento de quaisquer das obrigações descritas neste contrato por parte do Comprador poderá implicar na rescisão do contrato, sujeitando-o às penalidades cabíveis, incluindo o bloqueio definitivo do aparelho até a quitação integral do débito.
6.2 Em caso de rescisão por inadimplência, o Vendedor poderá exigir o pagamento imediato do saldo devedor, além de eventuais custas administrativas.
CLÁUSULA SÉTIMA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
7.1 Este contrato é celebrado de forma irrevogável e irretratável, obrigando as partes e seus sucessores ao seu fiel cumprimento.
7.2 O Vendedor reserva-se o direito de alterar os procedimentos de bloqueio, desde que notifique o Comprador previamente.
7.3 Fica eleito o Foro da Comarca de XXX para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Por estarem de acordo, as partes assinam este contrato em 2 vias de igual teor e forma.
XXX, _______ de _____________ de 20_____.
VENDEDOR
COMPRADOR
