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O pedido foi feito pelo ministro Gilmar Mendes, relator de duas ações de descumprimento de preceito fundamental, movidas pelo Partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Os autores questionam a constitucionalidade de trechos da lei de impeachment de 1950 que permitem, entre outros, a apresentação de pedido de impeachment contra ministros do STF, por crime de responsabilidade, por qualquer pessoa.
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