O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, afirmou nesta segunda-feira (8) que o tribunal está em sintonia com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fortalecer os mecanismos de solução pacífica de conflitos.
A fala do ministro ocorreu na abertura da 16ª Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo CNJ. Martins destacou que o tratamento adequado dos conflitos exige a reestruturação do sistema de Justiça.
“É nesse contexto que ganham relevância os mecanismos de solução alternativa dos conflitos, porque, ao longo dos anos, a conciliação e a mediação têm se mostrado instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios”, afirmou.
O presidente do STJ destacou que o acesso à Justiça representa muito mais que o simples acesso ao processo. Para ele, é um dever garantir ao cidadão acesso à ordem jurídica justa. “Deve-se garantir que as pessoas efetivamente recebam uma resposta adequada, tempestiva e justa do Poder Judiciário”, completou.
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, o evento já está consolidado no calendário institucional do Poder Judiciário. Ele assinalou que os mais de 75 milhões de processos em tramitação no país relevam o alto grau de litigiosidade presente na sociedade.
“De uma população de 213 milhões de pessoas, temos uma média de um processo para cada três brasileiros. Mais de 52% destes são demandas de execução, por isso o foco da 16ª Semana Nacional da Conciliação. O objetivo é dar uma solução adequada para esses processos”, declarou Fux.
Mais tempo livre para o jurisdicionado
Entusiasta da conciliação, o ministro do STJ Marco Buzzi lembrou o protagonismo do CNJ desde 2006, com a realização da primeira semana de conciliação. Ele disse que a solução pacífica de conflitos permite que o jurisdicionado tenha mais tempo para si, pois a conciliação abrevia o trâmite processual e oferece uma solução mais justa que as sentenças.
“Com isso, dispomos de mais tempo para a vida. A conciliação agora é uma realidade irreversível, já passou a ser um programa institucional. Nós observamos um grande índice de satisfação e uma alta taxa de êxito para esse tipo de solução nos processos”, afirmou.
Buzzi opinou que todos os operadores do direito devem se empenhar nesse processo, independentemente de mudanças na regulamentação legal. “O nosso pleito para esse ano é que os advogados venham para dentro desse processo. Não é necessário aguardar uma lei para fazer esse movimento”, avaliou o magistrado.
O ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca afirmou que o histórico recente mostra o sucesso do caminho da conciliação. Para ele, essas iniciativas estimulam a cultura da paz, diminuindo a litigiosidade.
“Todo o sistema de Justiça saiu da cultura da sentença para incorporar essa nova realidade de acesso à Justiça. Não à toa, o Código de Processo Civil já adotou essa cultura, estimulando a mediação e a conciliação”.
A Semana Nacional da Conciliação integra o calendário do Poder Judiciário brasileiro desde 2006 e se caracteriza pela realização de um esforço concentrado voltado para a sedimentação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, instituída pela Resolução CNJ 125/2010. Com o slogan “Conciliação: execute o seu direito, concilie”, a edição 2021 adota o conceito “Conciliação: mais tempo para você”.
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