Monitoramento de parlamentares e jornalistas é ameaça à democracia ou controle institucional?

Monitoramento de parlamentares e jornalistas é ameaça à democracia ou controle institucional?

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Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e esclarecimento de dúvidas dos ouvintes sobre temas jurídicos e assuntos de interesse da sociedade.

No programa, o destaque é a ADPF 765, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona o monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas por órgãos da Presidência. A ação aponta possível violação à liberdade de expressão e indícios de desvio de finalidade no uso de recursos públicos. O tema abre debate sobre os limites da liberdade de manifestação do pensamento, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo.

00:29 – Destaques do dia.
45:06 – Entrevista: Compliance em xeque: o custo da falha – Fabrizio Bon Vecchio, presidente do Instituto Ibero-Americano de Compliance e membro de comissão do Conselho Federal da OAB.
1:13:27 – Quadro “Não Caia Nessa”: E-mails com links para pagamento de pedágio free flow, com valores indevidos via PIX, são golpe – Caio Godoy, advogado especialista em Direito Digital.
1:53:45 – Debate: Monitoramento de parlamentares e jornalistas – Marcos Urupá, secretário-adjunto de Relações Institucionais da Fenaj, professor de Comunicação e doutor em Comunicação e Sociedade pela UnB; Milton Pereira, professor de Direito Digital, doutor em Direito pela Universidad de Sevilla e integrante da Comissão de Direito Digital do Conselho Federal da OAB; e Pedro de Oliveira Alves, advogado e consultor jurídico, doutor em Direito pela UFPE e professor de Direito.

Rádio e TV Justiçahttps://www.youtube.com/feeds/videos.xml?channel_id=UC0qlZ5jxxueKNzUERcrllNw

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